Ata da 35ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 06 de dezembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vive-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antonio de Freitas Campos; Marcos Antonio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Comunicados do Ministério da Educação nº 153336, 153337, 153338, 153339, 153340, 153341 e 153342/2010, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Passos; 02) Cartas Resposta nº 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507 e 508/2010, encaminhadas a Vereadores da Casa; 03) Ofício nº 171/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, solicitando da Presidência a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação de Extratos de Contratos e Atas – data de 30 de novembro de 2010; 04) Correspondência da Câmara dos Deputados encaminhada à Presidência da Casa a respeito de Recursos do Orçamento da União pagos ao Município. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 302/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 303/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 304/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 305/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos.Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente, no uso legal de suas atribuições, determinou o encaminhamento das matérias na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 294/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade.02) Requerimento nº 295/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 296/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 297/2010, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 298/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 299/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 300/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 08) Requerimento nº 301/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A Presidência usando das atribuições que lhes são conferidas retirou da presente Ordem do Dia, para melhores estudos, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes do anexo III da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”.Em discussão, o Projeto de Lei nº 070/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”. Orador inscrito para debater a proposição, Edmilson de Paula Amparado Junior discorreu sobre a importância da matéria, manifestando-se favorável a sua aprovação. Em seguida a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. A Presidência usando ainda das atribuições que lhes são conferidas retira da presente Ordem do Dia, para melhores estudos, o Projeto de Lei nº 071/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Passos a executar obras no imóvel que menciona”.Sem oradores inscritos para usar a palavra no Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 36ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de dezembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 302/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça;02) Requerimento nº 303/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça;03) Requerimento nº 304/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça;04) Requerimento nº 305/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 012/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior de estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências”;02) Projeto de Lei nº 014/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Dispõe sobre o atendimento reservado e obriga as instituições bancárias e similares a instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público e dá outras providências”;03) Projeto de Lei nº 017/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “Declara de Utilidade Pública a Associação GLSBT de Passos”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 023/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Declara de Utilidade Pública a Promose – Projeto de Recuperação Moral, Social e Espiritual de Passos”.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Resolução nº 019/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Senhor João Guilherme Figueiredo Whitaker”;02) Projeto de Resolução nº 020/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Gilson de Oliveira Wenceslau”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.