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09/08/2004

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 09 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE -, BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO VIEIRA MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES E RAYMUNDO DONIZETI LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 013/2004, DO COFISAN, CONVIDANDO PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO (FISAN), A SER REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 16H, NA SEDE DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS; 2) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOAQUIM VELOSO MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 3) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE ISAURA MARIA DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 4) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO; 5) COMUNICADO Nº 3.374/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) COMUNICADO Nº 112.492/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE LEI Nº 134/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA, QUE DÁ NOME DE MÁRIO RIBOLA À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PENHA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 2) REQUERIMENTO Nº 852/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA, SOLICITANDO ESTUDOS DA TCP (TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE) NO SENTIDO DE IMPLANTAR O SERVIÇO NO BAIRRO JARDIM ELDORADO; 3) REQUERIMENTO Nº 853/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, SOLICITANDO QUE SEJA MARCADA UMA REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL) PELOS SEUS 33 ANOS; 4) REQUERIMENTO Nº 854/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO, SOLICITANDO DA TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO À RUA TUPINAMBÁS, Nº 827, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 5) REQUERIMENTO Nº 855/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, CUMPRIMENTANDO O DEPUTADO DURVAL ÂNGELO ANDRADE PELA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS APACS (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO: A) REQUERIMENTO Nº 845/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, AO QUAL FOI APRESENTADA EMENDA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. COLOCADOS EM VOTAÇÃO, REQUERIMENTO E RESPECTIVA EMENDA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: A) PROJETO DE LEI Nº 093-A/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES, RECEBENDO O NÚMERO 177 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 2) PROJETO DE LEI Nº 097/2004-CMP, QUE ALTERA O ART. 22 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTES DE INICIADA A VOTAÇÃO, FOI APRESENTADA, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, EMENDA AO PROJETO DE LEI EM SEGUNDO TURNO. COLOCADOS EM VOTAÇÃO, O PROJETO E A REFERIDA EMENDA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADES DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 178 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 3) PROJETO DE LEI Nº 099/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O MESMO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 179 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; 4) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, QUE RESERVA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 180 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; E 5) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E/OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. COLOCADA EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, RECEBENDO O NÚMERO 181. C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2003, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, TODOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.722/89 E Nº 1.911/93, QUE INSTITUEM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O LÍDER DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR GILBERTO LOPES CANÇADO, REQUEREU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS, O QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA; 2) PROJETO DE LEI Nº 105/2004-CMP, QUE ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. COLOCADO EM VOTAÇÃO PELO PRESIDENTE, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. EM SEGUIDA, FORAM VOTADAS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS À PROPOSIÇÃO, AMBAS APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM 1º TURNO. O PROJETO COM AS EMENDAS FORAM ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO. APÓS A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES: AURO MAIA SOARES – DISSERTOU SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM LOTEAMENTOS, LEVANTOU-SE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. COMENTOU OFÍCIO PARABENIZANDO O DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PELO TRABALHO SÉRIO DENTRO DO LEGISLATIVO ESTADUAL E JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC). CRITICOU A IMPRENSA QUE USA A COMUNICAÇÃO PARA DIMINUIR A IMAGEM DO PODER LEGISLATIVO. MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES – REFLETIU SOBRE O DIA DOS PAIS, DEIXOU REGISTRADA EM SUA FALA MENSAGEM AOS PAIS. RECLAMOU DE TODAS AS MENSAGENS QUE FEREM A IMAGEM DE CADA CANDIDATO, SOLICITOU DA MESA DIRETORA DA CASA UM MANIFESTO CONTRA ESTA SITUAÇÃO. HILTON ROSA DA SILVA – REAFIRMOU O DESRESPEITO AO LEGISLATIVO, AOS VEREADORES E AOS CANDIDATOS. DISCORREU SOBRE A QUESTÃO DOS TERRENOS BALDIOS. ENALTECEU A PESSOA DO SENHOR JOAQUIM VELOSO, SOLICITOU O APOIO DOS COMPANHEIROS PARA ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA. JOSÉ LUIZ RIBEIRO – DESTACOU O TRABALHO ENVOLVENDO ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE EMENDAS, PROJETOS, OFÍCIOS, CONVÊNIOS REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM PROL DA CIDADE. BRENO LEMOS SOARES MAIA – COMENTOU PROJETO DE SUA AUTORIA ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DA CASA, SOLICITOU APOIO DOS COMPANHEIROS. RETRATOU OBRA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA RUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, E LAMENTOU PROBLEMAS TÉCNICOS APRESENTADOS DEVIDO À QUALIDADE DO PISO. JOSÉ RENATO BUENO – FEZ MENÇÃO AO FATO RETRATADO NO JORNAL “FOLHA DA MANHÔ DE QUE PASSOS VAI TER UMA CASA REGIONAL DO MENOR INFRATOR, E CRITICOU A INCOMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FALOU EM ESPECIAL SOBRE A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DISSE QUE TEM RECEBIDO INFORMAÇÕES QUANTO A AMEAÇAS DE FECHAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) CASO O CANDIDATO DE OPOSIÇÃO AO ATUAL PREFEITO E CANDIDATO À REELEIÇÃO VENÇA AS ELEIÇÕES 2004. DENUNCIOU A FALTA DE GALERIA NA RUA GUAPÉ. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 852/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA; 2) REQUERIMENTO Nº 853/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO; 3) REQUERIMENTO Nº 854/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GUIDO RIBEIRO; 4) REQUERIMENTO Nº 855/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO SOARES MAIA; B) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 122/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO; 2) PROJETO DE LEI Nº 113/2004-CMP, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO CIDADÃO DESEMPREGADO; 3) PROJETO DE LEI Nº 120/2004-CMP, QUE DÁ NOME DE ROTARY CLUBE DE PASSOS À ROTATÓRIA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 121/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUCESSO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. C) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/2004, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà PASSENSE À ILMA. SRA. DILVA MINCHILLO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/2004, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. PAULO LUIZ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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