ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 1º DE AGOSTO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 155, 661, 2.280, 3.429, 3.614, 10.010, 11.147, 12.227, 13.065, 13.431, 13.725 E 17.754, TODOS DE 2011, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) COMUNICADOS Nº 46.052, 46.053, 51.982, 51.981, 76.202 E 76.203, TODOS DE 2011, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL POMPÍLIO CANAVEZ (PT); 05) OFÍCIO Nº 139/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA; 06) OFÍCIO Nº 146/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA; 07) OFÍCIO Nº 021/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO CONTENDO AS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2012; 08) OFÍCIO Nº 086/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE MATERIAL QUE ENCAMINHA; 09) OFÍCIO Nº 087/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE MATERIAL QUE ENCAMINHA; 10) OFÍCIO Nº 092/2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE MATERIAL QUE ENCAMINHA; 11) CARTAS-RESPOSTAS Nº 069 A 076/2011, DO GABINETE DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS DIVERSOS; 12) OFÍCIOS Nº 1.054, 1.151, 1.181 E 1.219, TODOS DE 2011, DE AUTORIA DA AGÊNCIA PASSOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 13) OFÍCIO Nº 689/2011, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INFORMANDO SOBRE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS (FESP); 14) OFÍCIO Nº 074/2011, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; 15) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE A JUNHO DE 2011; 16) CORRESPONDÊNCIA DA LOJA MAÇÔNICA LEODOLPHO EVANGELISTA DA ROCHA; 17) OFÍCIO Nº 050/2011, DE AUTORIA DA GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO DA CEMIG; 18) OFÍCIO Nº 142/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 096/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 19) OFÍCIO Nº 12.364/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007; 20) OFÍCIO DA RENOVA ENERGIA S.A., INFORMANDO O LOCAL DO POSTO DE ATENDIMENTO SOCIAL DA REGIÃO; 21) OFÍCIO Nº 155/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 22) OFÍCIO Nº 156/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 097/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 23) OFÍCIO Nº 157/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 098/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 24) OFÍCIO Nº 158/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 099/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO ESPORTE ARTE E CULTURA “PRIMEIROS PASSOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 25) OFÍCIO Nº 159/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 100/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.766, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 131/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 132/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 133/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 134/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 135/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 136/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À CEMIG; 07) REQUERIMENTO Nº 137/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 138/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 139/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 096/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 02) PROJETO DE LEI Nº 010/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANORAMA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 011/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL ‘CRISTO A VIDEIRA VERDADEIRA’”; 04) PROJETO DE LEI Nº 097/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 098/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 099/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO ESPORTE ARTE E CULTURA “PRIMEIROS PASSOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 100/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.766, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 125/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 126/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 127/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 128/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 129/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 131/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 02) REQUERIMENTO Nº 132/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 03) REQUERIMENTO Nº 133/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 04) REQUERIMENTO Nº 134/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 135/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) REQUERIMENTO Nº 136/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 07) REQUERIMENTO Nº 137/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 08) REQUERIMENTO Nº 138/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA; 09) REQUERIMENTO Nº 139/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.