ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 07 DE MAIO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADO Nº 18.497/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) COMUNICADO Nº 25.108/2012 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) TELEGRAMA Nº 1.831/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) TELEGRAMA Nº 2.463/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 643/2012, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 648/2012, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 709/2012 DO CENTRO-OESTE DE MINAS (MG), ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO O DESEMBOLSO DE PARCELA DE FINANCIAMENTO FGTS – 43ª MEDIÇÃO – PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 009/2012, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 09) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2012, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 10) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RENATO MÁRIO SANTOS PEREIRA; 11) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2012; 12) OFÍCIO Nº 034/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 006/2012; 13) OFÍCIO Nº 035/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 007/2012; 14) OFÍCIO Nº 037/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 006/2012; 15) OFÍCIO Nº 039/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 007/2012; 16) OFÍCIO Nº 067/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AS LEIS Nº 2.193/2012 E Nº 2.914/2012, BEM COMO CÓPIA DOS DECRETOS Nº 1.204/2012 AO Nº 1.220/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESSE PODER; 17) OFÍCIO Nº 073/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O PROJETO DE LEI Nº 129/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.904, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESSA CASA; 18) OFÍCIO Nº 074/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O PROJETO DE LEI Nº 130/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.905, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESSA CASA; 19) OFÍCIO Nº 078/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O LIVRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO 2011, PARA PROVIDÊNCIAS; 20) OFÍCIO Nº 079/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 21) OFÍCIO Nº 082/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O PROJETO DE LEI Nº 131/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 22) OFÍCIOS Nº 040 AO 042 E 044/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 163/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 164/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 165/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO AO 12º BPM DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 166/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO À POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA; 05) REQUERIMENTO Nº 167/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 168/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, ENCAMINHADO À EMPRESA CISNE; 07) REQUERIMENTO Nº 169/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO AO SENHOR RENATO BASRBOSA DE ANDRADE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA URBANA DE MINAS GERAIS; 08) REQUERIMENTO Nº 170/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 171/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; 10) REQUERIMENTO Nº 172/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 129/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.904, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 130/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.905, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 131/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 696/2011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 05) PROJETO DE LEI Nº 009/2012-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 161/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; E 02) REQUERIMENTO Nº 162/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR QUE O MOMENTO É DE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO PERÍODO ELEITORAL. LAMENTOU O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA EM PASSOS, AFIRMANDO QUE ISSO TEM REPERCUTIDO NEGATIVAMENTE LÁ FORA. CRITICOU O ESTADO DA RODOVIA MG 050. ELOGIOU, AINDA, O EX-PRESIDENTE DO PTB ALCEU RODRIGUES SANTANA, DESTACANDO O SEU RELEVANTE TRABALHO COMO DIRIGENTE PARTIDIÁRIO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE O INSS TEM PLANOS DE CONSTRUIR UMA NOVA AGÊNCIA EM PASSOS, QUE A PREFEITURA PRECISA NEGOCIAR A CESSÃO DE ÁREA FÍSICA PARA O ÓRGÃO. DESTACOU O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR, CRITICANDO QUE, ENQUANTO ISSO, A PREFEITURA DE PASSOS NÃO IMPLANTOU AINDA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. PEDIU APARTE O VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR A EXPOSIÇÃO DE ARTISTAS "ESSAS MULHERES". DESTACOU A FEIRA LITERÁRIA DO MUNICÍPIO E A CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. ELOGIOU A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. DISSE QUE HÁ 14 MESES LUTA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 163/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 164/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 03) REQUERIMENTO Nº 165/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 04) REQUERIMENTO Nº 166/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 05) REQUERIMENTO Nº 167/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 168/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 169/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 08) REQUERIMENTO Nº 170/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 09) REQUERIMENTO Nº 171/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 10) REQUERIMENTO Nº 172/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 121/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
