Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 de DEZEMBRO de 2012, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, vice-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; Edmilson de Paula Amparado Júnior; jefferson rodrigues faria; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS e odilon ferreira da silva. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. após, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 1.285 E 2.943/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 240/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 03) COMUNICADOS Nº 265.688 AO 265.700/2012, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 248/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 154/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM E DE USO ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 252/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ CARLOS KALLAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ OSVALDO CORRÊA FURTADO DE MENDONÇA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 033/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ASSAD ABRÃO À ATUAL RUA 9 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 154/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM E DE USO ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDência DA CASA determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa. após a leitura, A PRESIDENTE ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 147/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 148/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM 64 EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 060, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 140/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, COM SETE EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 021/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPORTE, ARTE E CULTURA PRIMEIROS PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. APÓS A ORDEM DO DIA, E SEM ORADORES PARA O grande expediente, a PRESIDência convocou os demais vereadores para a 37ª reunião ordinária DA CASA, a ser realizada em 17 DE DEZEMBRO de 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 252/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. após, a presidente convocou os demais vereadores para a 35ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para a deliberação das seguintes proposições: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 140/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPORTE, ARTE E CULTURA PRIMEIROS PASSOS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 033/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ASSAD ABRÃO À ATUAL RUA 9 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 154/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM E DE USO ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE SE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS KALLAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ OSVALDO CORRÊA FURTADO DE MENDONÇA”. em seguida, Foi então encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.
