Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 13 de setembro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Felix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues; José Antonio de Freitas Campos e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Na seqüência solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) Jornal da Câmara dos Deputados, Brasília – DF, 19 a 25 de agosto de 2010, encaminhado a Presidência da Casa; 02) Comunicado nº 059290/2010, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 592,40 (quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) a Caixa Escolar Professor Hilarino Moraes; 03) Comunicado nº 059291/2010, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.276,40 (hum mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) a Caixa Escolar Professora Jalile Barbosa Calixto; 04) Comunicado nº 059292/2010, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.284,80 (hum mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a Caixa Escolar Professor Ananias Emerenciano; 05) Comunicado nº 059293/2010, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos informando a liberação de recursos financeiros nos valores de R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais), R$ 120,00 (cento e vinte reais) e R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a Caixa Escolar Geralda Cândida de Oliveira; 06) Comunicado nº 059294/2010, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.205,00 (hum mil, duzentos e cinco reais) a Caixa Escolar Francina de Andrade; 07) Comunicado nº 059295/2010, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.320,80 (dois mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos) a Caixa Escolar Cônego José Timóteo da Silva; 08) Comunicado nº 077782/2010, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 69.147,68 (sessenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) a Prefeitura Municipal de Passos; 09) Ofício Circular Externo da Coordenação Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a Presidência da Câmara Municipal de Passos a transferência de recursos nos valores de R$ 9.000,00 (nove mil reais), R$ 4.933,80 (quatro mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), R$ 18.379,40 (dezoito mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) e R$ 9.000,00 (nove mil reais) destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; 10) Correspondência do Congresso Nacional, encaminhado a Presidência da Câmara Municipal de Passos, informando acerca de Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município, no valor total de R$ 775.630,79 (setecentos, e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos); 11) Correspondência da Câmara dos Deputados, encaminhado a Presidência da Câmara Municipal de Passos, informando acerca de Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, no valor total de R$ 14.711.545,44 (quatorze milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); 12) Convite do Diretor dos Correios de Minas Gerais, Fernando Miranda, e do Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, Pedro Ângelo Almeida Abreu, para a cerimônia de lançamento do selo personalizado e carimbo aos cinco anos da UFVJM, dia 08 de setembro de 2010, às 10 horas, no Campus JK, Diamantina/MG; 13) Convite do Diretor dos Correios de Minas Gerais, Fernando Miranda, e do Diretor do Núcleo Caminho para Jesus, Raul Alberto Marinuzzi, para a cerimônia de lançamento do selo personalizado alusivo aos 40 anos do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, dia 09 de setembro de 2010, às 10 horas, no Auditório do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus; 14) Ofício s/nº/2010, da Sociedade São Vicente de Paulo, encaminhado a Câmara Municipal de Passos, agradecendo pelo Dia do Vicentino, conforme a Lei Municipal nº 2.812, de 1º de junho de 2010, a ser comemorado no dia 27 de setembro e solicitando que a Presidência da Casa se dignasse a enviar uma correspondência oficial a entidade; 15) Moção de Congratulações, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado ao Ilustríssimo Senhor José Carlos de Faria, Presidente da Associação Sagrada Família, reconhecendo os relevantes serviços prestados pela associação; 16) Ofício nº 136/2010, Secretaria de Administração, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado a Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos, a Publicação do Extrato Contratos e Atas de Registro de Preço – data de 31 de agosto de 2010; 17) Ofício nº 199/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 065/2010, “Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2010/2013”, para apreciação e votação desta Augusta Casa de Leis; 18) Ofício nº 200/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 066/2010, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”, para apreciação e votação desta Augusta Casa de Leis; 19) Ofício nº 201/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando cópia dos Decretos nº 666/2010 ao nº 670/2010 e 673/2010, para arquivo e conhecimento deste Poder, solicitando ainda sua fixação em local público da Câmara Municipal de Passos; 20) Ofício nº 210/2010, de autoria do senhor José Hernani Silveira, Prefeito Municipal, encaminhando Balancete Contábil – Receitas e Despesas Realizadas – Julho/2010; 21) Ofício nº 3.018/2010, do Comandante do 12º BPM, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Ten. Cel. PM Ronaldo Resende dos Anjos, encaminhado a Presidência da Casa, alertando a Câmara de Vereadores para o uso indiscriminado do rádio de comunicação pelos motociclistas na cidade de Passos. Discorreu sobre a importância do uso legal do HP na Polícia Militar na emergência e na Segurança Pública. Pediu atenção dos Vereadores na analise da legalidade do serviço de mototáxi e em sua regulamentação, observado a legislação das telecomunicações e a autorização da ANATEL. 