Ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de dezembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vive-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antonio de Freitas Campos; Marcos Antonio Marques da Silva; Jefferson Rodrigues Faria; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Comunicados do Ministério da Educação nº 172242, 172243, 172244, 172245, 172246, 172247 e 172248/2010, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Passos; 02) Convite das Secretarias de Estado de Defesa Social e de Educação, encaminhado à Presidência da Casa para a solenidade de entrega de certificados da 3ª etapa – Eja (8ª série) dos alunos da Escola do Presídio de Passos, dia 17 de dezembro de 2010, às 19:30 horas, no Anfiteatro Casa da Cultura; 03) Correspondências da Câmara dos Deputados, de 19 de novembro de 2010, encaminhadas à Presidência da Casa a respeito de Recursos do Orçamento da União empenhados e pagos ao Município; 04) Telegrama dos Correios, encaminhado à Presidência da Casa convidando para a inauguração das Agências de Correios de Governador Valadares/MG; 05) Ofício Circular Externo nº 30/2010 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhado à Presidência da Casa, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; 06) Ofício nº 003/2010 do COFISAN, encaminhado à Presidência da Casa, comunicando a respeito da 21ª Reunião Ordinária, dia 14 de dezembro de 2010, às 16 horas, no SAAE de Passos; 07) Ofício nº 138/2010 da Procuradoria Geral do Município, encaminhado a Casa em resposta ao ofício nº 1.445/2010; 08) Ofício nº 173/SEAD/2010 da Prefeitura de Passos, encaminhado a Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação do Resultado do Edital de Chamamento nº 004/2010 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 09) Ofício nº 274/2010 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa Balancete Contábil – Receitas e Despesas realizadas – 01/10/2010 a 31/10/2010; 10) Correspondência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando parecer prévio emitido sobre as contas do Município de Passos referente ao exercício de 2009, Intimação nº 24.436/2010 - Processo nº 835546. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 306/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 307/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 308/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 309/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 05) Requerimento nº 310/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 311/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETO:01) Projeto de Lei nº 027/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “Institui a ‘Semana da Consciência Negra’, no Município de Passos e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente, no uso legal de suas atribuições, determinou o encaminhamento das matérias na forma regimental. Pela Ordem do com a palavra o Vereador Jefferson Rodrigues Faria para encaminhar Requerimento que numerado recebeu o número 312/2010, pedindo a prorrogação de prazo de 15 (quinze) dias para discussão, votação e apresentação do relatório sobre a apuração de desvio de recurso na ZOONOSES. Questão de Ordem com a palavra o Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior para contra-arrazoar a tramitação do Requerimento apresentado pelo Vereador Jefferson Rodrigues Faria. A presente questão foi tempestivamente respondida e resolvida pela Presidência da Casa em reunião entre os senhores Vereadores. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 302/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 303/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 304/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 305/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, oProjeto de Lei nº 012/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior de estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 047, de 13 de dezembro de 2010, para sanção do senhor Prefeito Municipal. 02) Em discussão, oProjeto de Lei nº 014/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Dispõe sobre o atendimento reservado e obriga as instituições bancárias e similares a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 048, de 13 de dezembro de 2010, para sanção do senhor Prefeito Municipal. 03) Em discussão, oProjeto de Lei nº 017/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Declara de Utilidade Pública a Associação GLSBT de Passos”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 049, de 13 de dezembro de 2010, para sanção do senhor Prefeito Municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 023/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Declara de Utilidade Pública a Promose – Projeto de Recuperação Moral, Social e Espiritual de Passos”. Oradora inscrita para debater a proposição, a Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo usou da Tribuna para tecer comentários a respeito da proposta. Enalteceu o relevante trabalho prestado pela PROMOSE em nossa sociedade, destacou o empenho de todos os companheiros na tramitação do projeto e pediu aos seus Pares a aprovação da matéria, em seguida a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 075/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 2.808, de 13 de maio de 2010”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. A Presidência informou que a matéria ora votada foi incluída na Ordem do Dia da Reunião Ordinária através de Acordo de Liderança. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 019/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Senhor João Guilherme Figueiredo Whitaker”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como Resolução nº 692, de 13 de dezembro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. 02) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 020/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Gilson de Oliveira Wenceslau”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por dez votos favoráveis, sendo promulgado como Resolução nº 693, de 13 de dezembro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Sem oradores inscritos para usar a palavra no Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 37ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de dezembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes do anexo I da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 071/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Passos a executar obras no imóvel que menciona e emenda aditiva de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior”; 02) Projeto de Lei nº 073/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a outorgar concessão para implantação e operação do Sistema de Tratamento e Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviço de Saúde”. A Presidência no uso legal de suas atribuições Regimentais, convocou os senhores Vereadores para a 16ª Reunião Extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação das seguintes matérias: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 306/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 307/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 308/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 309/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 05) Requerimento nº 310/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Requerimento nº 311/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 07) Requerimento nº 312/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 023/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Declara de Utilidade Pública a Promose – Projeto de Recuperação Moral, Social e Espiritual de Passos”; 02) Projeto de Lei nº 075/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a emenda e o caput do art. 1º da Lei nº 2.808, de 13 de maio de 2010”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.