ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 26 DE SETEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 403, 3.516, 7.045 E 14.539/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) COMUNICADOS Nº 172.850 AO 172.851 E Nº 172.854 AO 172.865/2011, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) CARTAS Nº 098, 105 A 109 E 111/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, EM RESPOSTA A REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS VEREADORES; 04) OFÍCIO Nº 1.594/2011, DA GERÊNCIA GERAL DE PASSOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2011; 06) OFÍCIO DO CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR (CAPP), SOLICITANDO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO INICIADA EM 1º DE SETEMBRO ÚLTIMO; 07) INTIMAÇÃO Nº 61.036/2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2004 DO MUNICÍPIO DE PASSOS (PROCESSO Nº 697.698); 08) CONVITE DA PREFEITURA DE PASSOS E DA EMATER PARA A SOLENIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE PASSOS; 09) CONVITE DA ASSEMBLÉIA DE MINAS PARA O LANÇAMENTO DA 4ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ODM BRASIL; 10) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS PARA A ENTREGA DE CERTIFICADOS DO PROJOVEM URBANO; 11) OFÍCIO Nº 213/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO PARA ARQUIVO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.881, 2.884 E 2.885, TODAS DE 2011. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 180/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 181/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 182/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 183/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 184/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE ‘NASCENTES DAS GERAIS’; 06) REQUERIMENTO Nº 185/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 172/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 173/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 174/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 175/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 176/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 177/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 178/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 179/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, A PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO COMUNICOU O PLENÁRIO DE QUE, EM VIRTUDE DA DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0479.11.014377-9, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CONSTITUÍDAS NA REUNIÃO DO DIA 12 DE SETEMBRO PASSADO. INFORMOU AINDA QUE AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NO CASO ESTÃO SENDO TOMADAS PELO SECRETÁRIO JURÍDICO, MARCELO VASCONCELOS, A QUEM FOI ENCAMINHADA TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. DISSE, ADEMAIS, QUE ESTÁ TRANQUILA QUANTO AO OCORRIDO, UMA VEZ QUE A FORMAÇÃO DAS REFERIDAS COMISSÕES SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DO SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO DA CASA E DA EMPRESA DE CONSULTORIA JN&C. APÓS O COMUNICADO, USOU DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, O SEGUINTE VEREADOR: PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA DESTACAR QUE ATUOU EM PANFLETAGEM NO TRÂNSITO, VISANDO A ORIENTAÇÃO DE MOTORISTAS. DEFENDEU PLACAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS, AFIRMANDO QUE, EM BREVE, ESSAS PESSOAS TERÃO CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA USO DAS VAGAS RESERVADAS. PEDIU APARTE O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 180/2011, DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 181/2011, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 182/2011, DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 183/2011, DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 184/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) REQUERIMENTO Nº 185/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO LEGISLARTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
