ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 25 DE JUNHO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 3.689, 10.246 E 10.359/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 126/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO A PRESIDÊNCIA DA CASA UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DAS LEIS Nº 2.918/2012 AO Nº 2.924/2012, BEM COMO CÓPIA DOS DECRETOS Nº 1.257/2012 AO N° 1.271/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESSE PODER; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – PERÍODO DE 01/05/2012 A 31/05/2012. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 218/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 219/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 220/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 221/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 203/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 204/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 205/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 206/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 209/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 210/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 211/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 212/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 213/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 214/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 215/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 216/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE E 15) REQUERIMENTO Nº 217/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 128/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, COM SEIS EMENDAS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM TURNO ÚNICO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 25 DE JUNHO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 007/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM CANADÁ E ITÁLIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 25 DE JUNHO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 133/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 25 DE JUNHO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. E) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 129/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.904, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE ‘INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA’”, E EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2012, DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO, SENDO APROVADA AINDA EMENDA DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E SAÚDE, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ALTERA O INCISO II DO ART. 24 DA LEI Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA FALAR DE SEU PROJETO POLÍTICO. DISSE QUE VAI SEGUIR UM POSICIONAMENTO INICIADO NA ELEIÇÃO PASSADA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA ELOGIAR A ATLETA LARA, DO CPN, DESEJANDO-LHE SUCESSO EM COMPETIÇÃO DE NATAÇÃO QUE ESTARÁ ACONTECENDO EM ARACAJÚ (SE). PEDIU APARTE O VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA FALAR SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL QUE SE APROXIMA, AFIRMANDO QUE O GOVERNO FEDERAL CONTA COM RECURSOS PARA SEGUNDO ELE A CIDADE CONTINUAR CRESCENDO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA FALAR SOBRE AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. DISSE TAMBÉM QUE A PREFEITURA ESTÁ DISPONIBILIZANDO UMA ÁREA DE 20 MIL METROS QUADRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL. APÓS, CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 218 AO 221/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 136/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL”; 02) PROJETO DE LEI Nº 137/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 014/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ALTERA O INCISO II DO ART. 24 DA LEI Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
