ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 18 DE ABRIL DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA DOS CORREIOS ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE POSSE DO DIRETOR REGIONAL, PEDRO AMENGOL; 02) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 007356, 011137, 016558/2011, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MARÇO DE 2011; 04) OFÍCIO Nº 085/2011, DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010 PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS; 05) OFÍCIO Nº 077/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA O PROJETO DE LEI Nº 082/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI – ‘SÃO FRANCISCO DE ASSIS’, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA CASA; 06) OFÍCIO Nº 080/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA O PROJETO DE LEI Nº 084/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DE MINAS – CISSUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 090/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA O PROJETO DE LEI Nº 085/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012”; 08) OFÍCIOS Nº 054 E 57/SEAD/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE PUBLICAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO Nº 009 E 010/2011; 09) OFÍCIO Nº 084/2011, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA EXEMPLAR LEI Nº 2.860/2011 E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS Nº 868/2011 AO Nº 886/2011 PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO, E SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA SUA FIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 058/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA, COMANDANTE DA 38ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES; 02) REQUERIMENTO Nº 059/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL WILSON CHAGAS CARDOSO, DIRETOR DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES; 03) REQUERIMENTO Nº 060/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO AO LIONS CLUBE DE PASSOS MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES; 04) REQUERIMENTO Nº 061/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES; 05) REQUERIMENTO Nº 062/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 063/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 064/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 065/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 082/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI – ‘SÃO FRANCISCO DE ASSIS’”; 02) PROJETO DE LEI Nº 084/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE DE MINAS – CISSUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 085/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012”. APÓS A LEITURA DE MATÉRIAS RECEBIDAS, ÀS 20H, TEVE INÍCIO A ELEIÇÃO PARA O CARGO VAGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2011 E 2012, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, POR INCOMPATIBILIDADE DA FUNÇÃO COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. FEITA A ELEIÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, VERIFICOU-SE QUE O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ÚNICO INSCRITO PARA A DISPUTA, FOI ELEITO PARA A VICE-PRESIDÊNCIA COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO BRANCOS/ABSTENÇÕES, SENDO, NA SEQUÊNCIA, DECLARADO EMPOSSADO NA FUNÇÃO PELA PRESIDENTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. ENCERRADAS A VOTAÇÃO E O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 046/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 047/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 048/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 049/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 050/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 051/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 052/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 053/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 054/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 055/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 056/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 057/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 077/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001–A/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER DE CASTRO”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENTÃO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 700, DE 18 DE ABRIL DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. SEBASTIÃO MALDI”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENTÃO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 701, DE 18 DE ABRIL DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR RICARDO HELOU DOCA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENTÃO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 702, DE 18 DE ABRIL DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. D) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA À ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DONA DINA”. SEM ORADORES PARA DEBATER O PROJETO, ELE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM PRIMEIRO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR A ATUAÇÃO DO SENADOR AÉCIO NEVES. DISSE QUE O EX-PREFEITO ATAÍDE VILELA FOI UM DOS MELHORES PREFEITOS DA HISTÓRIA DE PASSOS; QUE DEIXOU R$ 5 MILHÕES EM CAIXA. CRITICOU A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DIZER QUE HOUVE QUEM TENTASSE DISTORCER A POSIÇÃO DA CÂMARA DIANTE DO PROJETO DO CAMPUS DO IF-SUL DE MINAS; DISSE QUE TODOS OS VEREADORES RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA. AFIRMOU QUE A SAÚDE EM PASSOS ESTÁ UM CAOS. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR QUE SAÚDE E EDUCAÇÃO TÊM QUE ESTAR SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR. DISSE QUE COSTUMA AFIRMAR QUE O MÉDICO É O MAIOR REPRESENTANTE DE DEUS NA TERRA. AGRADECEU A SECRETARIA DE OBRAS PELA LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA PONTA PORÁ E POR MATA-BURRO CONSTRUÍDO NA ZONA RURAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE A CASA DEBATE DOIS ASSUNTOS DE MUITO INTERESSE – SAÚDE E EDUCAÇÃO. AFIRMOU QUE PELO BOM ENTENDIMENTO NA CASA O PROJETO QUE TRATA DE RECURSOS PARA O CAMPUS DO IF-SUL DE MINAS SERÁ VOTADO COM ALTERAÇÕES. DESTACOU VÁRIAS OBRAS QUE, SEGUNDO ELE, VÊM SENDO EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ELOGIANDO A AJUDA DO DEPUTADO FEDERAL ODAIR CUNHA. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 058/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 059/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 060/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 061/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 05) REQUERIMENTO Nº 062/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 06) REQUERIMENTO Nº 063/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 07) REQUERIMENTO Nº 064/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 08) REQUERIMENTO Nº 065/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 079/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.