22) Ofício s/nº/2010, de autoria da Presidência do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos – SEMPRE, encaminhado ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Passos, solicitando alteração no Projeto de Lei nº 059/2010 – PMP e Projeto de Lei Complementar nº 08/2010 – PMP. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 213/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, estudos de viabilização de uma lombada na Rua Vespasiano, no bairro da Penha; 02) Requerimento nº 214/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, estudos a fim de viabilizar o aumento da largura das calçadas da travessa Monsenhor João Pedro, no Centro; 03) Requerimento nº 215/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, estudos de viabilização de uma lombada na Rua Marco Joelle, no Bairro Cohab II; 04) Requerimento nº 216/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando da Presidência da CASEMG, estudos de viabilidade para construção de calçada em toda a extensão do trajeto que pertence a CASEMG, estrada Rural Passos/Bananal, 121; 05) Requerimento nº 217/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, em caráter de urgência, a colocação de 04 containeres, sendo dois na calçada do lado direito e dois do outro lado, na Rua Esperança, esquina com a Rua Elzo Calixto Mattar, nas proximidades dos números 1.074 e 1.086 ; 06) Requerimento nº 218/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, uma medida concreta para resolver a falta de segurança e o desrespeito que os moradores e pedestres que utilizam a Avenida dos Expedicionários principalmente no trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida JK e da Avenida Chafariz, sugerindo ainda a colocação de algum tipo de redutor de velocidade ou até mesmo radar eletrônico, para controle de trânsito; 07) Requerimento nº 219/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, um estudo possibilitando o retorno do ônibus que era fornecido aos participantes do “Projeto Vida Melhor” que é realizado desde o ano de 2005 na praça de esporte Barú de Pádua; 08) Requerimento nº 220/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, um estudo possibilitando ministrar um curso de capacitação dos agentes dos PSF’s e demais servidores das Secretarias de Assistência Social e da Saúde, para identificar e auxiliar pessoas que necessitam de tratamento contra dependência química pelo uso de álcool e outras drogas; 09) Requerimento nº 221/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, a realização de obras necessárias no Estádio Municipal Starling Soares, incluindo a emissão do Laudo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, para realização do “Jogo das Estrelas” ; 10) Requerimento nº 222/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Prefeitura Municipal, a colocação de placas ou pintura nos postes dos nomes das ruas; 11) Requerimento nº 223/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior, encaminhado a Prefeitura Municipal, solicitando da SEAPA e de seus assessores, a elaboração de um projeto para a arborização das ruas, praças e parques de nosso Município; 12) Requerimento nº 224/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado ao senhor Paulo César Silveira, Diretor do SAAE de Passos, solicitando do departamento competente da autarquia providências para tapar os buracos abertos pelos SAAE na Rua Vereador Domingos A. Ribeiro, no bairro Cohab IV (Rua lateral da empresa CASEMG); 13) Requerimento nº 225/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhado a Prefeitura Municipal, solicitando da Secretaria Municipal de Obras, a construção de duas rotatórias em espaços existentes no bairro Penha II; 14) Requerimento nº 226/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do senhor Paulo César Silveira, Diretor do SAAE de Passos, informações acerca do Bairro Penha II. C) PROJETOS:01) Projeto de Lei nº 065/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2010/2013”; 02) Projeto de Lei nº 066/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”; 03) Projeto de Resolução nº 014/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Ângelo Jabace”; 04) Projeto de Resolução nº 015/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Vicente Pereira Reis”; 05) Projeto de Resolução nº 016/2010, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Alberto Pinto Coelho”; 06) Projeto de Resolução nº 017/2010, de autoria do Vereador José Antonio de Freitas Campos, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Alves de Oliveira”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. O senhor Presidente solicitou aos senhores líderes de bancada com representação na Casa que procedessem à indicação de vereador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar no prazo e forma regimental denúncia de desvio de recursos junto ao Núcleo de Zoonoses do Município de Passos – MG, requerida pelos senhores Vereadores Cláudio Antonio Felix de Oliveira, Luis Carlos do Souto Junior, Jefferson Rodrigues Faria e Antonio Donizete de Mendonça e constituída na Reunião Ordinária anterior, com fulcro no art. 96 do Regimento Interno da Casa. A Presidência ressaltou ainda que em razão do que determina o parágrafo 1º do artigo 94, do Regimento Interno da Casa o Vereador Cláudio Antonio Felix de Oliveira já compõe a CPI por ser o signatário da proposta. Na seqüência os senhores líderes procederam às indicações ficando por ato do senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos formada a referida Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da seguinte forma: Cláudio Antonio Felix de Oliveira, Luis Carlos do Souto Junior, Jefferson Rodrigues Faria, Paulo Francisco Rodrigues e Edmilson de Paula Amparado Junior. