ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 19 DE MARÇO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA Nº 2.971/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 048/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 123/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (CISGEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 049/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO Nº 050/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 124/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 024/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) CARTAS-RESPOSTAS Nº 020, 023 E 024/2012, DE AUTORIA DO CHEFE DE GABINETE, TELMO SANTIAGO, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS DIVERSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 122/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTOS Nº 123 AO 127/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 123/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (CISGEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 124/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E A PEDIDO DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. APÓS A REUNIÃO, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ACORDO PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, E ESCOADO O PRAZO REGIMENTAL PARA QUE A CÂMARA DELIBERE SOBRE O VETO OPOSTO PELO PREFEITO, A PRESIDENTE RETIROU O VETO E OS REQUERIMENTOS DA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO SOBRESTAMENTO DA PAUTA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO OS ORADORES INSCRITOS DECLINARAM O USO DA PALAVRA. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 090/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 02) REQUERIMENTO Nº 091/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 092/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 093/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 094/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 095/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 096/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 097/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 09) REQUERIMENTO Nº 098/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 10) REQUERIMENTO Nº 099/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 11) REQUERIMENTO Nº 100/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTO Nº 101/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 13) REQUERIMENTO Nº 102/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 14) REQUERIMENTO Nº 103/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 15) REQUERIMENTO Nº 104/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 16) REQUERIMENTO Nº 105/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 17) REQUERIMENTO Nº 106/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 18) REQUERIMENTO Nº 107/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 19) REQUERIMENTO Nº 108/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 20) REQUERIMENTO Nº 109/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 21) REQUERIMENTO Nº 110/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 22) REQUERIMENTO Nº 111/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 23) REQUERIMENTOS Nº 112 AO 114/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 24) REQUERIMENTO Nº 115/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 25) REQUERIMENTOS Nº 116 AO 118/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 26) REQUERIMENTOS Nº 119 AO 121/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 27) REQUERIMENTO Nº 122/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E 28) REQUERIMENTOS Nº 123 AO 127/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
