Ata da 37ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de dezembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vive-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antonio de Freitas Campos; Marcos Antonio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Telegramas do Ministério da Saúde nº 1172531, 1173711, 1174284, 1185097, 1185209, 1191934, 1192304, 1193091, 1194230, 1195391, 1196921, 1203084 e 1205265/2010 informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 02) Telegrama dos Correios convidando à Presidência da Casa para a cerimônia de encerramento da campanha Papai Noel dos Correios, dia 20 de dezembro de 2010, às 10 horas, em Belo Horizonte/MG; 03) Correspondência da Câmara Municipal de Contagem, encaminhado à Presidência da Casa, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012; 04) Comunicados do Ministério da Educação nº 199330, 199333, 199334, 199335, 199336, 199337, 199338, 199339, 199340, 199341, 199342, 199343, 199344, 199345, 199346, 199347 e 199348/2010, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Passos; 05) Telegrama dos Correios, encaminhado à Presidência da Casa convidando para a inauguração das novas instalações da Agência de Correios de Rio do Prado/MG; 06) Moção de Congratulações, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, parabenizando o amigo José Carlos Kallas pelos 25 anos de rádio; 07) Ofício nº 176/SEAD/2010 da Prefeitura de Passos, encaminhado a Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação do Resultado do Edital de Chamamento nº 005/2010 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 08) Relatório Contábil da Câmara Municipal de Passos, período de 01 de novembro de 2010 à 30/11/2010; 09) Ofício nº 016/2010/UPA de autoria do senhor Cleiton Piotto Assunção, Secretário Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 283/2010 de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Ofício nº 178/SEAD/2010 da Prefeitura de Passos, encaminhado a Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação do Resultado do Edital de Chamamento nº 006/2010 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 313/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 314/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 315/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 316/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006” Sem oradores para a discussão, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 10 votos favoráveis, sendo encaminhado como Proposição de Lei Complementar nº 002, de 20 de dezembro de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 071/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Passos a executar obras no imóvel que menciona”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, ficando prejudicada a Emenda Aditiva nº 001, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, em virtude da aprovação de pedido de destaque também de sua autoria. Após a votação, o projeto foi encaminhado para a comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 073/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a outorgar concessão para implantação, instalação e operação do sistema de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e de serviço de saúde”. Sem oradores para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, e sem oradores para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 38ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2010. Na oportunidade, comunicou aos vereadores que a eleição da Mesa para o Biênio de 2011 e 2012 será realizada em sessão solene convocada para o dia 03 de janeiro de 2011, nos termos do Regimento Interno da Casa. Após, a Presidência convocou os presentes para a 17ª Reunião Extraordinária, a ser realizada na seqüência, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 313/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 314/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 315/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Junior; 04) Requerimento nº 316/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 070/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bens públicos”. 02) Projeto de Lei nº 018/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “dá nome de Rua João Borges Figueiredo à atual Rua 06, do Loteamento Santo Antonio”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar nº 009/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”. 02) Projeto de Lei nº 076/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.777, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei nº 019/2010, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no Município”. 04) Projeto de Lei nº 020/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “dá nome de Rua dos Lopes à atual via Beco Mogiana, no Bairro Coimbras”. 05) Projeto de Lei nº 021/2010, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “autoriza o Município de Passos a criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades”, com emendas. 06) Projeto de Lei nº 022/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “autoriza o Município de Passos a instituir o Programa Escola da Família Municipal”, com emendas. 07) Projeto de Lei nº 024/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “regula o recapeamento das ruas e avenidas do Município de Passos, pelo Executivo e pelas prestadoras de serviços públicos em até 24 horas, depois de finalizados os seus serviços”, com emendas. 08) Projeto de Lei nº 026/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.006, de 11 de maio de 1996, e dá outras providências”. 09) Projeto de Lei nº 027/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “institui a Semana da Consciência Negra no Município de Passos, e dá outras providências”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 074/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010, e dá outras providências”. 02) Projeto de Resolução nº 022/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “concede o título de cidadão passense ao ilustríssimo senhor Éber Macedo Soares”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.
