Ata da 22ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 09 de agosto de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião. Pela Ordem com a palavra o Vereador Renato Barbosa de Andrade para se desculpar com o vereador Jefferson Rodrigues Faria, justificando sua falha e de sua assessoria com relação à discussão do Projeto de Lei n° 058/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Relatório Contábil do período de 01 de junho de 2010 a 30 de junho de 2010; 02) Ofício n° 040/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando demonstrativo contendo as estimativas das receitas do Município de Passos para o exercício de 2011, bem como informando que os dados já estão disponíveis no site www.passos.mg.gov.br; 03) Ofício n° 166/2010, do Gabinete do Prefeito Municipal de Passos, encaminhando balancete contábil contendo as receitas e despesas realizadas no período de 01 de junho de 2010 a 30 de junho de 2010; 04) Telegrama do Deputado Federal Carlos Melles convidando a presidência para receber os candidatos à Presidência da República, José Serra, ao Governo do Estado, Antônio Anastásia e ao Senado, Aécio Neves e Itamar Franco, que estão em Poços de Caldas, dia 04 de agosto de 2010; 05) Ofício n° 118/2010, da Prefeitura Municipal de Passos, solicitando a afixação no quadro de avisos desta Câmara Municipal a publicação do extrato contratos e atas de registro de preço; 06) Convite da Escola estadual Lourenço de Andrade para as solenidades de comemorações do Jubileu de Ouro, dias 12 e 13 de agosto de 2010. 07) Ofício n° 002/2010, encaminhado pelo Presidente do COFISAN, senhor Delber César Leite, informando acerca da 20ª Reunião Ordinária do COFISAN, que será realizada dia 10 de agosto de 2010, às 16 horas, na sede do SAAE. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 172/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Diretor de Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal a colocação de placa de trânsito (saída de veículos) na Rua Treze de Maio, esquina com Rua Oliveira; 02) Requerimento nº 173/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Diretor do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal a realização do mutirão de limpeza no Bairro Bela Vista; 03) Requerimento nº 174/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal audiência pública para discutir a situação dos ranchos localizados às margens da Represa de Furnas e “Mascarenhas de Moraes”, e também sobre o novo Código Florestal; 04) Requerimento nº 175/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal a colocação de containeres no Bairro Bela Vista; 05) Requerimento nº 176/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura Municipal a melhoria e manutenção na Estrada que liga a Rodovia ao Porto Velho; 06) Requerimento nº 177/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, sugerindo ao Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, que seja implantado na Secretaria de Saúde, o rodízio de enfermeiras dos “PSF’s”, como forma de melhorar a qualidade dos serviços; 07) Requerimento nº 178/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao Prefeito Municipal que determine que a Secretaria Municipal de Saúde que sejam implementados melhores atendimentos oftalmológicos em nosso Município; 08) Requerimento nº 179/2010, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, solicitando ao Prefeito Municipal que determine ao órgão competente da Municipalidade, em caráter de urgência, a recuperação do asfalto na Rua Bahia em frente aos números 595/607 e do estacionamento da Escola Caetano Machado.  09) Requerimento n° 180/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, estudos para melhorar o trânsito nas proximidades da Talento Modas, localizada na avenida Comendador Francisco Avelino Maia, n° 1860. 10) Requerimento n° 181/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, o número de diretores da administração, bem como das Escolas Municipais, considerando os atuais designados, apostilados e os aposentados que recebem através do Município. 11) Requerimento n° 182/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, cópia da atual Planta Genérica de Valores – PGV do Município. 12) Requerimento n° 183/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, estudos para a instalação de banheiros masculino e feminino para servir os vendedores ambulantes que trabalham atrás do Colégio Estadual. 13) Requerimento n° 184/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, estudos para que o trecho sem asfalto em frente a CASEMG, compreendido até o primeiro mata burro possa ser aguado diariamente pelo caminhão pipa. 14) Requerimento n° 185/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, informações acerca do Conselho Municipal de Habitação. 15) Requerimento n° 186/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, informações acerca do planejamento para prevenção a Dengue no ano de 2010. 16) Requerimento n° 187/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando do Departamento competente da Municipalidade, informações acerca do plano de ação para as cirurgias de cataratas. