ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 29 DE AGOSTO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 1.360/2011, DA AGÊNCIA DE PASSOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO LIBERAÇÃO DE VERBAS AO MUNICÍPIO DE PASSOS DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO; 02) OFÍCIO Nº 192/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO Nº 060/2011, DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, INFORMANDO A FORMAÇÃO DE UM BLOCO PARLAMENTAR ENTRE OS VEREADORES FILIADOS AO PSB, DEM E PP E SUA ESCOLHA COMO LÍDER DO REFERIDO BLOCO, E ENCAMINHANDO ATA DA REUNIÃO DE FORMAÇÃO; 04) COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EMPENHADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 5.036/2011, DO COMANDANTE DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS, TENENTE-CORONEL RONALDO RESENDE DOS ANJOS, EM AGRADECIMENTO A CONVITE DESTA CÂMARA; 06) OFÍCIO DA COORDENADORA DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA FESP, JANE BORGES LEMOS MATTAR, EM AGRADECIMENTO A CONVITE DESTA CÂMARA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 155/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 156/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO AO DEPUTADO NÁRCIO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 157/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 158/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 159/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 160/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 161/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 162/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 163/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2011-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2011-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO LEGISLARTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03) PROPOSTA DE EMENDA Nº 005/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 149/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 150/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 151/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 152/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 153/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 154/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 089/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE IMPOSTA SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ILMO. SR. PAULO DE BARROS CALIXTO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 720, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. ALEX DE SOUZA REIS. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 721, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. EDUARDO PÁDUA DE CARVALHO. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 722, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. RENATO BARBOSA DE ANDRADE. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 723, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, USOU DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, O SEGUINTE VEREADOR: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE É FAVORÁVEL A QUE A FUTURA LEGISLATURA TENHA 11 VEREADORES. DESTACOU QUE VEM ORGANIZANDO UM GRANDE EVENTO GOSPEL, CUJA RENDA SERÁ REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER. CRITICOU A SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, RELATANDO QUE UM PACIENTE ENFRENTOU HORAS NA FILA E NÃO CONSEGUIU FICHA PARA TER ATENDIMENTO DE OFTALMOLOGISTA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA, CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 155/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 156/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 157/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 158/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 159/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 160/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 161/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTO Nº 162/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 09) REQUERIMENTO Nº 163/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 084/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DE MINAS – CISSUD –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANORAMA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL CRISTO A VIDEIRA VERDADEIRA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 012/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE MARIA LÍDIA GONÇALVES BUENO FERREIRA AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.