Ata da 14ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 DE MAIO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL APARECIDA RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA DA DIRETRIZ, ENCAMINHADA  A CASA, PARABENIZANDO O MUNICÍPIO PELO SEU ANIVERSÁRIO; 02) OFÍCIOS Nº 088, 091 E 092/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO DO PODER LEGISLATIVO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS, EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATOS DE CONTRATOS; E 03) OFÍCIOS Nº 227, 228, 233 E 242/2013 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHADO A VEREADORES DA CASA, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 051, 142, 143 E 153/2013. B) REQUERIMENTOS: 01) rEQUERIMENTO Nº 272/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LIMPEZA E TERRAPLANAGEM DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO COIMBRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 273/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA, SOLICITANDO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, CONSTITUIR COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO, PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO RESTAURANTE POPULAR; 03) REQUERIMENTO Nº 274/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO A VIAÇÃO CISNE LTDA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ALTERAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO COIMBRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 275/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO BAIRRO SÃO BENEDITO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 276/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX BUENO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A OPERAÇÃO TAPA BURRACOS NO BAIRRO CARMELO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; 06) REQUERIMENTO Nº 277/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NO BAIRRO PLANALTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; 07) REQUERIMENTO Nº 278/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REMOÇÃO DE FAIXAS DE TRÂNSITO NO BAIRRO MUARAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 279/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJA FECHADA TRAVESSIA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, CONFORME ESPECIFICAÇÃO; E

09) REQUERIMENTO Nº 280/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHADO AO SENHOR DIRETOR DO HEMOMINAS DE PASSOS, SOLICITANDO ESTUDOS PARA ABERTURA DA UNIDADE AOS SÁBADO PARA ATENDIMENTOS AOS DOARES. C) PROJETO: 01) projeto de lei nº 029/2013, de autoria da vereadora cenira de fátima gomes macedo, que “institui no município de passos o programa “sem drogas é bem melhor”, destinado aos alunos e pais das escolas da rede pública”. A PRESIDÊNCIA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS SUSPENDEu A SESSÃO, pelo tempo determinado de ATÉ 30 MINUTOS, PARA UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES. reaberto os trabalhos. após, o senhor presidente solicitou o envio das correspondências recebidas pela mesa e DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 254 AO 256/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 257/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO  POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 258 AO 260/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 261 E 262/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS 263 AO 266/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 267 AO 269/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 270 E 271/2013, DE AUTORIA DO  VEREADOR IRAN PARREIRA  – APROVADOs POR UNANIMIDADE.  B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A PRESIDÊNCIA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS RETIROU DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 004/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA. 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 13 DE MAIO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MADRE CARMEM SALLÉS PARA RUA SANTA CARMEM SALLÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. d) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017, DE 13 DE MAIO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. A PRESIDÊNCIA INFORMOU AINDA QUE O PROJETO ORA APRECIADO E VOTADO PELO PLENÁRIO DA CASA FOI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR FORÇA DE ACORDO DE LIDERANÇA FIRMADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA EM SUA FALA LEMBROU SOBRE O ANIVERSÁRIO DE PASSOS, QUE COMEMORA 155 ANOS. DISSE QUE TEM ORGULHO DE SER VEREADOR. AGRADECEU OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO CULTIVO DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO. CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO ABORDOU A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NA CIDADE, ENVOLVENDO PRINCIPALMENTE MENORES. DISSE QUE A CÂMARA FOI PIONEIRA EM DEBATER O PROBLEMA HÁ DOIS ANOS, DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. AFIRMOU SER IMPORTANTE O MENOR COMEÇAR A TRABALHAR CEDO NO MERCADO DE TRABALHO, PARA NÃO SE ENVOLVER COM A DELINQUÊNCIA. O SENHOR PRESIDENTE, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PASSOU A PRESIDÊNCIA AO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE PARA FAZER USO DA TRIBUNA, QUANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO CRITICOU A CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS, QUE ADMINISTRA A RODOVIA MG 050, AFIRMANDO QUE OS USUÁRIOS TÊM PAGO PEDÁGIO CARO E A RODOVIA NÃO OFERECE ESTRUTURA À ALTURA, RELATANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SE ENVOLVEU EM GRAVE ACIDENTE NA ESTRADA, POR NÃO HAVER RETORNOS. sEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 20 DE MAIO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) rEQUERIMENTO Nº 272/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 273/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 274/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 275/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 276/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 277/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 278/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 279/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; E 09) REQUERIMENTO Nº 280/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “REGULAMENTA O ART. 73, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, EM COMISSÃO, DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)” E EMENDAS. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.