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor Presidente no uso legal de suas atribuições determinou o encaminhamento das matérias, na forma regimental. Ainda durante o pequeno expediente, a Presidência da Casa solicitou, na forma e em tempo regimental, que os senhores líderes de suas respectivas bancadas procedessem à indicação de um vereador para compor a comissão especial que analisará e emitirá parecer sobre o veto total de autoria do Poder Executivo Municipal à Proposição de Lei n° 028, de 07 de junho de 2010. Na seqüência, conforme solicitado pela Presidência da Mesa da Casa os vereadores líderes de suas bancadas indicaram os seus respectivos vereadores, ficando, portanto formada a Comissão Especial da seguinte forma: Edmilson Paula Amparado Junior; Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Jefferson Rodrigues Faria. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discussão e votação da seguinte proposição: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 168/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 169/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 170/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 171/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando usaram da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedopara homenagear todos os pais pelo domingo do Dia dos Pais. Criticou o secretário municipal de Assistência Social, Auro Maia Soares, questionando em que cidade ele estaria vivendo. Disse que o secretário faz muitas reuniões e não enfrenta os verdadeiros problemas do setor, citando o caso de cestas básicas para famílias carentes. Pediu aparte o vereador Luis Carlos do Souto Júnior. Paulo Francisco Rodrigues para destacar que a Sictur continua recebendo inscrições para cursos do Senac. Disse que será realizada na cidade a 1ª Festa do Pão de Queijo. Lamentou que a cada dia o trânsito na cidade venha ficando mais complicado, citando o grande número de acidentes envolvendo motociclistas, muitos segundo ele vêm ficando na cadeira de rodas. Luís Carlos do Souto Júnior para conclamar todos os vereadores a derrubarem veto do Executivo a proposição de lei de sua autoria, que dá prioridade na realização de exames a criança e a idosos, entre outros. Criticou a decisão do prefeito de ter vetado o projeto, dizendo que o prefeito “virou as costas” para o povo. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Jéfferson Rodrigues Faria para cumprimentar a presidente do sindicato dos servidores, Nelza Efigênia dos Santos. Disse que considera inconstitucional proposta que dá reajustes diferenciados a categorias de servidores. Criticou os secretários de Assistência Social, Auro Maia Soares, e de Saúde, Cleiton Pioto, dizendo que eles representam uma peça de chumbo nos pés do prefeito Hernani. Disse que o Executivo precisa acordar para a situação das duas pastas. Pediram apartes os vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Luis Carlos do Souto Júnior. Edmilson de Paula Amparado Júnior para destacar o aniversário do artista plástico Wagner de Castro. Disse ter participado das aulas inaugurais dos cursos do Instituto Federal de Educação. Defendeu um sistema de rodízio das enfermeiras entre os postos de Saúde da Família. Solicitou da presidência a realização de círculo de debates sobre a situação dos rancheiros no lago da hidrelétrica Mascarenhas de Morais, afirmando que o tema é oportuno porque recentemente a Justiça Federal determinou a demolição de um rancho no município de Ibiraci, solicitando, na ocasião, que fossem convidadas as autoridades salutares ao debate, o que foi deferida pela presidência. Pediu aparte o vereador Luis Carlos do Souto Júnior. Após encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de agosto de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 172/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento nº 173/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 03) Requerimento nº 174/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 04) Requerimento nº 175/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 05) Requerimento nº 176/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 06) Requerimento nº 177/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 07) Requerimento nº 178/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Requerimento nº 179/2010, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça; 09) Requerimento n° 180/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior; 10) Requerimento n° 181/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior; 11) Requerimento n° 182/2010, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior; 12) Requerimento n° 183/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento n° 184/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Requerimento n° 185/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 15) Requerimento n° 186/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 16) Requerimento n° 187/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 010/2010-CMP, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça, que “concede o Título de Cidadã Passense a Ilustríssima Senhora Roseymar de Almeida Zaroni”. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.