ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 28 DE MARÇO DE 2011, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, COIMBRAS, PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO, SOLICITANDO QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS DOS CORREIOS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA AS INAUGURAÇÕES DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO LOURENÇO E DA AGÊNCIA FILATÉLICA DE JUIZ DE FORA; 02) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 000305/2011, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO; 03) OFÍCIOS 004 E 005/2011, DA VIAÇÃO CISNE, EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 011 E 230/2011, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 04) CONVITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA A SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO COUTO TERRÃO, PELA INVESTIDURA NO CARGO DE CONSELHEIRO DA CORTE DE CONTAS, DIA 24 DE MARÇO DE 2011, ÀS 17 HORAS, NA SEDE DO TRIBUNAL; 05) OFÍCIOS DE AUTORIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CRISTIANO CASSIOLATO E DO SUBSECRETÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, FÁBIO PIMENTA ESPER KALLAS, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, EM AGRADECIMENTO AO CONVITE PARA A REUNIÃO ESPECIAL REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2011 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA DEBATER A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) CORRESPONDÊNCIAS DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS, CARLOS MELLES, ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, EM AGRADECIMENTO AO CONVITE PARA A REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DOS TÍTULOS HONORÁRIOS DE CIDADANIA PASSENSE E MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, DIA 25 DE MARÇO DE 2011; 07) JUSTIFICATIVA DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ HERNANI SILVEIRA, APRESENTADA À PRESIDÊNCIA DA CASA, EM FACE DO OFÍCIO Nº 007/2011, QUE ENCAMINHOU A RESOLUÇÃO Nº 695/2010; 08) OFÍCIO Nº 036/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CASA, COMUNICANDO A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2011/2012; 09) OFÍCIO CIRCULAR Nº 038/2011, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 029/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 030/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 031/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 032/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 033/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 034/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 035/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 036/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) REQUERIMENTO Nº 037/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 038/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 039/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, APÓS DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 024/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 025/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 026/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 027/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 028/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 077/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 078/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO-PADRÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR SUA SATISFAÇÃO DE TER VOTADO PROJETO QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS AGENTES DE SAÚDE. RELATOU VIAGEM A BELO HORIZONTE, JUNTO COM OUTROS VEREADORES, QUANDO REFORÇOU AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PEDIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO QUARTEL PARA A CORPORAÇÃO EM PASSOS. PEDIU APARTE O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE VEM ACOMPANHANDO A QUESTÃO DAS TARIFAS DO SAAE; QUE A AUTARQUIA AGORA TEM CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA; QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PREPARA UM TERMO DE AJUSTAMENTO PELO QUAL O SAAE TERÁ QUE DEVOLVER PARTE DOS RECURSOS COBRADOS INDEVIDAMENTE DOS CONSUMIDORES. DISSE QUE O CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA É UMA CONQUISTA DA CÂMARA. PEDIRAM APARTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES FARIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2011, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 029/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 030/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 031/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 032/2011, DE AUTORIA DOS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 033/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA; 06) REQUERIMENTO Nº 034/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA; 07) REQUERIMENTO Nº 035/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 08) REQUERIMENTO Nº 036/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 09) REQUERIMENTO Nº 037/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 10) REQUERIMENTO Nº 038/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 11) REQUERIMENTO Nº 039/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE. APÓS O ANÚNCIO DA PRÓXIMA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQÜÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 078/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
