Ata da 32ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 08 de novembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Após solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Encerrada a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente chamando para lançamento de campanha; 02) Convite do Instituto Nacional Municipalista para homenagem aos vereadores Nivaldo Oliveira de Souza, Cláudio Antonio Félix de Oliveira, Paulo Francisco Rodrigues e Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Telegramas dos Correios comunicando a inauguração das novas instalações das agencias de Vazante e Boa Esperança; 04) Telegrama dos Correios convidando para a Campanha Papai Noel dos Correios 2010; 05) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Município de Passos; 06) Cartas-resposta nº 470, 479, 480 e 481, todas de 2010, encaminhadas a vereadores da Casa; 07) Ofício nº 086/2010, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Correspondência da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União para o Município de Passos; 09) Ofício nº 149/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, solicitando divulgação de resultado de edital de chamamento; 10) Ofícios nº 254 e 255, ambos de 2010, da Prefeitura de Passos, encaminhando mensagem aditiva aos Projetos de Lei nº 065 e 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 266/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 02) Requerimento nº 267/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura de Passos; 03) Requerimento nº 268/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos; 04) Requerimento nº 269/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos; 05) Requerimento nº 270/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos; 06) Requerimento nº 271/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos; 07) Requerimento nº 272/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 08) Requerimento nº 273/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 09) Requerimento nº 274/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 10) Requerimento nº 275/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 11) Requerimento nº 276/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura de Passos; 12) Requerimento nº 277/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 13) Requerimento nº 278/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 14) Requerimento nº 279/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 15) Requerimento nº 280/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura de Passos; 16) Requerimento nº 281/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 17) Requerimento nº 282/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 18) Requerimento nº 283/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 19) Requerimento nº 284/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução nº 019/2010, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos; 02) Projeto de Resolução nº 020/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. D) MENSAGENS: 01) Mensagem de autoria do Poder Executivo Municipal, que propões alterações ao Projeto de Lei nº 065/2010-PMP, que “aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013”; 02) Mensagem aditiva nº 001/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe alterações ao Projeto de Lei nº 066/2010, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente, no uso legal de suas atribuições, determinou o encaminhamento das matérias na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discussão e votação da seguinte proposição: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 259/2010, do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 260/2010, do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 261/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 262/2010, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 263/2010, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 264/2010, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 265/2010, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 012/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Usou da tribuna, para defesa da proposição, o autor da matéria, que encaminhou pedidos de destaque à Presidência da Mesa Diretora. Por conta dos pedidos, o presidente adiou, por uma sessão, a votação do projeto de lei. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 014/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Usou da tribuna, para defesa da proposição, o autor da matéria, que encaminhou pedidos de destaque à Presidência da Mesa Diretora. Por conta dos pedidos, o presidente adiou, por uma sessão, a votação do projeto de lei. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 016/2010-CMP, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria. Usando de seus poderes regimentais, a Presidência retirou o projeto da ordem do dia para melhores estudos. 04) Em discussão, o Projeto de Lei nº 017/2010-CMP, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria. Sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos em primeiro turno, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedopara destacar o trabalho do Hemominas, afirmando que o órgão vem realizando uma campanha pela doação de medula óssea. Reclamou contra a postura da administração municipal diante dos questionamentos a requerimentos e sua autoria. Criticou o novo sistema de atendimento implantado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Pediu aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Renato Barbosa de Andrade para constar que não vai admitir o fim do Serviço de Inspeção Federal no Frigorífico Municipal. Segundo ele, a Câmara precisa se posicionar de maneira forte diante das notícias de que os arrendatários do Frigorífico vão dispensar a fiscalização do SIF. Pediram aparte os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior e Jefferson Rodrigues Faria. Edmilson de Paula Amparado Júnior para destacar o trabalho do titular da Seapa, secretário Izonel Lopes, afirmando que transitou pela estrada rural da região das Areias e pode constar um serviço de qualidade de recuperação da via. Destacou a realização de mutirão de calçamento na Rua Campo Grande. Rebateu nota publicada em jornal, afirmando que não participou de nenhum acordo com vistas à eleição da futura mesa diretora. Luís Carlos do Souto Júnior para constar que nota publicada em jornal, referente à eleição da futura mesa diretora, serve para demonstrar que ninguém bate em cachorro morto. Disse ser favorável ao serviço do SIF no Frigom. Destacou que está à frente da organização do jogo de futebol conhecido como Jogo das Estrelas, que será realizado em dezembro. Pediram aparte os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Jefferson Rodrigues Faria para criticar nota publicada no jornal Folha da Manhã envolvendo o seu nome, ironizando que, enquanto o jornal faz questão de noticiar projeto de lei que reconhece de utilidade pública a associação GLSBT, omite a respeito das denúncias de irregularidades no Núcleo de Zoonoses da Prefeitura que vem sendo apuradas por CPI na Câmara. Disse respeitar todas as crenças e diferenças. Pediu aparte o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Após encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 33ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de novembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 266/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 267/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 268/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 269/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento nº 270/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento nº 271/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento nº 272/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 08) Requerimento nº 273/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 09) Requerimento nº 274/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 10) Requerimento nº 275/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 11) Requerimento nº 276/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 12) Requerimento nº 277/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 13) Requerimento nº 278/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 14) Requerimento nº 279/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 15) Requerimento nº 280/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 16) Requerimento nº 281/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 17) Requerimento nº 282/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 18) Requerimento nº 283/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 19) Requerimento nº 284/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 012/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, com pedidos de destaque e emendas; 02) Projeto de Lei nº 014/2010-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, com pedidos de destaque e emendas. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.