ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 03 DE OUTUBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS Nº 89.428 AO 89.432, 172.852 E 172.853, TODOS DE 2011, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 223/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2011; 03) OFÍCIO Nº 4.545/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHANDO REIVINDICAÇÕES DA UNABEM (UNIVERSIDADE ABERTA PARA A MATURIDADE); 04) CARTA-RESPOSTA Nº 112/2011, DO GABINETE DO PREFEITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 048/2011, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; 06) MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE À FAMÍLIA DO MÉDICO NATANAEL MACHADO; 07) OFÍCIO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO LEO CLUBE DE PASSOS; 08) CORRESPONDÊNCIA Nº 6.141/2011, DA EMPRESA DE TELEFONIA “OI”; 09) OFÍCIO Nº 219/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 107/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO”; 10) OFÍCIO Nº 220/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 108/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”; 11) OFÍCIO SEM Nº DOS SERVIDORES ALEXANDRE SILVEIRA BORGES E OUTROS, REQUERENDO A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA DE PASSOS PARA INVESTIGAR AS CONTAS DO SEMPRE (SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSOS), SOB A PRESIDÊNCIA DA SERVIDORA NELZA EFIGÊNIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 186/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 187/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 188/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 189/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 05) REQUERIMENTO Nº 190/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 191/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À CEMIG. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 107/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 108/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO DETERMINOU QUE, ANTE A GRAVIDADE DAS DENÚNCIAS ATRIBUÍDAS PELOS SERVIDORES SIGNATÁRIOS À ATUAL DIRETORIA DO SEMPRE, O OFÍCIO LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE FOSSE REMETIDO À SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DESTA CASA, PARA QUE SEJAM ESTUDADAS AS EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO NO CASO. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PRA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO EXPOENTES DA EDUCAÇÃO. APÓS A REUNIÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 180/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 181/2011, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 182/2011, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 183/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 184/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 185/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO LEGISLARTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 724, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE PROCUROU O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA, SEGUNDO ELE, DE NOVO VAI DENUNCIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), TENDO EM VISTA REAJUSTE DE TARIFAS. DISSE QUE A AUTARQUIA ESTÁ DESRESPEITANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A PREFEITURA ESTÁ DISPONIBILIZANDO ÁREA DE 18 MIL METROS QUADRADOS À CAIXA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS DE 500 MORADIAS EM PASSOS. FALOU SOBRE A DEMORA DE SOLUÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA RICA, PARA USO DE IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO PELO MUNICÍPIO. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AOS SENHORES LÍDERES DO PMDB E BLOCOS PARTIDÁRIOS QUE INDICASSEM OS INTEGRANTES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER NO VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.309, DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ‘DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, NO MUNICÍPIO, DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”, TENDO SIDO ESCOLHIDOS OS SEGUINTES INTEGRANTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, PELO PMDB; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PELO BLOCO ENTRE PSB, DEM E PP; E JEFFERSON RODRIGUES DE FARIA, PELO BLOCO FORMADO PELOS PARTIDOS PTB E PSDB. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ESCLARECEU QUE, NO TOCANTE À SUSPENSÃO JUDICIAL DA EFICÁCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, TÃO LOGO SEJA RESOLVIDO O IMPASSE, AS PROPOSIÇÕES VOLTARÃO A SER DISTRIBUÍDAS REGULARMENTE, INFORMOU, AINDA, QUE SE ENCONTRA DENTRO DO PRAZO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO REFERIDO MANDADO DE SEGURANÇA. APÓS, A PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 186/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 187/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 188/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 189/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 190/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 06) REQUERIMENTO Nº 191/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. APÓS, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
