ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 05 DE SETEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 064/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, INDICANDO INTEGRANTE DO BLOCO PARTIDÁRIO PARA A “CPI DOS GASTOS COM PUBLICIDADE”; 02) OFÍCIO Nº 102/2011, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO QUE ESPECIFICA; 03) CARTAS-RESPOSTAS Nº 089, 090, 091, 092 E 094, TODAS DE 2011, ENCAMINHANDO RESPOSTAS DA PREFEITURA DE PASSOS A REQUERIMENTOS DIVERSOS DE AUTORIA DOS VEREADORES; 04) TELEGRAMA, EM AGRADECIMENTO À PRESIDÊNCIA DESTA CÂMARA, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA 51ª SUBSEÇÃO DA OAB, ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO; 05) TRINTA TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, TODOS DE 2011, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 187/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 102/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013”; 07) OFÍCIO Nº 188/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 103/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”; 08) INTIMAÇÃO Nº 15.466/2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTES A 2005, COM AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO CORPO DA SUA FUNDAMENTAÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 164/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 165/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 166/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 102/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013”; 02) PROJETO DE LEI Nº 103/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 155/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 156/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 157/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 158/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 159/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 160/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 161/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 162/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 163/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 084/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DE MINAS – CISSUD –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A PROPOSIÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 027, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANORAMA”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL CRISTO A VIDEIRA VERDADEIRA”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE MARIA LÍDIA GONÇALVES BUENO FERREIRA AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, USARAM DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DISCORRER SOBRE POLÊMICA QUE ENVOLVE A PREFEITURA E A OAB DE MINAS, DIANTE DE TERRENO DOADO À ENTIDADE E QUE O MUNICÍPIO DESEJA RETOMAR AGORA PARA DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. DISSE QUE O MUNICÍPIO DEVERIA APLICAR A MESMA LEI PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE RECEBEREM DOAÇÕES E NÃO CUMPRIRAM OS PRAZOS DE CONSTRUÇÃO. AFIRMOU QUE A OAB PRECISA SER RESPEITADA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE ESTÁ ENTRANDO COM REQUERIMENTO PARA QUE SE FAÇA EM PASSOS UMA NOVA DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO ATENDIMENTO DOS PSF. DISSE QUE É PRECISO TAMBÉM SE REPENSAR A LOCALIZAÇÃO DE FUTUROS CONJUNTOS HABITACIONAIS, POIS SEGUNDO ELE AS CONSTRUÇÕES ESTÃO SENDO CONCENTRADAS EM UMA ÚNICA REGIÃO, PROVOCANDO PROBLEMAS COMO SOBRECARGA EM ESCOLAS DA ÁREA E ESVAZIAMENTO DE ESCOLAS EM OUTROS BAIRROS. DESTACOU QUE A PREFEITURA CAMINHA PARA ZERAR A FILA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E JEFFERSON RODRIGUES FARIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 164/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 165/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 166/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.