Ata da 14ª Reuni?o Ordin?ria, realizada dentro da 2ª Sess?o Legislativa, da 16ª Legislatura, da C?mara Municipal de Passos. Em 10 de maio de 2010, reuniu-se, em sua sede pr?pria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a C?mara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cl?udio Antonio F?lix de Oliveira – vice-presidente; Ant?nio Donizete de Mendon?a - primeiro secret?rio; Lu?s Carlos do Souto J?nior – segundo secret?rio; Cenira de F?tima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado J?nior; Jefferson Rodrigues Faria; Jos? Ant?nio de Freitas Campos; Marcos Ant?nio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presen?a da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reuni?o, solicitando que fosse lida a ata da reuni?o anterior, que foi aprovada sem restri??es. Ap?s a leitura da ata, a presid?ncia requereu que fossem lidas todas as mat?rias recebidas pela Mesa Diretora da Casa: a) correspond?ncias: 01) Convite de formatura do Curso PROERD para Pais, da Pol?cia Militar de Passos; 02) Telegrama nº 502.751/2010, do Minist?rio da Sa?de, informando a libera??o de recursos financeiros do Fundo Nacional de Sa?de para a Prefeitura de Passos; 03) Correspond?ncia da Comiss?o Mista de Planos, Or?amentos P?blicos e Fiscaliza??o do Congresso Nacional, informando a libera??o de recursos da Uni?o pagos ao Munic?pio de Passos at? abril de 2010; 04) Of?cio nº 042/2010, da Secretaria de Educa??o, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura de Passos, em agradecimento ? C?mara Municipal; 05) Mo??o de Congratula??es ao tenente-coronel Ronaldo Resende dos Anjos, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 06) Mo??o de Congratula??es ao tenente-coronel Ronaldo Resende dos Anjos, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 07) Mo??o de Congratula??es ao senhor juiz de direito Luiz Carlos Cardoso Negr?o, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta nº 376/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ? vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 09) Carta-resposta nº 3772010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ao vereador Renato Barbosa de Andrade; 10) Carta-resposta nº 378/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 11) Carta-resposta nº 379/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ? vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 12) Carta-resposta nº 380/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ? vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 13) Carta-resposta nº 381/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 14) Carta-resposta nº 383/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ao vereador Renato Barbosa de Andrade; 15) Carta-resposta nº 384/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 16) Carta-resposta nº 385/2010, do gabinete do prefeito Jos? Hernani Silveira, em resposta ao vereador Antonio Donizete de Mendon?a. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 129/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a, solicitando ? Secretaria Municipal de Agricultura a reforma de mata-burro em estrada da Comunidade Mumbuca; 02) Requerimento nº 130/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando ? Prefeitura de Passos a libera??o de profissionais e equipamentos de sa?de para a Sociedade de Assist?ncia ao Menor de Passos (SAMP); 03) Requerimento nº 131/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando ? Pol?cia Ambiental a averigua??o da empresa CASEMG; 04) Requerimento nº 132/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando ? Prefeitura de Passos que providencie, quando necess?rio, o an?ncio de eventual paralisa??o das obras de asfaltamento; 05) Requerimento nº 133/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, solicitando provid?ncias contra o mau-cheiro proveniente de uma suinocultura localizada no final da Avenida dos Expedicion?rios; 06) Requerimento nº 134/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ? Secretaria Municipal de Administra??o fotoc?pia do processo administrativo movido contra o servidor Jo?o Benedito Serapi?o; 07) Requerimento nº 135/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ? Secretaria Municipal de Administra??o fotoc?pia do processo administrativo movido contra o servidor Joaquim Sebasti?o de Oliveira; 08) Requerimento nº 136/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ? Secretaria Municipal de Administra??o fotoc?pias de todos os empenhos em favor da Empresa ?nica Zeladoria, Limpeza e Servi?os Ltda.; 09) Requerimento nº 137/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ? Secretaria Municipal de Administra??o fotoc?pia de todos os empenhos referentes a horas extras pagas a servidores municipais, na forma que especifica; 10) Requerimento nº 138/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, solicitando ? Secretaria Municipal de Administra??o fotoc?pia da carga hor?ria di?ria de todo o escal?o do funcionalismo. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolu??o nº 011/2010-CMP, de autoria da C?mara Municipal de Passos, que “concede o t?tulo de trabalhador do ano ao Senhor Fernando Lima de Oliveira”. Encerrada a leitura das correspond?ncias recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das mat?rias para as comiss?es permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para discuss?o e vota??o das seguintes proposi??es: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 123/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 124/2010, de autoria do vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 125/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 126/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 127/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 128/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Em discuss?o, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “disp?e sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao programa federal ‘Minha casa, Minha vida’, e d? outras provid?ncias”. Sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em vota??o nominal e