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27/09/2004

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 27 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO, SECRETÁRIO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO REGIMENTAL, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) COMUNICADO Nº 45.037/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 2) COMUNICADO Nº 54.219/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 3) COMUNICADO Nº 54.220/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) AVISO Nº 149/2004, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 5) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE GERALDO FERREIRA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 2) PROJETO DE LEI Nº 141/2004, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E JOSÉ LUIZ RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO MENSAL DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA ELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA DISCUSSÃO COM OS DEMAIS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. REABERTA A REUNIÃO, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, QUANDO PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 105/2004 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO ENTÃO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO; B) PROJETO DE LEI Nº 123/2004-CMP – QUE DÁ NOME DE VANDER FERREIRA BONFIM À RUA CAETÉS A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JUCA STOCKLER, SENTIDO RUA DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NO JARDIM SERRA VERDE, BAIRRO ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, DEVENDO ENTÃO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2º TURNO. APÓS A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO OS ORADORES INSCRITOS DISPENSARAM O USO DA TRIBUNA. ANTES DE ENCERRAR A REUNIÃO, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 20H, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) PROJETO DE LEI Nº 142/2004-CMP, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE PASSOS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008; 2) PROJETO DE LEI Nº 143/2004-CMP, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; E 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 097/2004-CMP, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA 04 DE OUTUBRO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 106/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA KILIN ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; B) PROJETO DE LEI Nº 116/2004, QUE CRIA A CRECHE MUNICIPAL MÚCIO DE ALENCAR VIANA NO MUNICÍPIO DE PASSOS; C) PROJETO DE LEI Nº 129/2004-CMP, QUE ISENTA DE PAGAMENTO EM ZONA DE ÁREA AZUL AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PASSOS; 4) PROJETO DE LEI Nº 134/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE MÁRIO RIBOLA À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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