Ata da 33ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 de NOVEMBRO de 2012, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, vice-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; cláudio antonio félix de oliveira; Edmilson de Paula Amparado Júnior; jefferson rodrigues faria; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS e odilon ferreira da silva. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. após, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DO DEPUTADO ESTADUAL ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PROMOVE, NESTE DIA 20 DE NOVEMBRO, ÀS 14H30, PARA DEBATER O VALOR DO PEDÁGIO, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS E A CONCESSÃO DA RODOVIA ESTADUAL MG-050. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDência determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa. após a leitura, A PRESIDENTE ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE. foi então iniciada a ORDEM DO DIA, para a deliberação daS seguinteS proposiÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 151/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 045, de 19 de novembro de 2012, para sanção do senhor prefeito municipal. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 017/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE BEM PÚBLICO”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 046, de 19 de novembro de 2012, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 016/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO FERNANDES CUNHA AO ATUAL CORREDOR PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE LOURDES E LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTONIO, NO BAIRRO COIMBRAS”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 140/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. antes de encerrada a discussão, o vereador edmilson de paula amparado júnior encaminhou à mesa emendas ao projeto de lei em debate, que foi então retirado da ordem do dia pela presidência para as providências regimentais. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 150/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR O DÉBITO E NEGOCIAR CRÉDITO DA EMPRESA VIAÇÃO CISNE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO foi colocado em votação e aprovado, com duas emendas, por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. encerrada a ordem do dia, foi instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Jefferson Rodrigues Faria para manifestar sua preocupação com a escalada da violência em Passos, lembrando que no ano passado aconteceram 46 homicídios no município. Disse que o crescimento dos números da violência vem de seis anos; que desde 2009 defende a ideia da criação da Guarda Muniipal. Afirmou que só no último final de semana foram registrados mais três homicídios. Afirmou que a Guarda Municipal quando implantada vai desonerar a polícia e aumentar a segurança. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que a questão da segurança pública é preocupante; que "a coisa vem piorando mês a mês". Afirmou temer que, em breve, até as chamadas milícias passem a atuar na cidade. Defendeu a realização de um debate público pela Câmara sobre as notícias envolvendo a Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), afirmando que a Casa é um fórum de debates. Pediram aparte os vereadores Luís Carlos do Souto Júnior e Jefferson Rodrigues Faria. sem mais oradores inscritos e encerrado O GRANDE EXPEDIENTE, a PRESIDência convocou os demais vereadores para a 34ª reunião ordinária DA CASA, a ser realizada em 26 DE NOVEMBRO de 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL. após isso, a presidência convocou os vereadores para a 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO SEGUINTE PROJETO DE LEI Nº 150/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR O DÉBITO E NEGOCIAR CRÉDITO DA EMPRESA VIAÇÃO CISNE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, Foi então encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.