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 206/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 207/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 208/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 209/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 210/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 06) Requerimento nº 211/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 07) Requerimento nº 212/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01)Em discussão, o Projeto de Lei nº 016/2009, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”.Sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 037, de 13 de setembro de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 011/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo encaminhada à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 013/2010, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ a ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, ela foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos, sendo promulgada como Resolução nº 685, de 13 de setembro de 2010, da Câmara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores:Renato Barbosa de Andradepara constar que ficou satisfeito com a promessa do governador Antonio Anastasia de que as obras de implantação do trevo da avenida Arlindo Figueiredo vão ser antecipadas. Destacou a importância do governador ter assegurado também recursos para a manutenção do Hospital Regional do Câncer. Pediu aparte o vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Jéferson Rodrigues Fariapara criticar os deputados estaduais Durval Ângelo e João Leite nos episódios de PMs mortos em ataques a presídios na região, afirmando em que nenhum momento eles se solidarizam com as famílias dos policiais. Discorreu sobre servidores que agem da defesa do serviço público. Disse que a instalação de CPI na Casa faz valer a vontade do povo de Passos, “doa a quem doer”. Criticou os que utilizam espaços em jornais para atacar vereadores sem dar nomes. Edmilson de Paula Amparado Júnior para elogiar o colega Cláudio Antonio Felix de Oliveira por um novo curso de especialização na área de gastro. Destacou que diversos projetos estão tramitando na Casa, que no caso específico da suplementação a ser votada em extraordinária agradece todos os vereadores pelo empenho em agilizar a votação. Ressaltou que o Saae está abrindo as propostas financeiras para construção da nova ETA; que a reforma da praça de esportes está sendo iniciada. Disse que os candidatos a deputado podem buscar votos em todas as cidades do Estado, porque não existe voto distrital. Luis Carlos do Souto Júnior para cumprimentar o colega Edmilson de Paula Amparado Júnior pelo aniversário. Destacou que a Presidência da Casa promulgou lei de sua autoria que cria a prioridade para atendimento de crianças, adolescentes, idosos e gestantes nas filas da rede municipal de saúde. Defendeu a realização de cursos de capacitação para servidores da saúde, a fim de que possam identificar pacientes dependentes químicos com necessidade de serem tratados. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 27ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de setembro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 213/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 214/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 215/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 216/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento nº 217/2010, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 06) Requerimento nº 218/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 07) Requerimento nº 219/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 08) Requerimento nº 220/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 09) Requerimento nº 221/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 10) Requerimento nº 222/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 11) Requerimento nº 223/2010, de autoria do Vereador Luis Carlos do Souto Junior; 12) Requerimento nº 224/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento nº 225/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Requerimento nº 226/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. No uso legal de suas atribuições regimentais, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada na seqüência, para tratar da seguinte pauta: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei nº 061/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”; 02) Projeto de Resolução nº 014/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Concede o Título de Cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Ângelo Jabace”; 03) Projeto de Resolução nº 015/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Junior, que “Concede o Título de Ccidadão Passense ao Ilustríssimo Senhor Vicente Pereira Reis”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.