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21/02/2005

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 21 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 19 HORAS, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSE FEITA LEITURA DA ATA REUNIÃO DA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA O SR SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS RECEBIDOS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA JOSÉ ROBERTO BERNARDES CURSOS DE TREINAMENTOS SOBRE PODER LEGISLATIVO E PROCESSO LEGISLATIVO, VOLTADOS PARA OS VEREADORES, ASSESSORES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS; 2) OFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA, COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA; 3) OFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA; 4) OFÍCIO CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA ACERCA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA; 5) OFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ, COMUNICANDO COMPOSIÇÃO DAQUELA CASA LEGISLATIVA 6) OFÍCIO CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS COMUNICANDO REALIZAÇÃO DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008; 7) OFÍCIO – GABINETE DO EXECUTIVO, ENCAMINHANDO MENSAGEM AO PRESIDENTE DA CÂMARA E DEMAIS VEREADORES; 8) OFÍCIO – GABINETE DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DECRETOS Nº 014/2005 AO DECRETO Nº 095/2005 PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO; 9) CONVITE DA IGREJA PRESBITERIANA DE PASSOS PARA O CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS DIA 27 DE FEVEREIRO ÀS 19 HORAS; 10) OFÍCIO DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 140/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO; 11) OFÍCIO 005/2005- DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DELIBERANDO O VEREADOR DR.CLÁUDIO FÉLIX COMO LÍDER DA BANCADA; 12) CONVITE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PARTICIPAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO CAIXA AQUI, NA CIDADE DE PASSOS/MG. APÓS, FOI LIDO O PROJETO DE LEI Nº 003/2005/CMP RECEBIDO PELA MESA DIRETORA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O RESTAURANTE POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL. FORAM LIDOS OS REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 073/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO BRANCO, BAIRRO BELA VISTA; 2) REQUERIMENTO Nº 074/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO SÃO BENEDITO; 3) REQUERIMENTO Nº 075/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA MATO GROSSO, BAIRRO BELA VISTA; 4) REQUERIMENTO Nº 076/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESPÍRITO SANTO, BAIRRO BELA VISTA; 5) REQUERIMENTO Nº 077/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO BELA VISTA; 6) REQUERIMENTO Nº 078/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SERVAS, A LIBERAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE PASSOS; 7) REQUERIMENTO Nº 079/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ESPERANÇA EM FRENTE AO Nº 117, BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO; 8) REQUERIMENTO Nº 080/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA AV. DOS PALMARES, BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS/CASARÃO; 9) REQUERIMENTO Nº 081/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO QUILOMBO, BAIRRO CASARÃO; 10) REQUERIMENTO Nº 082/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ENGENHO, NO BAIRRO CASARÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 083/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIVINÓPOLIS, BAIRRO COHAB II; 12) REQUERIMENTO Nº 084/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MATOSINHOS, NO BAIRRO COHAB II; 13) REQUERIMENTO Nº 085/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OLINDA, BAIRRO COHAB II; 14) REQUERIMENTO Nº 086/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA POUSO ALEGRE, BAIRRO COHAB II; 15) REQUERIMENTO Nº 087/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OURINHOS, BAIRRO COHAB II; 16) REQUERIMENTO Nº 088/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DONA CÂNDIDA D BORSARI, BAIRRO PRIMAVERA II; 17) REQUERIMENTO Nº 089/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENEDITO APOLINÁRIO, NO BAIRRO PRIMAVERA II; 18) REQUERIMENTO Nº 090/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOUTOR BORSARI, BAIRRO PRIMAVERA II; 19) REQUERIMENTO Nº 091/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO ROMANELLI, BAIRRO PRIMAVERA II; 20) REQUERIMENTO Nº 092/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA 02, BAIRRO PRIMAVERA II; 21) REQUERIMENTO Nº 093/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 03 BAIRRO PRIMAVERA II; 22) REQUERIMENTO Nº 094/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 