Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 de FEVEREIRO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; alex de paula bueno; cenira de fátima gomes macedo; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, solicitando ao senhor secretário que lesse as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 229/2012, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012; 02) OFÍCIO Nº 3.542/2012, DA ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 027/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012; 04) OFÍCIO Nº 257/2012, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO AS LEIS Nº 2.954 A 2.967, TODAS DE 2012, E DECRETOS QUE ESPECIFICA, PARA CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 288/2012, DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, AGRADECENDO A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.947/2012, QUE PRORROGA OS PRAZOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 004/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.968 A 2.982/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIO Nº 012/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, ENCAMINHANDO PORTARIAS QUE ESPECIFICA; 08) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA à FAMÍLIA DO MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO; 09) REQUERIMENTO DA BANCADA DO PMDB NA CÂMARA DE PASSOS, INDICANDO SEU LÍDER O VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 10) REQUERIMENTO DA BANCADA DO PP NA CÂMARA DE PASSOS, INDICANDO A VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA A SUA LIDERANÇA; 11) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 12) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 057/2012, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 13) COMUNICADOS Nº 281.080, 281.081, 289.053 E 289.054/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 14) TELEGRAMA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA, CUMPRIMENTANDO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PELA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 15) TELEGRAMA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DO SICOOB NOSSO CRÉDITO, SENHOR LUIZ CARLOS DIOGO, CUMPRIMENTANDO OS VEREADORES DE PASSOS PELA DIPLOMAÇÃO E POSSE NOS CARGOS; 16) TELEGRAMAS Nº 220, 2.469, 3.678, 4.402, 7.095, 11.074, TODOS DE 2012, E TELEGRAMAS Nº 1.031, 3.285, 14.981, 14.982, 16.936, 17.023, 20.698, 29.957, 32.495, 34.769, 36.631, 40.640, 43.460, TODOS DE 2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 17) CARTÃO DE NATAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 18) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PARA A SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS; 19) MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA à FAMÍLIA DE MARIA DE LOURDES LIMA; 20) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES; 21) OFÍCIO Nº 057/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, COMUNICANDO A FORMAÇÃO DO BLOCO “FRENTE DEMOCRÁTICA”, INTEGRADO PELOS PARTIDOS PSD E DEM, E INDICANDO O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO LÍDER DO REFERIDO BLOCO; 22) PROCESSO Nº 686.278, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REMETENDO O PARECER PRÉVIO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003; 23) OFÍCIO Nº 008/2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO, INFORMANDO A POSSE DA NOVA MESA DIRETORA; 24) OFÍCIO Nº 12/2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS, INFORMANDO A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA; 25) OFÍCIO Nº 013/2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS, INFORMANDO A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA; 26) OFÍCIO Nº 004/2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, INFORMANDO A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA; 27) OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2013, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INFORMANDO SOBRE O PROJETO REDE LEGISLATIVA DE TV DIGITAL; 28) OFÍCIO Nº 002/2013, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE ASSEMBLÉIA DA ASSESMIG (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS), OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 1º DE FEVEREIRO; 29) OFÍCIO Nº 008/2013, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO O DECRETO Nº 150/2013 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA DA PREFEITURA DE PASSOS PARA O ANO DE 2013; 30) OFÍCIO Nº 011/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 001 AO 142/2013, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 31) OFÍCIO Nº 023/2013, DA CHEFIA DE GABINETE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A DEZEMBRO DE 2012; 32) OFÍCIO Nº 009/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 017/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 18) REQUERIMENTO Nº 018/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 19) REQUERIMENTO Nº 019/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 20) REQUERIMENTO Nº 020/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 21) REQUERIMENTO Nº 021/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 22) REQUERIMENTO Nº 022/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO Nº 023/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO Nº 024/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 25) REQUERIMENTO Nº 025/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 