ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 22 DE AGOSTO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, A PRESIDENTE AGRADECEU, NOMINALMENTE, A TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO QUE TRABALHARAM POR OCASIÃO DA VISITA DO GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR, PELO PRAZO DE 90 DIAS, DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS GASTOS COM PUBLICIDADE DA PREFEITURA DE PASSOS NO PERÍODO DE 2009 A 2011; 02) TELEGRAMAS Nº 1.887, 3.330, 4.890 E 12.023, TODOS DE 2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 054/2011, DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE PASSOS, EM RESPOSTA AO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA; 04) CORRESPONDÊNCIA DA DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PASSOS, JUÍZA PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LEITE, EM AGRADECIMENTO A CONVITE DESTA CÂMARA MUNICIPAL; 05) CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, ENCAMINHANDO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO À PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 149/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 150/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 151/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 152/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 153/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SEAPA (SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS); 06) REQUERIMENTO Nº 154/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À CEMIG. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM INDICADOS OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PARA DAR PARECER NAS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003 E 004, AMBAS DE 2011, SENDO DESIGNADOS OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PELO PMDB; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, PELO PR; E JEFFERSON RODRIGUES FARIA, PELO PTB. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO COMUNICOU QUE, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE CPI DOS GASTOS COM PUBLICIDADE ATENDE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS, OS SENHORES LÍDERES DO PMDB, PTB E PR DEVEM, ENTÃO, INDICAR OS SEUS INTEGRANTES PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. INFORMOU AINDA QUE A QUARTA VAGA DEVERÁ SER OCUPADA, AUTOMATICAMENTE, PELO PRIMEIRO SIGNATÁRIO DO PEDIDO, VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE, NO ENTANTO, NÃO PODE SER ESCOLHIDO PRESIDENTE, NEM RELATOR DA CPI. FOI INFORMADO TAMBÉM QUE A QUINTA VAGA DA CPI SERÁ SORTEADA ENTRE OS VEREADORES FILIADOS AO PP (JOÃO BATISTA DE RESENDE), PSB (PAULO FRANCISCO RODRIGUES) E DEM (NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA). ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 145/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 146/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 147/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 148/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2010-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “PROÍBE O USO DE CAPACETE, VISEIRA OU SIMILAR NO INTERIOR DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS OU DE EMPRESAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 025, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2010-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “REGULAMENTA A VENDA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE GUSTAVO JOSÉ LEMOS REZENDE FERREIRA AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA CASA DA CULTURA CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, USOU DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, O SEGUINTE VEREADOR: PAULO FRANCISCO RODRIGUES PARA PARABENIZAR TODA A CÂMARA PELO SUCESSO DA VISITA DO GOVERNADOR ANTONIO ANASTASIA NO DIA 19 DE AGOSTO. DESTACOU A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A 2ª FESTA DO PÃO-DE-QUEIJO. DEFENDEU MAIOR NÚMERO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DISSE QUE ESTÁ AJUDANDO NA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CÁSSIA. A SENHORA PRESIDENTE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PARA CONSTAR SEU AGRADECIMENTO NOMINAL A TODOS OS SERVIDORES DA CASA PELO ÊXITO DA VISITA DO GOVERNADOR ANTONIO ANASTASIA, QUANDO, SEGUNDO ELA, O TRABALHO EM EQUIPE POSSIBILITOU O SUCESSO DO EVENTO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 149/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 150/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 151/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 04) REQUERIMENTO Nº 152/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 153/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) REQUERIMENTO Nº 154/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 089/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE IMPOSTA SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA; 02) PROJETO DE LEI Nº 090/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ILMO. SR. PAULO DE BARROS CALIXTO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. ALEX DE SOUZA REIS; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. EDUARDO PÁDUA DE CARVALHO; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. RENATO BARBOSA DE ANDRADE. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.