aprovado por nove votos favor?veis a zero, sendo encaminhado ? comiss?o competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, a Presid?ncia deu in?cio ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de F?tima Gomes Macedo para homenagear todas as m?es pelo dia dedicado a elas, no domingo passado. Criticou o que classificou de descaso da Secretaria Municipal de Sa?de para com as pessoas, defendendo a demiss?o do titular da pasta, que, segundo ela, culpou no jornal o Minist?rio P?blico Estadual pela situa??o do setor. Disse que a situa??o da sa?de ? vergonhosa. Criticou ainda o secretario municipal de Assist?ncia Social, afirmando que ele mente, porque d? informa??es diferentes sobre a mesma quest?o. Paulo Francisco Rodrigues para desejar um abra?o a todas as m?es pelo seu dia. Disse que visitou a Delegacia da Mulher, ?rg?o que, segundo ele, ? especializado tamb?m no atendimento de idosos e de pessoas portadoras de defici?ncia. Afirmou que tem chegado a ele reclama??es contra a Santa Casa de Miseric?rdia, porque, segundo disse, pacientes internados na UTI tem desenvolvido feridas por n?o serem trocados de posi??o no leito. Pediu aparte o vereador Cl?udio Antonio F?lix de Oliveira. Edmilson de Paula Amparado J?nior para pedir corre??o de informa??o dada sobre o vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior, afirmando que, ? ?poca de morte tr?gica registrada em quadra de esportes do bairro Casar?o, este era assessor e n?o diretor de Esportes. Defendeu a extin??o de cargos de assessores especiais, afirmando ser importante a cria??o das secretarias municipais de Esportes e de Tr?nsito. Destacou a constru??o de 500 casas na cidade por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” e ressaltou reuni?o acontecida no plenarinho entre os vereadores e donos de ind?strias de m?veis r?sticos. Jefferson Rodrigues Faria para definir de tr?gica a situa??o da sa?de no munic?pio, criticando o secret?rio da pasta, que, segundo ele, al?m de culpar o Minist?rio P?blico Estadual, admitiu em not?cia de jornal que sabia que m?dicos n?o cumpriam hor?rio de trabalho. Disse que m?dico da Prefeitura ? um servidor, chamando o secret?rio de Sa?de, Clayton Piotto, de fanfarr?o. Pediram aparte os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e Lu?s Carlos do Souto J?nior. Antonio Donizete de Mendon?a para destacar sua considera??o para com a classe m?dica. Parabenizou todas as m?es pelo seu dia. Repercutiu reclama??o segundo a qual moradores reclamam de lixo nas ruas que n?o vem sendo recolhido pela Prefeitura. Lu?s Carlos do Souto J?nior para parabenizar a todas as m?es. Disse que ap?ia o movimento salarial dos professores do Estado; que integrou grupo da categoria que foi ao encontro do deputado estadual Antonio Carlos Arantes. Criticou que, segundo ele, n?o existem obras em Passos do programa PAC II; que o governo federal fica com a grande parte da arrecada??o, citando que, de dez impostos cobrados na conta de luz da Cemig, nove s?o federais. Pediram aparte os vereadores Edmilson de Paula Amparado J?nior e Cenira de F?tima Gomes Macedo. Encerrado o Grande Expediente, a Presid?ncia da Mesa convocou os Vereadores para a 15ª Reuni?o Ordin?ria, a ser realizada em 17 de maio de 2010, para delibera??o da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 129/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a; 02) Requerimento nº 130/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 131/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 132/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 133/2010, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 134/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 07) Requerimento nº 135/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 08) Requerimento nº 136/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 09) Requerimento nº 137/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 10) Requerimento nº 138/2010, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria. B) 2º TURNO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Projeto de Lei nº 048/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei nº 2.782, de 22 de dezembro de 2009, que disp?e sobre o Conselho Municipal de Habita??o e institui o Fundo Municipal de Habita??o de Interesse Social – FMHIS, e d? outras provid?ncias”; 02) Projeto de Lei nº 002/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui o Dia do Vicentino no ?mbito do Munic?pio de Passos”; 03) Projeto de Lei nº 003/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendon?a, que “d? nome de Sr. Antonio Queiroz da Silveira – Antonio Cassiano ao PSF do Bairro Aclima??o”; 04) Projeto de Lei nº 005/2010-CMP, de autoria da vereadora Cenira de F?tima Gomes Macedo, que “fica autorizada a institui??o, no ?mbito do Munic?pio de Passos, do Programa Municipal de Valoriza??o do Jovem, da Juventude e da Comunidade”. C) 1º TURNO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Projeto de Lei nº 006/2010-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que disp?e sobre a distribui??o de materiais impressos ? popula??o do Munic?pio de Passos (com emenda aditiva do vereador Edmilson de Paula Amparado J?nior); 02) Projeto de Lei nº 046/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos do regulamento dos servi?os de ?gua e esgoto, aprovado pela Lei nº 706, de 27 de junho de 1966, e d? outras provid?ncias” (com quatro emendas de autoria do vereador Lu?s Carlos do Souto J?nior). D) TURNO ?NICO DE DISCUSS?O E VOTA??O: 01) Projeto de Resolu??o nº 008/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “concede o t?tulo de cidad?o passense ao Ilustr?ssimo Senhor Jo?o Get?lio de Oliveira”. Em seguida, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 4ª reuni?o extraordin?ria, a ser realizada na seq??ncia, para discuss?o e vota??o dos projetos de Lei Complementar nº 006/2010-PMP (2º turno), de Lei nº 053/2010-PMP (1º turno) e de Resolu??o nº 011/2010-CMP (turno ?nico). Ap?s, foi encerrada a presente reuni?o, da qual foi lavrada esta ata, que ser? lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.