Ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 07 de junho de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza – presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira – vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior – segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidadedos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a presidência requereu que fossem lidas todas as matérias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspondências: 01) Ofício nº 115/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as razões de veto jurídico total do Chefe do Poder Executivo à Proposição de Lei nº 021, de 03 de maio de 2010, que “institui o Programa Natal Sem Fome e dos Sonhos de Uma Criança”; 02) Convite dos Correios para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de São José do Mantimento; 03) Ofício nº 110/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais nº 2.809 ao nº 2.811/2010, bem como fotocópias dos decretos nº 596 ao 605/2010 e nº 607 e 608/2010, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 04) Ofício-circular nº 024/2010, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos para a Prefeitura de Passos; 05) Comunicado nº 39.672/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 06) Ofício nº 101/2010, da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Passos; 07) Correspondência do médico Wesley Ribeiro Campos, presidente da Irmandade mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Passos; 08) Telegrama nº 567.241, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 09) Carta-resposta nº 382/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Carta-resposta nº 406/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Carta-resposta nº 405/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Carta-resposta nº 407/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Carta-resposta nº 408/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 14) Carta-resposta nº 409/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 15) Carta-resposta nº 411/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 16) Carta-resposta nº 410/2010, do gabinete do prefeito José Hernani Silveira, em resposta à vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 154/2010, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira, solicitando ao Conselho Municipal de Saúde fotocópias do estatuto e do regimento interno do órgão, em caráter de urgência; 02) Requerimento nº 155/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos providências contra mau-cheiro em local que especifica; 03) Requerimento nº 156/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a averiguação da empresa CASEMG. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Diapara discussão e votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS:01) Requerimento nº 147/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 148/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 149/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 150/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 151/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 152/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 153/2010, de autoria do vereador Luís Carlos Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 004/2010-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “regulamenta o atendimento prioritário de todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública municipal para sete dias, quando o paciente for criança ou adolescente, ou tiver idade igual ou superior a 60 anos de idade, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como Proposição de Lei nº 025, de 07 de junho de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 008/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui a Semana da Cidadania no Campo”. Sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, com uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno com a redação do vencido. Encerrada a ordem do dia, a Presidência deu início ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Jefferson Rodrigues Fariapara criticar resposta do secretário municipal de Saúde enviada a ofício do vereador, onde o diz que a convocação de secretário tem que passar pelo plenário. Disse que vai representar contra o secretário no Ministério Público Estadual, pedindo a aplicabilidade da lei para que ele compareça à Casa. Afirmou que o seu interesse é o progresso do município e que na atual legislatura não existe politicagem. Luís Carlos do Souto Júniorpara informar que decreto presidencial do ano passado pode inviabilizar o trabalho dos guardas-mirins em Passos; que vê com tristeza diante disso o futuro para os menores atendidos pela Sociedade de Assistência ao Menor de Passos (SAMP); que o Ministério Público precisa intervir para garantir o trabalho dos menores. Pediu aparte o vereador Renato Barbosa de Andrade. Edmilson de Paula Amparado Júniorpara informar que participou de encontro na Secretaria Municipal da Educação sobre a inclusão de crianças especiais na rede escolar; que a secretária da Educação se comprometeu a estar na Câmara para abordar a questão com todos os vereadores. Disse que a Saúde tem problemas, que o secretário da pasta precisa vir a Câmara toda a vez que for convidado para tal, mas que o Regimento Interno da Casa afirma que a convocação de secretário tem que passar pela aprovação do Plenário. Disse que a Apae é uma entidade importante; que na próxima semana a Casa deve estar votando projeto de interesse dos moveleiros. Renato Barbosa de Andrade para dizer que acha absurda a proibição de guardas-mirins. Disse que as leis precisam ser feitas com critérios porque o País tem inúmeras realidades. Afirmou que está sendo processado judicialmente pela concessionária Nascentes das Gerais pelo movimento do ano passado, que denunciou a falta de melhorias na rodovia MG-050, mas que não vai desistir. Disse que o projeto dos moveleiros vai ser votado na próxima semana. Elogiou a administração do partido PP na cidade de Bom Jesus da Penha pela premiação de 2ª melhor cidade do País em responsabilidade fiscal. Pediram aparte os vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior e Luís Carlos do Souto Júnior. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 19ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de junho de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 154/2010, de autoria do vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira; 02) Requerimento nº 155/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 156/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.
