ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 28 DE MAIO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 252, 253, 254 E 255 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, USOU DA TRIBUNA POPULAR O SENHOR PAULO CÉSAR STRIPARI, EXTENSIONISTA DA EMATER DE MINAS GERAIS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 1.763 E 5.290/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 01) COMUNICADO Nº 61.573/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 052/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 009/2012; 04) OFÍCIO Nº 092/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS Nº 1.217/2012 AO Nº 1.253/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 05) CARTAS-RESPOSTA DO Nº 088/2012 AO Nº 116/2012 E DO Nº 118/2012 AO Nº 120/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHADAS A VEREADORES DA CASA; 06) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2012. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 176/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 177/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 178/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 179/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 05) REQUERIMENTO Nº 180/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES AGUIAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; 06) REQUERIMENTO Nº 181/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 182/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 183/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 173/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 174/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 175/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BASTISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À ATUAL PRAÇA PATRIARCA”. SEM ORADORES PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, PELA UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA ABORDAR A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, RESSALTANDO QUE SE SOLIDARIZAVA COM OS MANIFESTANTES PRESENTES NO PLENÁRIO, QUE VIERAM PROTESTAR EM SILÊNCIO CONTRA A ONDA DE VIOLÊNCIA NA CIDADE. PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA ELOGIAR A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SAAE. LAMENTOU O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA EM PASSOS, AFIRMANDO QUE ELA DECORRE DE VÁRIOS FATORES. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA PARABENIZAR OS MANIFESTANTES PRESENTES NA REUNIÃO. DISSE QUE O MUNICÍPIO TEM FEITO A SUA PARTE EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DESTACAR A POSSE DE NOVA DIRETORIA NA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO RURAL DE CAMPOS. RESSALTOU A NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO CONSTRUÍDA PELO SAAE. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR DIZERES DE FAIXA TRAZIDA AO PLENÁRIO PELOS MANIFESTANTES - "MAIS UMA VÍTIMA - ATÉ QUANDO?, BASTA DE VIOLÊNCIA - CEBS". DEFENDEU A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. DISSE QUE A SEGURANÇA PÚBLICA PRECISA DE MAIS RECURSOS. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA RELATAR CASOS DE PACIENTES QUE RECLAMAM MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. DEFENDEU A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. SOLIDARIZOU-SE COM OS MANIFESTANTES PRESENTES NA REUNIÃO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA LAMENTAR A MORTE DO COMERCIANTE ANTONIO CHAGAS. DISSE QUE A CÂMARA, POR MEIO DA COMISSÃO PELA SEGURANÇA PÚBLICA, TEM PROPORCIONADO CONQUISTAS NO SETOR. DISSE QUE AINDA É PRECISO MUITO TRABALHO, AFIRMANDO QUE O PROBLEMA MAIOR ESTÃ NA LEGISLAÇÃO PENAL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 176/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 177/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 178/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 179/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 180/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) REQUERIMENTO Nº 181/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 07) REQUERIMENTO Nº 182/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 08) REQUERIMENTO Nº 183/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 123/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS – MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (CISGEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 001/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DO SUDOESTE MINEIRO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 002/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR’ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 005/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM CANADÁ E ITÁLIA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 127/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BASTISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À ATUAL PRAÇA PATRIARCA”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