06, BAIRRO PRIMAVERA II; 23) REQUERIMENTO Nº 096/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RECIFE, BAIRRO JARDIM COLÉGIO DE PASSOS; 24) REQUERIMENTO Nº 096/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SALVADOR NO BAIRRO COLÉGIO DE PASSOS; 25) REQUERIMENTO Nº 097/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FRETAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUAXUPÉ NO BAIRRO JD PRIMAVERA; 26) REQUERIMENTO Nº 098/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEÓFILO OTONI, BAIRRO JD PRIMAVERA; 27) REQUERIMENTO Nº 099/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONTES CLAROS, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA; 28) REQUERIMENTO Nº 100/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MISSÕES, BAIRRO JD PLANALTO; 29) REQUERIMENTO Nº 101/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SATURNINO, BAIRRO MARIA AUGUSTA; 30) REQUERIMENTO Nº 102/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VÊNUS, BAIRRO MARIA AUGUSTA; 31) REQUERIMENTO Nº 103/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA AV. JK, BAIRRO MOSENHOR MESSIAS; 32) REQUERIMENTO Nº 104/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA AV. BRENO SOARES MAIA, BAIRRO MOSENHOR MESSIAS; 33) REQUERIMENTO Nº 105/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA IMPRENSA, BAIRRO MONSENHOR MESSIAS; 34) REQUERIMENTO Nº 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS CONTABILISTAS, BAIRRO MONSENHOR MESSIAS; 35) REQUERIMENTO Nº 107/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS DENTISTAS, BAIRRO MONSENHOR MESSIAS; 36) REQUERIMENTO Nº 108/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS FARMACÊUTICOS, NO BAIRRO MONSENHOR MESSIAS; 37) REQUERIMENTO Nº 109/2005, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO DIRETOR GERAL DO IPEM/MG DOAÇÃO DE SETE TONELADAS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, A SEREM REVERTIDOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA CIDADE DE PASSOS/MG; 38) REQUERIMENTO Nº 0110/2005, DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM IMPLEMENTO AGRÍCOLA DENOMINADO STAR PLAN, MARCA STARA, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DA MUMBUCA; 39) REQUERIMENTO Nº 111/2005, DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM IMPLEMENTO AGRÍCOLA DENOMINADO STAR PLAN, MARCA STARA, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DA BOA VISTA; 40) REQUERIMENTO Nº 112/2005, DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM IMPLEMENTO AGRÍCOLA DENOMINADO STAR PLAN, MARCA STARA, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DAS ÁGUAS; 41) REQUERIMENTO Nº 113/2005, DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM IMPLEMENTO AGRÍCOLA DENOMINADO STAR PLAN, MARCA STARA, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DOS CAMPOS; 42) REQUERIMENTO Nº 114/2005, DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM IMPLEMENTO AGRÍCOLA DENOMINADO STAR PLAN, MARCA STARA, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO A ASSOCIAÇÃO RURAL DO BANANAL; 43) REQUERIMENTO Nº 115/2005, DO VEREADOR DR. CLÁUDIO FÉLIX, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DOS LOTES SITUADO NA RUA LICOMÉDIO H. DE FREITAS ENTRE OS Nº 88 ATÉ O Nº 172, NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 44) REQUERIMENTO Nº 0116/2005, DO VEREADOR DR. CLÁUDIO FÉLIX, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE LOTES NA RUA ANTÔNIO E. CALIXTO, DO LOTE NÚMERO 20 AO LOTE NÚMERO 122, BAIRRO RECANTO DA TEKA; 45) REQUERIMENTO Nº 117/2005, DO VEREADOR DR. CLÁUDIO FÉLIX, SOLICITANDO AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA ADÃO CARNEIRO, BAIRRO RECANTO DA TEKA; 46) REQUERIMENTO Nº 118/2005, DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA TENENTE VASCONCELOS Nº 71, ENTRE A RUA SANTO ANTONIO E A PRAÇA BLANDINA DE ANDRADE; 47) REQUERIMENTO Nº 119/2005, DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, CUMPRIMENTADO O PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, PELA VITÓRIA NA ELEIÇÃO DA DIRETORIA; 48) REQUERIMENTO Nº 120/2005, DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, NA ALTURA DO Nº 54, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ; 49) REQUERIMENTO Nº 121/2005, DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MERCHIORATO, EM FRENTE A BANCA DO DETRAN; 50) REQUERIMENTO Nº 122/2005, DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CAXAMBU NO BAIRRO UMUARAMA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO NO PLENARINHO COM OS VEREADORES E EMPRESÁRIOS PRESENTES, SENDO ELES: FRANK FREIRE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS-ACIP, JOSÉ RONAN, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PASSENSE DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO-APICON, MARIA DOS REIS ALVES, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS COSTUREIRAS, DR. MARCELO VASCONCELOS, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DR. LUIZ CARLOS LIMA REIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, VENÂNCIO, REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. NO PLENARINHO ESCLARECE O SENHOR PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE AQUELA REUNIÃO TINHA POR FIM ESCLARECER A POPULAÇÃO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO E A RESPONSABILIDADE QUE TEM UM VEREADOR NA VOTAÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA LEGALIDADE. 