ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: BRENO LEMOS SOARES MAIA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO; GILBERTO LOPES CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO REGIMENTAL, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 403/2004 – GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DAS LEIS Nº 2.415, 2.418, 2.419 E 2.420 E DOS DECRETOS 573, 574, 576, 578 AO 580, 582 AO 588, TODOS DE 2004, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER; 2) COMUNICADO Nº 20.622/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 161.108/2004, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 182.225/2004, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 177.132/2004, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 988/2004, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, RESPONDENDO AO OFÍCIO 689/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 7) AVISO Nº 125 DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMANDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 8) CONVITE DA EMATER-MG PARA O ENCERRAMENTO DO CONCURSO REGIONAL DE PRODUTIVIDADE DO MILHO, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 15H30; 9) COMUNICADO DO IBAM SOBRE O CURSO “CONSOLIDAÇÃO DOS BALANÇOS GOVERNAMENTAIS”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 13 A 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, NO RIO DE JANEIRO (RJ); 11) CONVITE PARA O LXXXIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM BELO HORIZONTE (MG). EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 859/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ARGEMIRO CELESTINO MARTINS, Nº 22, BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; NA PRAÇA BENEVIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; E NA RUA SÃO MATEUS, ESQUINA COM A RUA DOM INÁCIO DALMONT; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE FRANCISCO MANOEL NUNES, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU O PEQUENO EXPEDIENTE PARA UMA REUNIÃO, NO PLENARINHO DA CASA, COM O DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS, RODNEY MALVEIRA DA SILVA, QUE CONVIDOU OS VEREADORES PARA A X SEMANA JURÍDICA, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 23 A 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 856/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA: APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 857/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO: APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 858/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES: APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 118/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE JOAQUIM VELOSO MACHADO AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA COHAB IV ENTRE A RUA VEREADOR JOSÉ DOMINGOS, ESTRADA VICINAL DO BANANAL E RUA MAESTRO JOSÉ MARCIANO NEGRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO; 2) PROJETO DE LEI Nº 122/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE OSVALDO BATISTA BONFIM AO CORREDOR PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SERRA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, PASSOU-SE À VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM 1º TURNO; 3) PROJETO DE LEI Nº 123/2004, QUE DÁ NOME DE VANDER FERREIRA BONFIM À RUA CAETÉS A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JUCA STOCKLER, SENTIDO RUA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NO JARDIM SERRA VERDE, BAIRRO ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO, SOLICITOU O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE PELO PLENÁRIO DA CASA. APÓS A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 859/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 1) PROJETO DE LEI 112/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. 2) PROJETO DE LEI Nº 113/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO; C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 121/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUCESSO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 14H, PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013/2004, QUE ALTERA O INCISO VIII DO ART. 22 E O ART. 24 E ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 21 E OS INCISOS IX E X AO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.