Ata da 30ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de outubro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Felix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva; José Antonio de Freitas Campos; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Telegramas dos Correios/MG, encaminhados à Presidência da Casa, comunicando abertura de novas agências nas cidades de Ribeirão das Neves/MG e João Monlevade/MG; 02) Comunicados do Ministério da Educação nº 105203, 105204, 105205, 105206, 105207, 105208, 105209, 105210/2010, encaminhados à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros a Prefeitura Municipal de Passos; 03) Moção de Congratulações, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Cássio Soares, parabenizando-o pela eleição e expressiva votação em Passos, região e estado; 04) Cartas-Resposta nº 454, 455, 456, 457 do Gabinete da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhadas aos Vereadores; 05) Ofício nº 144/2010, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, publicação de Extratos de Contratos e Atas – data de 30 de setembro de 2010; 06) Ofício nº 148/2010, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, publicação do Edital de Chamamento nº 001/2010 Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 07) Ofício nº 232/2010, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado à Presidência da Casa; 08) Ofício nº 233/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando a Casa Projeto de Lei nº 074/2010 - PMP; 09) Relatório Contábil da Câmara Municipal de Passos, referente ao período de 01 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2010; 10) Ofício n° 026/2010, do Gerente Administrativo da Viação Cisne, encaminhando resposta ao ofício n° 306. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 246/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 247/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 03) Requerimento nº 248/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Requerimento nº 249/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Francisco Rodrigues e Edmilson de Paula Amparado Junior, encaminhado à Presidência da Casa; 05) Requerimento nº 250/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 06) Requerimento nº 251/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 07) Requerimento nº 252/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 08) Requerimento nº 253/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 09) Requerimento nº 254/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 10) Requerimento nº 255/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 11) Requerimento nº 256/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 12) Requerimento nº 257/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 13) Requerimento nº 258/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos. C) PROJETO:01) Projeto de Lei nº 074/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal. D) EMENDA:01) Emenda Aditiva nº 01/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior ao Projeto de Lei nº 071/2010, da Prefeitura Municipal de Passos. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 239/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 240/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 241/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 242/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 243/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 244/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 245/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, oProjeto de Lei nº 058/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o regulamento do regime de abrigamento provisório inserido no Programa de Proteção Social Especial e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 042, de 18 de outubro de 2010, para sanção do senhor Prefeito Municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 068/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 072/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. A Presidência informou que os projetos ora votados foram incluídos na Ordem do Dia da presente Reunião Ordinária através de Acordo de Liderança. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos:Luis Carlos do Souto Júniorpara relatar matéria publicada em jornal que denuncia o uso de máquinas a Prefeitura em área particular. Segundo ele, trata-se de privilégio a uma empresa; que repudia o caso; que segundo ele enquanto há este tipo de desvio outras áreas da cidade clamam por limpeza contra o mosquito da dengue. Jéfferson Rodrigues Fariapara criticar o diretor do Departamento de Obras da Prefeitura, afirmando que as atitudes de alguns servidores são previsíveis. Disse que há denúncias sérias no setor; que a Casa instalou CPI para investigar o Núcleo de Zoonoses. Disse que a oposição é uma aliada do prefeito ao apontar falhas que precisam ser sanadas. Defendeu na administração o que chamou choque de gestão, defendendo a extinção de cargos de assessores especiais. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 31ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de outubro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 246/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 247/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 248/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 249/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Francisco Rodrigues e Edmilson de Paula Amparado Junior; 05) Requerimento nº 250/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 06) Requerimento nº 251/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 252/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 253/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 254/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 10) Requerimento nº 255/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 11) Requerimento nº 256/2010, de autoria do Vereador Antônio Donizete de Mendonça; 12) Requerimento nº 257/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento nº 258/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA:01) Projeto de Resolução nº 018/2010, autoria da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentária, que “Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas constantes do anexo I da Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2006”; 02) Projeto de Lei nº 011/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão”. D) 1ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 063/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA”. E) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Resolução nº 016/2010, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Alberto Pinto Coelho”; 02) Projeto de Resolução nº 017/2010, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Alves de Oliveira”. No uso legal de suas atribuições regimentais, a Presidência da Casa convocou os senhores vereadores para a 15ª Reunião Extraordinária,a se realizar na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno, das seguintes matérias: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Llei nº 068/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”; 02) Projeto de Lei nº 072/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.