Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 08 de março de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira - vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior - segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a Presidência requereu que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: a) correspondências: 01) Ofício nº 046/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 049/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010”; 02) Prestação de contas de 2009 da Câmara Municipal de Passos; 03) Comprovante de envio de relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Tribunal de Contas do Estado, feito pela Câmara Municipal de Passos; 04) Ofício nº 033/2010, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando documento para publicação; 05) Ofício nº 034/2010, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando documento para publicação; 06) Carta-resposta nº 329/2010, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 391/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Carta-resposta nº 330/2010, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 353/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 035/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura reparos em estrada rural que especifica; 02) Requerimento nº 036/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura a colocação de mata-burro em local que especifica; 03) Requerimento nº 037/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre o número mensal de exames médicos por especialidades; 04) Requerimento nº 038/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a conservação do entorno do Terminal Rodoviário; 05) Requerimento nº 039/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando informações ao Conselho Tutelar de Passos; 06) Requerimento nº 040/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações acerca das creches do Município; 07) Requerimento nº 041/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a viabilização de serviço de internet gratuita para a população do Município. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 049/2010-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010”; 02) Projeto de Lei nº 002/2010-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “institui o Dia do Vicentino no âmbito do Município de Passos”; 03) Projeto de Resolução nº 004/2010-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo Senhor José Carlos Pimenta Avelar na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 025/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – retirado pelo autor para melhores estudos; 02) Requerimento nº 026/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 027/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 028/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 029/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 030/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 031/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 032/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 033/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 034/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei n° 039/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 005, de 08 de março de 2010, para sanção do senhor prefeito. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 024/2009-CMP, de autoria dos vereadores Renato Barbosa de Andrade, Paulo Francisco Rodrigues e Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “dispõe sobre a garantia de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais nas creches municipais”. Sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 006, de 08 de março de 2010, para sanção do senhor prefeito. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 028/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá o nome de Francisco Soares de Magalhães à atual entrada Furnas e Belo Horizonte/Trevo MG-050, situada no Município de Passos”. Sem oradores para debater a matéria, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 007, de 08 de março de 2010, para sanção do senhor prefeito municipal. 4) Em discussão, o Projeto de Lei n° 029/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá o nome de Osvaldo Júlio de Andrade à atual Rua 10 do loteamento Recanto da Teka, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 008, de 08 de março de 2010, para sanção do senhor prefeito. c) 1° turno de discussão e votação: 01) Em discussão, o Projeto de Lei n° 030/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a distribuição de materiais impressos à população do Município de Passos, e dá outras providências”. Pela ordem, o autor do projeto requereu a retirada da proposição para melhores estudos, o que foi deferido pelo Plenário da Casa. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente instalou o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo para agradecer pelas homenagens recebidas pelo Dia Internacional da Mulher. Leu texto de reflexão sobre a Mulher. Disse que o dia é para ser lembrado como ponto de reflexão. Lamentou ver mães e filhas batendo às portas da Saúde sem encontrar atendimento em Passos. Afirmou que o caso da dengue é sério; que ficou estarrecida com a postura do secretário da Saúde, Clayton Piotto, que em seção do leitor do jornal Folha da Manhã debochou de uma leitora. Disse ter pena do prefeito José Hernani Silveira, porque ele está perdendo o prestígio na área da Saúde. Acrescentou que não faz críticas de caráter pessoal. Renato Barbosa de Andrade para cumprimentar todas as mulheres pelo Dia da Mulher. Disse que é preciso fazer valer a lei que fixa tempo de espera nas filas de agências bancárias. Criticou a situação do Terminal Rodoviário, afirmando que o gramado do lugar precisa ser cuidado. Acrescentou ter se reunido com a Associação Comercial, que a entidade deseja ver cumprida a lei de autoria do vereador que proíbe o uso de capacetes e gorros dentro de estabelecimentos comerciais. Disse que é sério o caso de menores infratores na cidade. Manifestou apoio ao movimento pela concretização da BR-146. Jefferson Rodrigues Faria para criticar o prefeito do município de São João Batista do Glória, José Heitor de Oliveira, por conta de entrevista publicada no jornal Folha da Manhã, onde segundo o vereador o entrevistado ignora a participação do ex-prefeito Ataíde Vilela na conquista da construção da ponte Passos-Glória. Disse que o citado prefeito é hipócrita. Acrescentou que Ataíde Vilela foi o prefeito que mais obras trouxe para Passos; que pessoalmente presenciou o governador Aécio Neves anunciando em Passos há três anos a construção da referida ponte. Luís Carlos do Souto Júnior para homenagear as mulheres pelo seu Dia, comemorado em 8 de março. Leu recortes de jornais e artigos publicados na Internet, tratando da posse de José Geraldo da Silveira na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Os citados artigos, segundo ele, lembram que o novo secretário é primo do prefeito José Hernani; que José Geraldo presidiu a Amapassos, entidade que no passado combatia o nepotismo. Pediu aparte o vereador Jefferson Rodrigues Faria. Edmilson de Paula Amparado Júnior para defender que a Câmara Municipal volte a cobrar do IPSEMG um convênio com a Santa Casa de Passos. Disse que a bancada do PMDB, formada por ele mais os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e José Antonio de Freitas Campos, esteve em Brasília atrás de recursos para o município. Afirmou que a rodovia BR-146 não está no PAC de 2010, e que é preciso trabalhar para incluí-la no PAC 2. Disse que a bancada apresentou diversas demandas aos ministérios, entre elas a de implantação de uma sala digital em Passos para deficientes visuais; reforma da praça de esportes; implantação do museu Wagner de Castro; que ficou marcada para o dia 21 de maio audiência pública na Casa para debater a potencialidade turística da região; que a bancada vai continuar trabalhando para canalizar mais recursos para o município. Marcos Antonio Marques da Silva para cumprimentar a Santa Casa de Misericórdia pela conquista de título que prestigia o hospital. Sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da mesa convocou os demais Vereadores para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de março de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 035/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 036/2010, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça; 03) Requerimento nº 037/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 04) Requerimento nº 038/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 05) Requerimento nº 039/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 040/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 041/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 027/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui no Município de Passos a ‘Semana de Luta contra o Câncer de Mama”; 02) Projeto de Lei nº 008/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Guida Borges de Oliveira à atual rua número 03, localizada no Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.