Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE JUNHO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA coM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 1.250, 1.942, 1.952 e 9.094/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 544/2013, DO GABINETE DO SENADOR CLÉSIO ANDRADE; 03) CARTA-CONVITE DO CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE PASSOS (COMEP) PARA A MARCHA PARA JESUS DE 2013; 04) COMUNICADO Nº 144.928/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 1.258/2013, DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 06) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2013; 07) COMPROVANTE DE ENVIO, PELA CÂMARA DE PASSOS, DE RELATÓRIO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 08) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA À FAMÍLIA DE ORCÍLIO GOMES MARTINS; 09) OFÍCIOS Nº 274, 276, 311, 313, 317 AO 319, 321, 323, 325, 327, 331, 334, 342, 344, 346 E 347, E 349, TODOS DE 2013, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTE PODER LEGISLATIVO; 10) CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA A CARAVANA DA SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, NO AUDITÓRIO DA UNIFENAS, EM ALFENAS; 11) OFÍCIO Nº 350/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2013-PMP, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 12) OFÍCIO Nº 352/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2013-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 13) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES; 14) CONVITE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA SAGRADA FAMÍLIA PARA PALESTRA SOBRE O DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS, ÀS 19H30, DO DIA 24 DE JUNHO DE 2013. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 345/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A APREENSÃO DE CÃES NOS BAIRROS COHAB IV E COHAB V; 02) REQUERIMENTO Nº 346/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE FAIXAS DE TRÂNSITO ANTIGAS NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES; 03) REQUERIMENTO Nº 347/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012; 04) REQUERIMENTO Nº 348/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE CANTEIRO CENTRAL E PODA DE ÁRVORES NA RUA BUENOS AIRES. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 030-A/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR PROGRAMA DE ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 015/2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 016/2013, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”. lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após, a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 326/2013, DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 327/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – RETIRADO PELO AUTOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 328 AO 333/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 334/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 335 E 336/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 337/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 338 AO 342/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 343/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 344/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar sucesso da reunião especial de entrega dos diplomas Excelencia Empresarial. Ressaltou as ações da Casa em favor do credenciamento da Santa Casa para atender a pacientes do SUS em sua unidade de hemodinâmica. Pediu aparte Isabel Aparecida Ribeiro. João Batista de Resende para destacar a tradição da festa de São João na Fazenda Nova. Agradeceu o secretário da Agricultura pelo trabalho realizado na região da referida Fazenda. Agradeceu trabalho do deputado federal Renato Andrade na liberação de pontes e mata-burros. Pediram aparte Hilton Rosa da Silva e Isabel Aparecida Ribeiro. Reinaldo Santos de Oliveira para destacar festa junina realizada pela Secretaria da Assistência Social. Disse que em breve moradores dos conjuntos Nova Califórnia e Santo Antonio vão ser beneficiados com recursos de um grande projeto social. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. Alex de Paula Bueno para manifestar seu apoio às manifestações populares que tem acontecido em todo o País. Destacou movimento da Câmara em favor do credenciamento da Santa Casa, afirmando que se trata de um anseio de toda a comunidade. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar a tradição da festa de São João na Fazenda Nova. Disse que no próximo domingo a Prefeitura estará realizando mais um Domingo no Bairro; disse que a Casa tem 11 vereadores conscientes que trabalham. Pediu aparte Iran Parreira de Oliveira. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 5 DE AGOSTO de 2013, em horário regimental, A PARTIR DAS 14H, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 345/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 346/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 347/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 348/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 017/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 020/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE WANDEIR ROCHA RESENDE À ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE GERALDA LOPES DA SILVA À RUA P DO PARQUE DAS AROEIRAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 024/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA”; 05) PROJETO DE LEI Nº 026/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE AMBRÓSIA DAS GRAÇAS CUNHA À ATUAL RUA 22, NO LOTEAMENTO PENHA II”; 06) PROJETO DE LEI Nº 027/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ADEMAR SOARES OLIVEIRA À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PINHEIRO II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 016/2013-PMP, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DO PROJETO DE LEI Nº 012/2013-PMP, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA-MG)”. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.