Ata da 16ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 DE MAIO de 2011, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; antonio donizete de mendonça; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; Edmilson de Paula Amparado Júnior; jefferson rodrigues faria; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E nivaldo oliveira de souza. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ANTERIOR, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. após a aprovação da ata, a emater, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE, O ENGENHEIRO AGRÔNOMO PAULO CÉSAR STRIPARI, usou da tribuna popular, NA FORMA REGIMENTAL, PARA FALAR DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA REGIÃO DE PASSOS PELA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Correspondências do Congresso Nacional, encaminhadas à Presidência da Casa, informando acerca dos recursos do orçamento da União empenhados e pagos ao Município; 02) Ofício Circular nº 043/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhado à Presidência da Casa, comunicando a transferência de recursos ao Município, conforme demonstrativos de pagamento; 03) Ofício nº 078/SEAD/2011, da Prefeitura de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos da Publicação do Resultado do Edital de Chamamento nº 015/2011, referente à Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 04) Ofícios nº 108 e 109/2011, da Prefeitura de Passos, encaminhando à Presidência da Casa o Projeto de Lei nº 088/2011 e o Projeto de Lei Complementar nº 011/2011, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 098/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior, encaminhado à Prefeitura de Passos; 02) Requerimento nº 099/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Subsecretária da Editora Técnica do Senado Federal; 03) Requerimento nº 100/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura de Passos; 04) Requerimento nº 101/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura de Passos; 05) Requerimento nº 102/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura de Passos; 06) Requerimento nº 103/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura de Passos; 07) Requerimento nº 104/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos; 08) Requerimento nº 105/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei Complementar nº 010/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores do quadro do magistério público municipal que especifica, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências”; e 03) Projeto de Resolução nº 019/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Dispõe sobre a inclusão do Ilmo. Sr. Paulo de Barros Calixto na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 094/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 095/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 096/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 097/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2011, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Passos, que “Altera Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação, para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação Estadual e Federal”. sem vereadores inscritos para o debate, a proposição foi colocada em votação nominal e aprovada por 10 votos favoráveis, sendo promulgada pela mesa diretora como emenda nº 019, de 30 de maio de 2011, à lei orgânica do Município de passos. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o Projeto de Lei nº 002/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “Declara de Utilidade Pública a Rev-Ver (Associação dos Deficientes Visuais de Passos – MG)”. sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos em 1º turno, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o Projeto de Lei nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011, e dá outras providências”. sem oradores para debater o projeto, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo enviado como proposição de lei nº 008, de 30 de maio de 2011, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o Projeto de Resolução nº 008/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Sebastião de Almeida, e dá outras providências”. sem vereadores para debater o projeto, o mesmo foi colocado em votação nominal e aprovado por 10 votos favoráveis, devendo ser promulgado como resolução nº 707, de 30 de maio de 2011. 03) em discussão, o Projeto de Resolução nº 009/2011, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Dispõe sobre a inclusão da Ilustríssima Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Prefeitura Municipal de Passos, Senhora Rosa Maria Cardoso Beraldo, na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 10 votos favoráveis, devendo ser promulgado como resolução nº 708, de 30 de maio de 2011. 04) em discussão, o Projeto de Resolução nº 010/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Lanário José da Silva”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 10 votos favoráveis, devendo ser promulgado como resolução nº 709, de 30 de maio de 2011, da câmara municipal de passos. 05) em discussão, o Projeto de Resolução nº 011/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadão Passense à Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff, Presidenta do Brasil”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 10 votos favoráveis, devendo ser promulgado como resolução nº 710, de 30 de maio de 2011, da câmara municipal de passos. ENcerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande Expediente, quando fizeram uso da Tribuna os seguintes vereadores inscritos: Antonio Donizete de Mendonça para agradecer todos os vereadores pela solidariedade recebida, em função da morte de seu pai. Disse que essa é uma Câmara diferenciada. Destacou a importância do trabalho dos professores. Lamentou que a maioria dos servidores só terá 7% de reajuste salarial. Voltou a defender a instalação de um semáforo no cruzamento da rua dos Caetés com a avenida Juca Stockler. Nivaldo Oliveira de Souza para constar que, como presidente da Comissão de Educação, tem consenso entre todos os vereadores para que o projeto que trata de reajuste salarial dos professores da rede municipal seja votado ainda na noite. Lamentou que os índices de reajuste não sejam iguais para todos os servidores. Parabenizou os professores presentes por estarem organizados. Marcos Antonio Marques da Silva para parabenizar todos os servidores. Disse que os vereadores decidiram agilizar os pareceres, para que os projetos de reajustes sejam votados na noite. Afirmou que os vencimentos dos cargos de diretores estão defasados. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que, se fosse cumprir os prazos regimentais, a Câmara não teria como votar na noite os projetos que tratam dos reajustes para os servidores, professores e diretores. Disse que nesse contexto é preciso reconhecer o esforço de todos os vereadores. Jefferson Rodrigues Faria para destacar a importância da Educação. Disse que os profissionais da área merecem respeito. Lamentou que grande parte do funcionalismo receberá somente 7% de reajuste salarial. Pediu aparte o vereador Marcos Antonio Marques da Silva. sEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO Encerrado o Grande Expediente. EM SEGUIDA, o PRESIDENTE convocou os demais vereadores para a 17ª reunião ordinária, a ser realizada em 06 de junho de 2011, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 098/2011, de autoria do Vereador LuÍS Carlos do Souto JÚnior; 02) Requerimento nº 099/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 100/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 04) Requerimento nº 101/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 05) Requerimento nº 102/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 06) Requerimento nº 103/2011, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 07) Requerimento nº 104/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 08) Requerimento nº 105/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 080/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Unidade Básica de Saúde Compartilhada Tipo III, sito à Rua João Teixeira Mendes, nº 940, Jardim Canadá, e dá outras providências”. em seguida, os vereadores foram convocados para a 7ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em primeiro turno, do projeto de lei nº 088/2011 e do projeto de lei complementar nº 010/2011, ambos de autoria do poder executivo de passos. APÓS Foi encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.