Ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 14 de junho de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Cláudio Antonio Félix de Oliveira – presidente em exercício; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioriados senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Relatório de gestão fiscal do Poder Executivo referente ao período de abril de 2010; 02) Ofício nº 175/2010, da Faculdade de Filosofia de Passos; 03) Relatório contábil da Câmara Municipal de Passos referente a maio de 2010; 04) Relatório de gestão fiscal do Poder Legislativo de Passos referente ao exercício de 2010; 05) Telegramas nº 568.086 e nº 578.994, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 06) Correspondência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, informando os recursos liberados pelo Orçamento da União para a Prefeitura de Passos; 07) Convite do Lar São Vicente de Paulo de Passos, acerca do Projeto Participação Solidária – Empresa Amiga do Idoso; 08) Convite para a Assembléia Geral Ordinária da AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande); 09) Convite do 12º Batalhão de Polícia Militar para as solenidades de comemoração do aniversário da PM de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 157/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando a demarcação de vaga para deficientes e idosos na Rua Felipe Cintra, próximo ao novo Fórum de Passos; 02) Requerimento nº 158/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que solicita informações ao prefeito José Hernani Silveira; 03) Requerimento nº 159/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que solicita informações sobre a Casa Solidária à Secretaria Municipal de Obras; 04) Requerimento nº 160/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que solicita informações sobre pedido de poda da raiz de uma árvore à Prefeitura de Passos; 05) Requerimento nº 161/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde de Passos. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 154/2010, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 155/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 156/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 051/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a doação de bem público ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 02) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 055/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso resolúvel de área dominical, com posterior doação à concessionária ao final do prazo da concessão, e dá outras providências”. Usou da Tribuna o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que pugnou pela aprovação da proposição. Sem mais oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. Encerrada a ordem do dia e sem oradores inscritos para o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 20ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de junho de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 157/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 02) Requerimento nº 158/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 159/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 160/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 161/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 054/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “inclui o art. 2º-A na Lei nº 2.734, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a instalação de assentos para o público nas agências bancárias”. Após, o presidente em exercício convocou os demais vereadores para a 8ª reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 051/2010-PMP e do Projeto de Lei nº 055/2010-PMP, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.
