Ata da 34ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de novembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vive-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antonio de Freitas Campos; Marcos Antonio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Mensagem de Natal e Ano Novo encaminhado a Casa pela JN & C; 02) Telegramas do Ministério da Saúde nº 1138350 e 1139087/2010 informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 03) Comunicados do Ministério da Educação nº 138825 e 138826/2010, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Passos; 04) Ofício Circular n° 031/2010 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhado à Presidência da Casa, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; 05) Ofício nº 2359/2010 do Ministério da Saúde, encaminhando à Presidência da Casa cópias do termo de convênio nº 1477/06 e do extrato de publicação no D. O. U; 06) Convite da Prefeitura de Passos encaminhado aos Vereadores da Casa para a inauguração do CAPS-AD; 07) Ofício 32/2010 da Viação Cisne em resposta ao ofício nº 346/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 08) Ofício nº 167/SEAD/2010 da Prefeitura de Passos, encaminhado a Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, Publicação do Resultado do Edital de Chamamento nº 003/2010 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 09) Ofício nº 269/2010 de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando à Presidência da Casa um exemplar em original da Lei nº 2.838/2010, bem como cópia dos Decretos nº 721, 730, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 740, 741 e 742/2010, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo; 10) Convite da Prefeitura Municipal de Passos encaminhado à Presidência da Casa para a inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, dia 02 de dezembro de 2010, às 17 horas. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 294/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 295/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 296/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 297/2010, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 05) Requerimento nº 298/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 299/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à OI TELEMAR; 07) Requerimento nº 300/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 08) Requerimento nº 301/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 024/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 02) Projeto de Lei nº 025/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior; 03) Projeto de Lei nº 026/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior; 04) Projeto de Resolução nº 022/2010, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente, no uso legal de suas atribuições, determinou o encaminhamento das matérias na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: Requerimento nº 285/2010, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 286/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 287/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 288/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 289/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 290/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 291/2010, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 292/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 293/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 063/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA”. Falou na tribuna, pugnando pela aprovação da proposição, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, ressaltando que este é o último benefício a ser concedido à empresa pela Administração Municipal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado, como Proposição de Lei nº 046, de 29 de novembro de 2010, para sanção do senhor prefeito. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 018/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Dá nome de Rua João Borges de Figueiredo a atual Rua 06 do loteamento Santo Antônio”.Sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno, na forma e prazo regimental.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Resolução nº 021/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “revoga a Resolução nº 594, de 11 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao artigo 8º da Resolução nº 225/94”. Usou da tribuna, para a defesa da proposição, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que ressaltou o propósito do projeto de corrigir falhas aprovadas recentemente quanto ao processo eleitoral de escolha da Mesa Diretora da Casa. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo promulgado como Resolução nº 691, de 29 de novembro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Paulo Francisco Rodriguespara destacar a inauguração do novo Caps, voltado para dependentes químicos. Repercutiu reportagem de jornal sobre episódio ocorrido em moradia de uma portadora de necessidade especial, afirmando que o caso expôs a família da cadeirante. Edmilson de Paula Amparado Júniorpara propor o envio de moção de aplausos às autoridades policiais da cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista grande operação de combate ao tráfico naquela capital. Destacou a inauguração do novo Caps, saindo em defesa da Câmara contra nota, segundo ele, deturpada por um ex-vereador em jornal. Antonio Donizetede Mendonça para destacar pavimentação realizada em trecho da avenida Breno Soares Maia. Defendeu a implantação de passarela para pedestres na rodovia MG 050, defendendo também providências para a segurança do trânsito no cruzamento da avenida Juca Stockler com Rua dos Caetés. Luis Carlos do Souto Júniorpara chamar de sensacionalismo matéria de jornal que segundo ele procurou denegrir sua imagem e a do vereador Jéferson Rodrigues Faria. Segundo ele, há desvio de material de construção da Prefeitura relativo ao caso. Disse que o vereador tem a obrigação de fiscalizar; que continua preocupado com a possibilidade do Frigorífico Municipal perder a fiscalização do SIF. Jefferson Rodrigues Fariapara repercutir matéria de jornal em que seu nome aparece, afirmando que o caso foi tratado com sensacionalismo; que como vereador nada fez do que fiscalizar; que o vereador tem a obrigação de fiscalizar. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 35ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 06 de dezembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 294/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 02) Requerimento nº 295/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 03) Requerimento nº 296/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 297/2010, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos; 05) Requerimento nº 298/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 299/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 300/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 301/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar nº 009/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes do anexo III da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”. 02) Projeto de Lei nº 070/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”. 03) Projeto de Lei nº 071/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Passos a executar obras no imóvel que menciona e emenda aditiva”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.