ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 12 DE MARÇO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, A PRESIDÊNCIA FEZ A LEITURA DE CARTA DE ESCLARECIMENTOS ENCAMINHADA AO JORNAL A CIDADE, ONDE COMENTA A QUESTÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESCLARECENDO O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO ASSUNTO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 441, 1.280, 1.591, 2.982, 4.059 E 4.484/2012, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 172/2012, DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO AZEREDO, COMUNICANDO INCLUSÃO DE EMENDA DE SUA AUTORIA NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO; 03) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA A CRECHE SÃO FRANCISCO; 04) OFÍCIO Nº 030/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 021/2012, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIO Nº 006/2012, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 055/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 07) CORRESPONDÊNCIA DA DIOCESE DE GUAXUPÉ ACERCA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2012. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 112 AO 114/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 115/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 116 AO 118/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 119 AO 121/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 006/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O PROGRAMA ‘CIRCULANDO POESIA’”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SUBTENENTE MARCOS ROGÉRIO MOREIRA CARNEIRO”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. FLÁVIO RIBEIRO CAMPOS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA, QUANDO, POR OCASIÃO DA CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES, VERIFICOU-SE AUSÊNCIA DE QUORUM PARA REGULAR VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DESTA FEITA, A PRESIDENTE RETIROU O VETO E OS REQUERIMENTOS DA ORDEM DO DIA, ANUNCIANDO O SOBRESTAMENTO DA PAUTA LEGISLATIVA ATÉ ULTERIOR APRECIAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, NO VALOR DE R$ 50 MIL, QUE, SEGUNDO ELE, ESTÁ SENDO LIBERADA PELO GOVERNO DO ESTADO EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO. OS RECURSOS VÃO SER USADOS NA COMPRA DE MOBILIÁRIO PARA A ESCOLA INFANTIL ONDE FUNCIONOU A CRECHE SÃO FRANCISCO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA DESTACAR AÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES, QUE, SEGUNDO ELE, BENEFICIOU A REINTEGRAR COM EMENDA NO VALOR DE R$ 15 MIL. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE O PSDB PROMOVEU REUNIÃO PARA LANÇAR A PRÉ-CANDIDATURA DE ATAÍDE VILELA À PREFEITURA DE PASSOS. REPERCUTIU MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL DE BELO HORIZONTE QUE MOSTRA O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA EM PASSOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 090/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 02) REQUERIMENTO Nº 091/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 092/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 093/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 094/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 095/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 096/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 097/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 09) REQUERIMENTO Nº 098/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 10) REQUERIMENTO Nº 099/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 11) REQUERIMENTO Nº 100/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTO Nº 101/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 13) REQUERIMENTO Nº 102/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 14) REQUERIMENTO Nº 103/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 15) REQUERIMENTO Nº 104/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 16) REQUERIMENTO Nº 105/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 17) REQUERIMENTO Nº 106/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 18) REQUERIMENTO Nº 107/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 19) REQUERIMENTO Nº 108/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 20) REQUERIMENTO Nº 109/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 21) REQUERIMENTO Nº 110/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 22) REQUERIMENTO Nº 111/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 23) REQUERIMENTOS Nº 112 AO 114/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 24) REQUERIMENTO Nº 115/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 25) REQUERIMENTOS Nº 116 AO 118/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 26) REQUERIMENTOS Nº 119 AO 121/2012, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
