Ata da 37ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 de DEZEMBRO de 2012, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, vice-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; Edmilson de Paula Amparado Júnior; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS e odilon ferreira da silva. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. após, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 237/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIO Nº 246/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 247/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 250/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 155/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI”; 05) OFÍCIO Nº 096/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) COMUNICADO Nº 265.692/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) CORRESPONDÊNCIA VIA E-MAIL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO O CRÉDITO DE RECURSOS DO PAC 2 PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2012-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 034/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO CHAGAS À ATUAL RUA J DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 035/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO MONTEIRO CAMPOS À ATUAL RUA I DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 036/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DÁ NOME DE RUA HÉLIO DANESE PIANTINO À ATUAL RUA 02 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 05) PROJETO DE LEI Nº 037/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE ANTONIA GONÇALVES DA SILVA À ATUAL RUA 08 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO; 06) PROJETO DE LEI Nº 155/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI”; 07) PROJETO DE LEI Nº 038/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CHICO XAVIER À ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 039/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RENATO BARROS VILELA À ATUAL RUA H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS”; 09) projeto de lei nº 040/2012, de autoria do vereador edmilson de paula amparado júnior, que “revoga a lei nº 2.805/2010, de 28 de abril de 2010, que dá nome de elza da costa figueiredo, e dá outras providências”; 10) projeto de lei nº 041/2012, de autoria do vereador edmilson de paula amparado júnior, que “dá nome de elza da costa figueiredo à atual rua l do loteamento residencial parque das aroeiras”; 11) PROJETO DE LEI Nº 155/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDência DA CASA determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa. após a leitura, A PRESIDENTE ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇão: A) REQUERIMENTO: 01) em votação, o REQUERIMENTO Nº 252/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – aprovado por unanimidade. APÓS A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USOU DA TRIBUNA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA FALAR SOBRE PROJETOS RELEVANTES PARA O MUNICÍPIO QUE FORAM APRECIADOS E VOTADOS PELO PODER LEGISLATIVO NA LEGISLATURA QUE SE ENCERRA. FEZ UM BALANÇO DE SEU TRABALHO COMO PARLAMENTAR NA 16ª LEGISLATURA, E ELOGIOU OS DEMAIS COLEGAS VEREADORES PELA SUA ATUAÇÃO. DEFENDEU A INSTITUIÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS) E DISCORREU SOBRE OUTROS PROJETOS QUE TRAMITAM NA CASA. AO FINAL, CUMPRIMENTOU TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEM MAIS ORADORES PARA O grande expediente, a PRESIDência convocou os vereadores para a 37ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 143/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO AERÓDROMO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI Nº 152/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA CODEMIG TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II DE PASSOS”. em seguida, a presidência determinou a leitura do relatório final de suas atividades na sessão legislativa ordinária de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 73 do regimento interno da casa. após Foi então encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata de encerramento da sessão legislativa ordinária do corrente ano, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes, nos termos do artigo 36 do regimento interno da câmara municipal de passos.
