ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 667 E 5.431/2011, DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) CONVITE DA LOJA MAÇÔNICA DEUS, JUSTIÇA E FRATERNIDADE PARA REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO PASSADO; 03) OFÍCIO Nº 265/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 04) OFÍCIO Nº 264/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 112/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 261/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA; 06) OFÍCIO Nº 132/2011, DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE PASSOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 075/2011, DO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PASSOS, CARLOS ALVES FRANCISCO; 08) CONVITE DO TIRO DE GUERRA DE PASSOS PARA SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO ANO DE INSTRUÇÃO DE 2011; 09) CARTAS-RESPOSTAS Nº 126 AO 129/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 268/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE A SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 11) OFÍCIO Nº 1.664/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JAYRO LESSA; 12) OFÍCIO Nº 290/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RÔMULO VENEROSO; 13) OFÍCIO Nº 403/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL FÁBIO CHEREM. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 231/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; 02) REQUERIMENTO Nº 232/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; 03) REQUERIMENTO Nº 233/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 234/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 235/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 236/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR DANILO CÉSAR DOS SANTOS; 07) REQUERIMENTO Nº 237/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 238/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 239/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 240/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 241/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHADO AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO RENATO DE ANDRADE; 12) REQUERIMENTO Nº 242/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE MINAS GERAIS; 13) REQUERIMENTO Nº 243/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 14) REQUERIMENTO Nº 244/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À GERÊNCIA COMERCIAL OESTE DA CEMIG; 15) REQUERIMENTO Nº 245/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO Nº 246/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 247/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO DEPUTADO ZÉ MAIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 112/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 221/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 222/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 223/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 224/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 225/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 226/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 227/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 228/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 229/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR; 10) REQUERIMENTO Nº 230/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PREFEITO NA CASA, REQUEREU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 101/2011-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. APÓS, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA ELOGIAR O TRABALHO DO ÓRGÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS DA PREFEITURA. DESTACOU AÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES EM BENEFÍCIO DA CRECHE SÃO FRANCISCO. DISSE QUE A CPI DA PUBLICIDADE TEM DEFINIDO O CRONOGRAMA DE DEPOIMENTOS. CRITICOU A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM PASSOS. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA ELOGIAR O TRABALHAO DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS QUE VEM SENDO FEITO PELA PREFEITURA, POR MEIO DA SEAPA. DISSE QUE A LEI QUE PROÍBE FUMAR EM AMBIENTES FECHADOS NÃO VEM SENDO RESPEITADA EM ALGUNS LUGARES EM PASSOS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA AGRADECER O SAAE PELA CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA GUANABARA. DISSE QUE SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, HÁ DE SE LAMENTAR QUE ALGUNS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS NÃO COLABORAM. DESTACOU QUE MUITAS CRÍTICAS SOBRE A SAÚDE PARTEM DO EMOCIONAL. AFIRMOU QUE AS PREFEITURAS ESTÃO COM DIFICULDADES DE CAIXA, QUE O ORÇAMENTO EM PASSOS NESTE ANO NÃO VAI ATINGIR OS NÚMEROS PREVISTOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 231/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 232/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 233/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 234/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 235/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 06) REQUERIMENTO Nº 236/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 237/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 238/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 09) REQUERIMENTO Nº 239/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 10) REQUERIMENTO Nº 240/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 11) REQUERIMENTO Nº 241/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 12) REQUERIMENTO Nº 242/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 13) REQUERIMENTO Nº 243/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 14) REQUERIMENTO Nº 244/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 15) REQUERIMENTO Nº 245/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 16) REQUERIMENTO Nº 246/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 17) REQUERIMENTO Nº 247/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANORAMA; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL CRISTO A VIDEIRA VERDADEIRA; 03) PROJETO DE LEI Nº 012/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE DÁ NOME DE MARIA LÍDIA GONÇALVES BUENO FERREIRA AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO GAZETA; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILMO. SR. JOÃO BATISTA DA FONSECA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.