ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 24 DE OUTUBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS Nº 205.788 E 221.635/2011, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO RECURSOS DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) TELEGRAMAS Nº 222, 1.170, 5.256 E 9.020/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 1.746/2011, DA GERÊNCIA LOCAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) OFÍCIO S/Nº DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, INDICANDO O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE ANALISAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFORMA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 236/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 102/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 237/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 103/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 203/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 204/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 205/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL; 04) REQUERIMENTO Nº 206/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO 18º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 209/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 210/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 211/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JÉFFERSON RODRIGUES DE FARIA E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 212/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. C) PROJETOS: 01) MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 102/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 103/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.” LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) VETO TOTAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.309, DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ‘DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, NO MUNICÍPIO, DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA E MANTIDO, POR SEIS VOTOS A CINCO, DEVENDO O RESULTADO SER COMUNICADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 200/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 201/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 202/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 106/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA OBBA MINAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 107/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA REPERCUTIR AÇÃO QUE VEM PROMOVENDO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PLEITEANDO A IMPLANTAÇÃO EM PASSOS DE UMA VARA EXCLUSIVA PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE E PARA EXECUÇÃO PENAL. DISSE QUE HÁ BOAS PERSPECTIVAS PARA ESSA IMPLANTAÇÃO, SUGERINDO QUE OS VEREADORES VISITEM O TRIBUNAL EM BELO HORIZONTE. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, PAULO FRANCISCO RODRIGUES E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA REPERCUTIR VOTAÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO A PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR, QUE AMPLIAVA A FAIXA ETÁRIA PARA ISENÇÃO A IDOSOS EM SHOWS, ESPETÁCULOS – ENTRE OUTROS. DISSE QUE SUA INICIATIVA BUSCOU TÃO SOMENTE A ADEQUAÇÃO DA LEI. DISSE QUE VAI À CAPITAL MINEIRA TRATAR DE REIVINDICAÇÕES PARA A CIDADE JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E JEFFERSON RODRIGUES FARIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 203/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 204/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 03) REQUERIMENTO Nº 205/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 206/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 207/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 06) REQUERIMENTO Nº 208/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 07) REQUERIMENTO Nº 209/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 08) REQUERIMENTO Nº 210/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 09) REQUERIMENTO Nº 211/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JÉFFERSON RODRIGUES DE FARIA E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 10) REQUERIMENTO Nº 212/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROPOSTA DE EMENDA Nº 003/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 115, X, QUE TRATA DA DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL; 02) PROPOSTA DE EMENDA Nº 004/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DOS PROJETOS DE LEI Nº 106 E 107/2011, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.