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04/10/2004

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO, SECRETÁRIO; ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS VEREADORES, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO E SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 259.567, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 2) OFÍCIO Nº 294.047, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 299.542, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 300.869, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 302.583, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 255.145, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 263.516, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 8) OFÍCIO Nº 274.206, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 9) COMUNICADO Nº 154.960/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) COMUNICADO Nº 154.961/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 11) OFÍCIO Nº 20.663/2004, DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE Nº 479.020, REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997; 12) OFÍCIO Nº 725/04, DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, COMUNICANDO A POSSE DOS NOVOS MEMBROS PARA A GESTÃO 2004-2007. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 866/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO DA TELEMAR A TRANSFERÊNCIA DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA JESO RIBEIRO ABREU, Nº 201; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 096/2004, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, QUANDO PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 106/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA KILIN ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO. COLOCADA EM VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA DAS COMISSÕES QUE DERAM PARECER CONJUNTO NA MATÉRIA, A MESMA FOI TAMBÉM APROVADA POR UNANIMIDADE, SENDO A PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO E REDAÇÃO DO VENCIDO; B) PROJETO DE LEI Nº 116/2004, QUE CRIA A CRECHE MUNICIPAL MÚCIO DE ALENCAR VIANA NO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER O DEVIDO PARECER PARA 2º TURNO; C) PROJETO DE LEI Nº 134/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE MÁRIO RIBOLA À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER PARA 2º TURNO, NOS TERMOS REGIMENTAIS. APÓS A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS ORADORES INSCRITOS: HILTON ROSA DA SILVA – CUMPRIMENTOU A TODOS OS VEREADORES ELEITOS E NÃO ELEITOS. DISSE QUE NO PRÓXIMO MANDATO SERÁ SITUAÇÃO, MAS, MANTERÁ A MESMA POSTURA DENTRO DO LEGISLATIVO. HÉLVIO VIEIRA MAIA – PARABENIZOU OS COMPANHEIROS REELEITOS PELA ELEIÇÃO 2004 E TAMBÉM CUMPRIMENTOU O CANDIDATO A PREFEITO ELEITO SENHOR ATAÍDE VILELA. COBROU DO SENHOR PREFEITO DR. JOSÉ HERNANI O PAGAMENTO DOS EMPENHOS CANCELADOS NA GESTÃO 1997/2000. JOSÉ RENATO BUENO – CUMPRIMENTOS OS COMPANHEIROS ELEITOS E TAMBÉM ÀQUELES QUE NÃO CONSEGUIRAM A REELEIÇÃO, COMENTOU AINDA AS ELEIÇÕES 2004, DISSE QUE A POSTURA DA OPOSIÇÃO NESTA LEGISLATURA FOI CORRETA E COMPROVADA NAS URNAS. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – AGRADECEU A TODA POPULAÇÃO PELA VOTAÇÃO RECEBIDA, DISSE QUE APESAR DA DERROTA DE DR. HERNANI PERMANECERÁ NA CÂMARA DURANTE A PRÓXIMA LEGISLATURA PARA ATENDER OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO. RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO – AGRADECEU A CIDADE DE PASSOS PELA SUA VOTAÇÃO NA ELEIÇÃO 2004, DISSE QUE APESAR DE NÃO TER SIDO ELEITO ESTÁ COM A CONSCIÊNCIA TRANQÜILA POR TER SEMPRE LEGISLADO EM PROL DA CIDADE. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA 11 DE OUTUBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO Nº 866/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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