26) REQUERIMENTO Nº 026/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 27) REQUERIMENTO Nº 027/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 28) REQUERIMENTO Nº 028/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 29) REQUERIMENTO Nº 029/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 30) REQUERIMENTO Nº 030/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 31) REQUERIMENTO Nº 031/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 32) REQUERIMENTO Nº 032/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 33) REQUERIMENTO Nº 033/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 34) REQUERIMENTO Nº 034/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 35) REQUERIMENTO Nº 035/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 36) REQUERIMENTO Nº 036/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 37) REQUERIMENTO Nº 037/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 38) REQUERIMENTO Nº 038/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 39) REQUERIMENTO Nº 039/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 40) REQUERIMENTO Nº 040/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 41) REQUERIMENTO Nº 041/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 42) REQUERIMENTO Nº 042/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 43) REQUERIMENTO Nº 043/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 001/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “SUPRIME O § 4º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. após, o presidente luís carlos do souto júnior solicitou que fosse lido, NA ÍNTEGRA, OFÍCIO RECEBIDO pela câmara DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO de passos COM AQUELA ENTIDADE. encaminhadas as matérias recebidas pela mesa, a presidência suspendeu a reunião para a composição das comissões permanentes da câmara de passos para o biênio de 2013 e 2014. reabertos os trabalhos, o secretário hilton silva leu a ata da reunião na qual foram escolhidos os membros e presidentes das comissões da casa. sem matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Alex de Paula Bueno para manifestar sua disposição de trabalhar. Disse que está ouvindo a população, que o povo quer que pelo menos o básico do município funcione. Destacou ter mantido contatos com autoridades em Brasília e na capital mineira. Lamentou a desativação de unidades do Cras (centro regional de assistência social). João Batista de Resende para destacar sua satisfação de estar iniciando um novo mandato. Ressaltou a posse do deputado federal Renato Andrade, lembrando que ele começou sua carreira política na Casa. Desejou êxito no trabalho de Renato Andrade. Hilton Rosa da Silva para desejar sucesso a todos os vereadores. Afirmou ter participado de reunião naquela manhã com o prefeito Ataíde Vilela junto com outros vereadores, na qual foi colocado que a situação do município está precária. Assinalou que o momento é de união; que a comunidade gostaria de ver mais trabalho do deputado Cássio Soares em benefício da cidade. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Isabel Aparecida Ribeiro para constar que antes de assumir como vereadora já lutava por melhorias para o município. Destacou a posse do deputado federal Renato Andrade e seu compromisso de concluir o trecho de Passos da BR-146, que junto com o parlamentar correu atrás dos projetos técnicos da rodovia. Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que foi convidada e aceitou o cargo de líder do prefeito na Casa. Relatou audiências com o secretário Bilac Pinto e com o deputado estadual Antonio Carlos Arantes. Assinalou que unidades do Cras estão desativadas porque a Prefeitura recebe verbas para manutenção apenas de duas unidades. Pediu aparte a vereadora Isabel Aparecida Ribeiro. Reinaldo Santos de Oliveira para criticar a desativação de unidade do Cras no bairro Coimbras, afirmando que o bairro é carente. Salientou que o Cras atende toda a família. Agradeceu o deputado Cássio Soares pela entrega de patrulha escolar, relatando que o parlamentar tem trazido outros benefícios para a cidade. Iran Parreira de Oliveira para destacar sua satisfação de estar iniciando o mandato na Casa. Relatou ter participado naquela manhã de uma reunião a convite do prefeito Ataíde Vilela; que já apresentou vários requerimentos na Casa. Assinalou que proprietários no condomínio Luciana estão sofrendo com a falta de água. Pediu aparte o vereador Hilton Rosa da Silva. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 18 de fevereiro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 001 AO 003/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO Nº 004 AO 007/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 03) REQUERIMENTO Nº 008/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 009/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 05) REQUERIMENTOS Nº 010 AO 015/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 016/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 07) REQUERIMENTOS Nº 017 AO 028/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTOS Nº 029 AO 033/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTOS Nº 034 AO 041/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 042/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON rosa da SILVA; 11) REQUERIMENTO Nº 043/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.