Ata da 15ª Reuni?o Ordin?ria, realizada dentro da 2ª Sess?o Legislativa, da 16ª Legislatura, da C?mara Municipal de Passos. Em 17 de maio de 2010, reuniu-se, em sua sede pr?pria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a C?mara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cl?udio Antonio F?lix de Oliveira – vice-presidente; Ant?nio Donizete de Mendon?a - primeiro secret?rio; Lu?s Carlos do Souto J?nior – segundo secret?rio; Cenira de F?tima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado J?nior; Jefferson Rodrigues Faria; Jos? Ant?nio de Freitas Campos; Marcos Ant?nio Marques da Silva e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presen?a da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reuni?o, solicitando que fosse lida a ata da reuni?o anterior, que foi aprovada sem restri??es. Ap?s a leitura da ata, a presid?ncia requereu que fossem lidas todas as mat?rias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspond?ncias: 01) Of?cio nº 102/2010, de autoria do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 055/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso resol?vel de ?rea dominical, com posterior doa??o ? concession?ria ao final do prazo da concess?o, e d? outras provid?ncias”; 02) Carta-resposta nº 386, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior; 03) Carta-resposta nº 387, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ? vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 04) Carta-resposta nº 388, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Cl?udio Antonio Felix de Oliveira; 05) Carta-resposta nº 389, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 06) Carta-resposta nº 390, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 07) Carta-resposta nº 391, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Cl?udio Antonio F?lix de Oliveira; 08) Carta-resposta nº 392, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior; 09) Carta-resposta nº 393, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior; 10) Carta-resposta nº 394, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Paulo Francisco Rodrigues; 11) Carta-resposta nº 395, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior; 12) Carta-resposta nº 396, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior; 13) Carta-resposta nº 397, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando resposta ao vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior; 14) Of?cio nº 095/2010, da Secretaria Municipal de Administra??o de Passos; 15) Of?cio nº 098/2010, da Secretaria Municipal de Administra??o de Passos; 16) Of?cio nº 100/2010, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando documenta??o que especifica; 17) Of?cio nº 094/2010, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando documenta??o que especifica; 18) Mo??o de pesar ? fam?lia do senhor Milton Reis dos Santos, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 19) Relat?rio cont?bil da C?mara Municipal de Passos referente ao m?s de abril de 2010; 20) Of?cio nº 176/2010, do deputado federal Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais; 21) Of?cio nº 535/2010, do secret?rio de Estado de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro; 22) Of?cio nº 103/2010, do Gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 056/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “disp?e sobre a revis?o geral e anual da remunera??o dos servidores p?blicos do Poder Executivo, no Munic?pio de Passos”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 139/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito Jos? Hernani Silveira a conserva??o das estradas rurais Campos e Areias; 02) Requerimento nº 140/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito Jos? Hernani Silveira a coloca??o de redutor de velocidade na Rua Morro do A?ude, no bairro da Penha; 03) Requerimento nº 141/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, encaminhando ao Poder Executivo anteprojeto de lei que institui a Guarda Municipal Civil de Passos; 04) Requerimento nº 142/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito Jos? Hernani Silveira reparos na Delegacia-Adjunta de Crimes contra a Mulher, Idoso, Deficiente e Juizado Especial Criminal; 05) Requerimento nº 143/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito Jos? Hernani Silveira a coloca??o de redutores de velocidade nas ruas Canad? e Jap?o; 06) Requerimento nº 144/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito Jos? Hernani Silveira a realiza??o de obras que especifica no bairro Novo Mundo; 07) Requerimento nº 145/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando ? Via??o Cisne S/A a manuten??o do Terminal Z? da Beca. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 055/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso resol?vel de ?rea dominical, com posterior doa??o ? concession?ria ao final do prazo da concess?o, e d? outras provid?ncias”; 02) Projeto de Lei nº 056/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “disp?e sobre a revis?o geral e anual da remunera??o dos servidores p?blicos do Poder Executivo, no Munic?pio de Passos”; 03) Projeto de Lei nº 009/2010-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “disp?e sobre a revis?o geral e anual da remunera??o dos servidores p?blicos ativos e inativos da C?mara Municipal de Passos”; 04) Projeto de Resolu??o nº 012/2010-CMP, de autoria da Mesa Diretora, que “disp?e sobre a revis?o geral e anual da remunera??o dos vereadores da C?mara Municipal de Passos”. Encerrada a leitura das correspond?ncias recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das mat?rias para as comiss?es permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discuss?o e vota??o das seguintes proposi??es: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 129/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 130/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 131/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 132/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 133/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 134/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – pela ordem, o vereador Edmilson de Paula Amparado J?nior apresentou emenda ao requerimento, que foi retirado da ordem do dia; 07) Requerimento nº 135/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – pela ordem, o vereador Edmilson de Paula Amparado J?nior apresentou emenda ao requerimento, que foi retirado da ordem do dia; 08) Requerimento nº 136/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 137/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 138/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Em discuss?o, o Projeto de Lei nº 048/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 2.782, de 22 de dezembro de 2009, que disp?e sobre o Conselho Municipal de Habita??o e institui o Fundo Municipal de Habita??o de Interesse Social – FMHIS, e d? outras provid?ncias”. Sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em vota??o e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposi??o de Lei nº 018, de 17 de maio de 2010, para san??o do senhor prefeito municipal. 