Ata da 12ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de abril de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 027/2013, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A CODEMIG (COMPANHA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 240/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE ACOMPANHAR AS OBRAS DE CONCLUSÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS DO RESTAURANTE POPULAR; 02) REQUERIMENTO Nº 241/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE ÁREA NA RUA BUENOS AIRES; 03) REQUERIMENTO Nº 242/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VESPASIANO; 04) REQUERIMENTO Nº 243/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PATROLAMENTO NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 244/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O PATROLAMENTO DA RUA SALDANHA DA GAMA; 06) REQUERIMENTO Nº 245/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA RUI BARBOSA; 07) REQUERIMENTO Nº 246/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP); 08) REQUERIMENTO Nº 247/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PASSOS A MUDANÇA DA MÃO DE DIREÇÃO DA RUA LOULOU, COM A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS; 09) REQUERIMENTO Nº 248/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS PLUTÃO E NETUNO; 10) REQUERIMENTO Nº 249/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A UMA ÁREA VERDE PRÓXIMA À RUA PARAGUAÇU; 11) REQUERIMENTO Nº 250/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DA RUA CANJERANUS; 12) REQUERIMENTO Nº 251/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO DAS VIAS EM TORNO DA ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA LEAL DE MELO; 13) REQUERIMENTO Nº 252/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA GUAXUPÉ, NO BAIRRO PRIMAVERA II; 14) REQUERIMENTO Nº 253/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA BUENOS AIRES, EM TRECHO QUE MENCIONA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO MESSIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 022/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, “DÁ NOME DE GERALDA LOPES DA SILVA À RUA P, DO PARQUE DAS AROEIRAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 023/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 024/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA”; 07) PROJETO DE LEI Nº 026/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE AMBRÓSIA DAS GRAÇAS CUNHA À ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PENHA II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 027/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ADEMAR SOARES OLIVEIRA À ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PINHEIROS II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 223/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 224/2013, DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 225/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 226/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 227/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 228/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 229/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 230/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 231/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 232/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 233/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 234/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 235/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 236/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 237/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 238/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 239/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para alertar que a Associação Passense de Defesa do Folclore recebeu subsídios do Estado e não prestou contas; que a entidade agora pode ser prejudicada. Abordou o tema Trabalhador do Ano e parabenizou o deputado federal Renato Andrade pelo trabalho. Pediu aparte O VEREADOR José Roberto Bernardes. Cenira de Fátima Gomes Macedo para parabenizar o prefeito Ataíde Vilela pelo programa Olho Vivo, que vai contemplar a segurança pública. Parabenizou o deputado Renato Andrade pelo trabalho. Registrou visita que realizou junto com o deputado Antonio Carlos Arantes a diversas instituições de Passos. Alex de Paula Bueno para agradecer a todos pela solidariedade recebida por ocasião do falecimento de sua mãe. Destacou que, pelo trabalho do deputado Cássio Soares, a cidade terá instalada uma regional da Secretaria de Desenvolvimento Social. José Roberto Bernardes para destacar a escolha do médico Pedro Messias da Silva como trabalhador do ano, ressaltando as qualidades do profissional. Defendeu a união de esforços para pressionar por melhorias na rodovia MG 050. Isabel Aparecida Ribeiro para elogiar leilão nacional realizado pela Fazenda Santa Luzia, afirmando que o Grupo Cabo Verde eleva o nome do município; que a Fazenda é a 19ª no ranking brasileiro de produção de leite. Pediu aparte O VEREADOR Iran Parreira de Oliveira. Hilton Rosa da Silva para destacar que a Casa vem sendo elogiada pelo trabalho de todos os vereadores. Disse que junto com o vereador LuÍs Carlos do Souto Júnior visitou na capital o deputado Zé Maia, solicitando a doação de uma máquina de blocos para o Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos, reivindicando também a doação de uma nova máquina de bloquetes para o município. Pediu aparte A VEREADORA Isabel Aparecida Ribeiro. SEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 6 DE MAIO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 240/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 241/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 242 AO 246/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 247/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 05) REQUERIMENTO Nº 248/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 06) REQUERIMENTOS Nº 249 E 250/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 07) REQUERIMENTOS Nº 251 AO 253/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS O DIA DA MOBILIZAÇÃO PARA LIMPEZA URBANA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE HUGO GOMES À ATUAL RUA 4 NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA À ATUAL RUA 5 NO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 015/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FORMIGA E DOUTOR JOSÉ LEMOS DE BARROS DE MADRE PAULINA PARA SANTA MADRE PAULINA” (COM DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS); 04) PROJETO DE LEI Nº 016/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE SALOMÃO JORGE FÉRES À ATUAL RUA 7 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”. em seguida, os VEREADORES foram CONVOCADOS pela presidência PARA A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO GUARDIÃO DO OURO VERDE ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”, E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO MESSIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.