Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 de abril de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 66 E 67/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIO Nº 009/2013, DA GERÊNCIA DA VIAÇÃO CISNE LTDA., ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 114/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 043/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 115/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 008/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 116/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 010/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 117/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 011/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 118/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 012/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 119/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 09) OFÍCIO Nº 120/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 034/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 121/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 021/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 11) OFÍCIO Nº 122/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 023/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 12) OFÍCIO Nº 123/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 032/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 13) OFÍCIO Nº 124/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 003/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 14) OFÍCIO Nº 125/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 018/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 15) OFÍCIO Nº 126/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 019/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 16) OFÍCIO Nº 127/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 017/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 17) OFÍCIO Nº 128/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 020/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 18) OFÍCIO Nº 129/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 19) OFÍCIO Nº 130/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 024/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 20) OFÍCIO Nº 131/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 025/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 21) OFÍCIO Nº 132/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 027/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 22) OFÍCIO Nº 133/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 035/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 23) OFÍCIO Nº 134/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 036/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 24) OFÍCIO Nº 135/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 25) OFÍCIO Nº 136/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 038/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 26) OFÍCIO Nº 137/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 039/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 27) OFÍCIO Nº 138/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 040/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 28) OFÍCIO Nº 139/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 006/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 29) OFÍCIO Nº 140/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 30) OFÍCIO Nº 141/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 31) OFÍCIO Nº 142/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 32) OFÍCIO Nº 144/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 33) OFÍCIO Nº 145/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 014/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 34) OFÍCIO Nº 146/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 002/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 35) OFÍCIO Nº 147/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 041/2013, DA CÂMARA DE PASSOS; 36) OFÍCIO Nº 068/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS QUE ESPECIFICA; 37) COMUNICADO Nº 17.142/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 38) OFÍCIO Nº 204/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 179/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULAMENTAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2006, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES; 02) REQUERIMENTO Nº 180/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA MOGIANA, NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 181/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS ORQUÍDEAS E VIAS ADJACENTES; 04) REQUERIMENTO Nº 182/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA PRAÇA GOVERNADOR VALADARES; 05) REQUERIMENTO Nº 183/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE PLANTAS EM CANTEIROS E ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO Nº 184/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VARGINHA; 07) REQUERIMENTO Nº 185/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA, JARDIM PRIMAVERA II E JARDIM EUROPA; 08) REQUERIMENTO Nº 186/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM TORNO DO CEMEI DO BAIRRO COIMBRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 187/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIREÇÃO DO SAAE REPAROS NA REDE DE ESGOTO DA RUAS PITANGUI E SALINAS; 10) REQUERIMENTO Nº 188/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS; 11) REQUERIMENTO Nº 189/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA; 12) REQUERIMENTO Nº 190/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA RODOVIA DEPUTADO HUMBERTO DE ALMEIDA, ATÉ A ENTRADA DA RUA ANGRA DOS REIS; 13) REQUERIMENTO Nº 191/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE SAÚDE COLETIVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DA RUA RIO BRANCO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA, PARA LIMPEZA DOS IMÓVEIS; 14) REQUERIMENTO Nº 192/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE SAÚDE COLETIVA  A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DA RUA SÃO JOSÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA LIMPEZA DOS IMÓVEIS; 15) REQUERIMENTO Nº 193/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE SAÚDE COLETIVA  A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 194/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS MELHORIA NO ATENDIMENTO NO AMBULATÓRIO DO BAIRRO CASARÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 195/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES EM TRECHOS DA RUA RIO DOCE; 18) REQUERIMENTO Nº 196/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO MIGUEL; 19) REQUERIMENTO Nº 197/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO POR PSICÓLOGO NO AMBULATÓRIO DO BAIRRO CASARÃO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2013-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003”; 02) PROJETO DE LEI Nº 019/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SUL MINEIRA DE DESPORTOS”. lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 166 E 167/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade; 02) REQUERIMENTOS Nº 168 AO 172/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade; 03) REQUERIMENTOS Nº 173 AO 177/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovados por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 178/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR HÉLIO DE JESUS RODRIGUES”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 759, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 02) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008-A/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON JORGE MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 760, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 03) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DOS REIS ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 761, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 04) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DIMAS PEREIRA”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 762, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 05) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LUÍS CLÁUDIO CHAVES”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 763, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 06) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR ORLANDO MARTINS SOBRINHO”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 764, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 07) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CARLOS DA SILVA”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 765, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 08) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR MARIO LAURIA JÚNIOR”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como resolução nº 766, de 8 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Flavio Orlandi Chagas para constar sobre o fechamento da creche Nahim Simão, do bairro Casarão. Destacou o recebimento de duas novas motocicletas pela Polícia Militar de passos. Pediram aparte Isabel Ribeiro e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Isabel Ribeiro para abordar o fechamento da creche Nahim Simão. Destacou participação em cerimônia na capital em que foi assinado projeto de lei que trata da estadualização da Fesp. Pediu aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo. João Batista de Resende para destacar a assinatura, pelo governador Anastasia, de projeto de lei que trata da estadualização da Fesp. Alex de Paula Bueno para destacar a criação de movimento em defesa da implantação do restaurante popular. Disse que está unido ao movimento e que vem sendo criada uma Frente Parlamentar em defesa do restaurante. Reinaldo Santos de Oliveira para abordar o fechamento da creche Nahim Simão, afirmando que no bairro Coimbras a questão foi revertida com a reabertura da creche Dolores de Queiroz. Pediram aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo e Isabel Ribeiro. Hilton Silva para defender reunião dos vereadores com o objetivo de reabertura da creche Nahim Simão. Destacou a ação do governador Anastasia e do deputado Nárcio Rodrigues em benefício da estadualização da Fesp. SEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 15 DE abril de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 179/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 02) REQUERIMENTO Nº 180/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 181/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 04) REQUERIMENTO Nº 182/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 05) REQUERIMENTO Nº 183/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 06) REQUERIMENTO Nº 184/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 07) REQUERIMENTO Nº 185/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 08) REQUERIMENTO Nº 186/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 187/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 10) REQUERIMENTO Nº 188/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 189/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 190/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR ALEX DE PAULA BUENO; 13) REQUERIMENTO Nº 191/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 14) REQUERIMENTO Nº 192/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 15) REQUERIMENTO Nº 193/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 16) REQUERIMENTO Nº 194/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 17) REQUERIMENTO Nº 195/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 18) REQUERIMENTO Nº 196/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 19) REQUERIMENTO Nº 197/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2013-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.