02) Em discuss?o, o Projeto de Lei nº 002/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui o Dia do Vicentino no ?mbito do Munic?pio de Passos”. Sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em vota??o e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposi??o de Lei nº 019, de 17 de maio de 2010, para san??o do senhor prefeito municipal. 03) Em discuss?o, o Projeto de Lei nº 003/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a, que “d? nome de Sr. Antonio Queiroz da Silveira – Antonio Cassiano ao PSF do Bairro Aclima??o”. Sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em vota??o e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposi??o de Lei nº 020, de 17 de maio de 2010, para san??o do senhor prefeito municipal. 04) Em discuss?o, o Projeto de Lei nº 005/2010-CMP, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, que “fica autorizada a institui??o, no ?mbito do Munic?pio de Passos, do Programa Municipal de Valoriza??o do Jovem, da Juventude e da Comunidade”. Sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em vota??o e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposi??o de Lei nº 021, de 17 de maio de 2010, para san??o do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Em discuss?o, o Projeto de Lei nº 006/2010-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que disp?e sobre a distribui??o de materiais impressos ? popula??o do Munic?pio de Passos. Sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em vota??o e aprovado por unanimidade dos votos, rejeitada emenda de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado J?nior, sendo o projeto encaminhado ? comiss?o competente para receber parecer para segundo turno, na forma e prazo regimental. 02) Em discuss?o, o Projeto de Lei nº 046/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos do regulamento dos servi?os de ?gua e esgoto, aprovado pela Lei nº 706, de 27 de junho de 1966, e d? outras provid?ncias”. Pela ordem, o vereador Jos? Antonio de Freitas Campos, na qualidade de l?der do prefeito na Casa, solicitou a retirada do projeto, que foi deferida pela Presid?ncia, sendo determinado o encaminhamento da proposi??o ao arquivo da C?mara Municipal de Passos. D) TURNO ?NICO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Em discuss?o, o Projeto de Resolu??o nº 008/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “concede o t?tulo de cidad?o passense ao Ilustr?ssimo Senhor Jo?o Get?lio de Oliveira”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em vota??o nominal e aprovado por nove votos favor?veis, sendo promulgado como Resolu??o nº 681, de 17 de maio de 2010, da C?mara Municipal de Passos. Encerrada a ordem do dia, a Presid?ncia deu in?cio ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de F?tima Gomes Macedo para classificar de descaso o que segundo ela tem acontecido com a Sa?de em Passos. Disse que tem uma filha acamada por dengue; que o m?dico da Unidade de Pronto Atendimento havia diagnosticado amidalite e n?o pediu exames; que o caso de dengue s? foi descoberto na Santa Casa. Destacou que a SAMP vem empregando 60 adolescentes e esse n?mero poder? chegar a 100. Ressaltou que o Dia Municipal de Combate ? Viol?ncia Infantil ser? lembrado nas escolas municipais. Disse ainda que pela primeira vez foi comemorado na cidade o Dia do Evang?lico, por lei aprovada na Casa no ano passado. Jefferson Rodrigues Faria para cumprimentar a secret?ria municipal da Educa??o, Rosa Beraldo, pelo bonito desfile de anivers?rio da cidade em 14 de maio. Cumprimentou o vereador Paulo Francisco Rodrigues por entrevista dada ao jornal Folha da Manh?. Denunciou a situa??o de abandono do bairro Vila S?o Jos?, afirmando que a Prefeitura trata o local com descaso, embora seus moradores paguem IPTU. Criticou o servidor do Estado chamado de Rog?rio, que vem prestando servi?os ? Prefeitura. Pediu aparte a vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo. Lu?s Carlos do Souto J?nior para criticar reajuste de 29,5% nas tarifas do SAAE, afirmando que se trata de reajuste irregular; que desde o ano passado vem denunciando a quest?o; que a Prefeitura tentou regularizar o reajuste com projeto enviado a Casa. Disse que buscou o Minist?rio P?blico Estadual para uma solu??o em favor dos consumidores; que o processo no ?rg?o continua tramitando e para breve espera uma decis?o do promotor. Edmilson de Paula Amparado J?nior para constar o dia festivo de 14 de maio cujo desfile c?vico, segundo ele, homenageou Gustavo Jos? Lemos. Defendeu que a Casa deveria valorizar o t?tulo do Trabalhador do Ano, entregando-o nos pr?prios dom?nios da C?mara e n?o no desfile de 14 de maio. Acrescentou que a C?mara possui o melhor espa?o f?sico da cidade para grandes eventos do g?nero; que por isso acredita que o referido t?tulo deveria ser entregue no plen?rio j? a partir do pr?ximo ano. Pediram aparte os vereadores Lu?s Carlos do Souto J?nior e Jefferson Rodrigues Faria. Encerrado o Grande Expediente, a Presid?ncia da Mesa convocou os Vereadores para a 16ª Reuni?o Ordin?ria, a ser realizada em 24 de maio de 2010, para delibera??o da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Em seguida, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 6ª reuni?o extraordin?ria, a ser realizada na seq??ncia, para discuss?o e vota??o do Projeto de Lei nº 056/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei nº 009/2010-CMP, de autoria da Mesa Diretora, e do Projeto de Resolu??o nº 012/2010-CMP, tamb?m de autoria da Mesa Diretora da Casa. Ap?s, foi encerrada a presente reuni?o, da qual foi lavrada esta ata, que ser? lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.