1) POR VENÂNCIO, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FOI DITO QUE O PROJETO FOI ANALISADO EM SEU ASPECTO TÉCNICO E FEITO ESTUDO QUANTO AO CUSTO BENEFÍCIO, MÉDIA R$ 35,00(TRINTA E CINCO REAIS) EMPREGO MÊS POR FUNCIONÁRIO. 2) A REPRESENTANTE DO SINDICATO DAS COSTUREIRAS MARIA DOS REIS ALVES, COLOCOU SUA PREOCUPAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE EMPREGOS PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, PEDIU COMPROMISSO E DIGNIDADE DA EMPRESA COM OS TRABALHADORES PARA QUE NÃO FECHE COMO OUTRAS. 3) JOSÉ RONAN, PRESIDENTE DA APICOM RELATOU A SITUAÇÃO DAS CONFECÇÕES NA REGIÃO E A DIFICULDADE EXISTENTE COM MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA EM PASSOS. FAVORÁVEL AO PROJETO, MAS PEDIU SUSTENTAÇÃO PARA AS FIRMAS JÁ INSTALADAS NO MUNICÍPIO. 4) FRANK FREIRE, PRESIDENTE DA ACIP, AGRADECEU A INSTALAÇÃO DA EMPRESA EM PASSOS. ENALTECEU A VINDA DO CVT, QUE SERÁ DE GRANDE VALIA NO APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO DA MÃO-DE-OBRA NA INDÚSTRIA DAS CONFECÇÕES; 5) O PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO BERNARDES QUESTIONOU A EMPRESA QUANTO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE SERIAM ADMITIDOS DE INÍCIO, PROPÔS PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE CARÊNCIA COM O COMPROMISSO POR PARTE DA EMPRESA DE ATINGIR O NÚMERO DE 150 CONTRATAÇÕES; 6) O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SUJERIU QUE O NÚMERO INICIAL DE FUNCIONÁRIOS FOSSE ALTERADO PARA 150, COLOCANDO SUA PREOCUPAÇÃO EM PRESERVAR O MAIOR NÚMERO DE EMPREGOS JÁ DE INÍCIO; 7) O VEREADOR DR. CLAUDIO FÉLIX DISSE QUE, NÃO TINHA DÚVIDA QUE O PROJETO TERIA QUE IR A VOTAÇÃO, DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DOS ESPECIALISTAS DAS CONFECÇÕES QUE ESTAVAM PRESENTES; 8) O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO MARCELO VASCONCELOS, PEDIU QUE O PROJETO FOSSE VOTADO EM SUA FORMA ORIGINAL; 9) WALDEMAR RIBEIRO E NIVALDO CHAPARRAL TAMBÉM PEDIRAM QUE O PROJETO FOSSE VOTADO EM SUA FORMA ORIGINAL; 10) PELO SENHOR PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO BERNARDES FOI DITO QUE, O PROJETO SERIA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SE HOUVESSE ACORDO DE LIDERANÇAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 INCISO V COMBINADO COM O ARTIGO 64 PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, MAS COM AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS. FICOU ACORDADO ENTRE AS PARTES PRESENTES NO PLENARINHO, QUE FOSSEM FEITAS AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROJETO APRESENTADO. TERMINADA A REUNIÃO NO PLENARINHO O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, NA FORMA REGIMENTAL, INCLUIU, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, O PROJETO DE LEI 001/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEU PRIMEIRO TURNO. EM SEGUIDA PELO SENHOR PRESIDENTE FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO A EMENDA AO PROJETO DE LEI 001/2005. QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, E INCLUI O INCISO III AO ARTIGO 2º. APROVADA POR UNANIMIDADE. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS OS REQUERIMENTOS DA ORDEM DO DIA FORAM VOTADOS POR BLOCOS E AUTORIA. COLOCADOS EM VOTAÇÃO TODOS OS REQUERIMENTOS DO NÚMERO 001/2005 AO NÚMERO 072/2005 FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE. O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PEDE PELA ORDEM PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO DO REQUERIMENTO 059/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, ESCLARECENDO QUE A VERBA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA FOI CONSEGUIDA ATRAVÉS DE WALDEMAR EM UM PEDIDO FEITO AO SENADOR HÉLIO COSTA. O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA AGRADECEU O VEREADOR WALDEMAR PELA DOAÇÃO DA VERBA A COMUNIDADE SÃO FRANCISCO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LOGO APÓS O TÉRMINO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI 001/2005 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS NÚMERO 073 AO NÚMERO 122 DO ANO DE 2005 TODOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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