Ata da 13ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 6 DE MAIO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 150/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 048/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 177/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 076 AO 079/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 178/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 080 AO 085/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 179/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 059/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 181/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 073/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 182/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 072/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 183/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 074/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 184/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 071/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 09) OFÍCIO Nº 186/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 086/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 187/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 070/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 11) OFÍCIO Nº 194/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 036/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 12) OFÍCIO Nº 215/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 145/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 13) OFÍCIO Nº 216/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 144/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 14) OFÍCIO Nº 217/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 158/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 15) OFÍCIO Nº 219/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 141/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 16) OFÍCIO Nº 220/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 140/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 17) OFÍCIO Nº 223/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 062 AO 067/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 18) OFÍCIO Nº 224/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 068/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 19) OFÍCIO Nº 225/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 069/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 20) OFÍCIO Nº 226/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 087/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 21) OFÍCIO Nº 229/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 147/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 22) OFÍCIO Nº 230/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 148, 150 E 155/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 23) OFÍCIO Nº 231/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 151/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 24) OFÍCIO Nº 232/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 152/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 25) OFÍCIO Nº 234/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 154/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 26) COMUNICADO Nº 29.364/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 27) OFÍCIO Nº 086/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL QUE ENCAMINHA; 28) OFÍCIO Nº 087/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE MATERIAL QUE ENCAMINHA; 29) CONVITE DA AMEG PARA CURSO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A SER REALIZADO NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO PRÓXIMOS; 30) RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA EQUIPE LOCAL DA EMATER DE PASSOS; 31) OFÍCIO Nº 238/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 33) MOÇÃO DE PESAR DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA APARECIDA BUENO (DONA FIA). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 254/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA JK, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 255/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 256/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 257/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA EM ESCOLA QUE MENCIONA; 05) REQUERIMENTO Nº 258/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA AMAPÁ; 06) REQUERIMENTO Nº 259/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO NA RUA RIO TIETÊ; 07) REQUERIMENTO Nº 260/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO NA RUA AMAPÁ; 08) REQUERIMENTO Nº 261/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO; 09) REQUERIMENTO Nº 262/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITAMOGI; 10) REQUERIMENTO Nº 263/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 11) REQUERIMENTO Nº 264/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 12) REQUERIMENTO Nº 265/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 13) REQUERIMENTO Nº 266/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO RENATO ANDRADE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 14) REQUERIMENTO Nº 267/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITAJAÍ, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 268/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BAHIA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 269/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO GRANDE DO SUL, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 270/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 271/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA EM LOCAL QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 028/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “INSTITUI O TROFÉU JOÃO CLÍMACO STOCKLER (CUCA), A SER CONFERIDO AOS ATLETAS DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 240/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA – RETIRADO A PEDIDO DOS AUTORES; 02) REQUERIMENTO Nº 241/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 242 AO 246/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 247/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 248/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 249 E 250/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 251 AO 253/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS O DIA DA MOBILIZAÇÃO PARA LIMPEZA URBANA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014, DE 6 DE MAIO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 6 DE MAIO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE HUGO GOMES À ATUAL RUA 4 NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA À ATUAL RUA 5 NO LOTEAMENTO VILA BETINHO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FORMIGA E DOUTOR JOSÉ LEMOS DE BARROS DE MADRE PAULINA PARA SANTA MADRE PAULINA” SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE SALOMÃO JORGE FÉRES À ATUAL RUA 7 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Reinaldo santos de Oliveira para elogiar o evento domingo no bairro, realizado pela Prefeitura na região do Coimbras. Cumprimentou o deputado Romário, do Rio de Janeiro, pela postura. Pediu aparte o vereador João Batista de Resende. Iran Parreira de Oliveira para destacar que o movimento Terço dos Homens vai realizar uma caminhada pela paz. Destacou evento beneficente que estará sendo realizado em favor da creche Campe. Hilton Rosa da Silva para constar que a escalada da violência em Passos preocupa, lembrando sobre o envolvimento de menores nos crimes. Disse que o evento domingo no bairro foi um sucesso. Pediu aparte o vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira. sEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 13 DE MAIO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 254/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 255/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 256/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 257/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 05) REQUERIMENTO Nº 258/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 06) REQUERIMENTO Nº 259/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 260/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 08) REQUERIMENTO Nº 261/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 262/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 263/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 11) REQUERIMENTO Nº 264/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 12) REQUERIMENTO Nº 265/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 13) REQUERIMENTO Nº 266/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 14) REQUERIMENTO Nº 267/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 15) REQUERIMENTO Nº 268/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 16) REQUERIMENTO Nº 269/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 17) REQUERIMENTO Nº 270/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 18) REQUERIMENTO Nº 271/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MADRE CARMEM SALLÉS PARA RUA SANTA CARMEM SALLÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.