Ata da 4� Reunião Ordinária, realizada dentro da 2� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 1� de março de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira - vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Junior - segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restrições. Após a leitura da ata, a Presidência requereu que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: a) correspondências: 01) Ofício n� 030/2010, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 02) Ofício n� 029/2010, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 03) Ofício n� 027/2010, da Secretaria Municipal de Administração de Passos; 04) Telegrama do Ministério das Comunicações, do governo do Estado de Minas Gerais e dos Correios convidando para o lançamento do selo comemorativo do centenário de nascimento do presidente Tancredo Neves; 05) Ofício n� 041/2010, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei n� 048/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei n� 2.782, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 025/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Departamento de Trânsito de Passos a colocação de placa na Rua Joaquim Piantino, em local que especifica; 02) Requerimento n� 026/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Departamento de Limpeza�de Passos a roçada, limpeza e retirada de entulhos do Bairro Casarão; 03) Requerimento n� 027/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos informações sobre a falta de água no bairro Penha II; 04) Requerimento n� 028/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a mudança de local de bueiro localizado na Rua Feres Calixto Barbosa; 05) Requerimento n� 029/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos cópia de todas as notificações feitas no corrente ano aos proprietários de lotes e terrenos vagos, solicitando a limpeza de tais locais; 06) Requerimento n� 030/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a relação das ruas que serão asfaltadas dentro do Projeto SOMMA; 07) Requerimento n� 031/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos o término do asfaltamento de vias que especifica; 08) Requerimento n� 032/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao deputado estadual Nárcio Rodrigues a liberação de recursos para construção de um complexo esportivo na Praça Barú de Pádua; 09) Requerimento n� 033/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao deputado estadual Nárcio Rodrigues empenho visando à construção de um trevo no entroncamento da Avenida Arlindo Figueiredo com a Rodovia MG-050; 10) Requerimento n� 034/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao deputado estadual Nárcio Rodrigues a liberação de recursos para a melhoria nos parques infantis que especifica. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei n� 047/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei n� 048/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei n� 2.782, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências”; 03) Projeto de Resolução n� 001/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo Senhor Ronaldo Resende dos Anjos na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”; 04) Projeto de Resolução n� 002/2010, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, que “dispõe sobre a inclusão do Excelentíssimo Senhor Aelton José de Freitas na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”; 05) Projeto de Resolução n� 003/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo Senhor José Rodrigues Monteiro na Ordem do Mérito Legislativo Municipal.” Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 012/2010, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento n� 013/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento n� 014/2010, de Autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento n� 015/2010, de Autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento n� 016/2010, de autoria do vereador Antônio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento n� 017/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento n� 018/2010, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento n� 019/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento n� 020/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento n� 021/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 11) Requerimento n� 022/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 12) Requerimento n� 023/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 13) Requerimento n� 024/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente instalou o Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores devidamente inscritos: Paulo Francisco Rodrigues para constar que foi convidado para estar na cidade de Jacuí, aonde vai levar sua experiência de conquistas na acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Destacou que o Troféu Tiradentes vai voltar a ser disputado em Passos. Ressaltou a posse de José Geraldo Silveira na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e de Benedito Martins como assessor, assinalando que o órgão deve passar a ser denominado de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Jefferson Rodrigues Faria para destacar que mais um crime bárbaro que vitimou um menor no bairro Penha II mostra segundo ele a realidade de insegurança vivida pela cidade. Disse que a segurança pública de Passos está pedindo socorro; que a cidade de São Sebastião do Paraíso viveu problema semelhante e superou com investimentos feitos pelo município. Cobrou do Executivo o repasse de recursos previstos em convênios com a Polícia Militar e Polícia Civil, acrescentando que segurança pública também é responsabilidade do município. Afirmou que falta uma casa de recuperação para menores infratores na cidade e que as viaturas enviadas pelo Estado para a polícia estão quebradas nas oficinas por falta dos repasses da Prefeitura. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, para constar que esteve na sede do 12� BPM junto com o promotor de Justiça Éder Capute; que a PM vai instalar uma nova companhia na região da Penha; que o problema do menor infrator é sério. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que vai viajar a Brasília junto com os vereadores José Antonio de Freitas Campos e Marcos Antonio Marques da Silva, assinalando que os três irão visitar vários ministérios em busca de recursos para importantes projetos para o município. Disse que no Ministério do Turismo e no Ministério das Minas e Energia vai tentar acertar a realização de uma audiência pública em Passos, com o objetivo de debater o potencial do Lago de Furnas. Destacou que, dentre outros pedidos, irá levar o de uma biblioteca para deficientes visuais; a implantação do Museu Wagner de Castro; a construção de uma pista para caminhadas na Avenida Arlindo Figueiredo, entre outros; que espera trazer boas notícias da viagem. José Antônio de Freitas Campos para constar que a Prefeitura preocupa-se com a segurança pública, porque, segundo ele, cede servidores para a Polícia Civil e fornece combustível e manutenção das viaturas. Disse que nos últimos anos o Estado tem tentado transferir muitos ônus para os municípios; que não é justo transferir todo o ônus da segurança pública. Destacou que o prefeito Hernani não está sendo omisso; que os crimes estão aumentando segundo ele não por culpa das polícias. Assinalou que o município pretende investir na construção de um abrigo para menores infratores. Pediu aparte o vereador Jefferson Rodrigues Faria. Luís Carlos do Souto Júnior para constar que esteve no quartel do 12� BPM junto com o presidente da Câmara; que a reunião foi proveitosa. Afirmou que, em anos recentes, o Estado implementou grandes obras em Passos, que por isso não se trataria de falar em ônus para o município. Acrescentou que vai a Belo Horizonte pedir recursos na Secretaria de Esportes. Criticou a limpeza pública, afirmando que existe um descaso para com os bairros; que a dengue se alastra porque não houve planejamento da Prefeitura antes das chuvas; que a dengue pode atingir 2.000 pessoas na cidade. Disse que seis unidades de PSFs estão sem médicos. Pediram apartes os seguintes vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e Jefferson Rodrigues Faria. Marcos Antonio Marques da Silva para constar que a Prefeitura cede 15 servidores para a Polícia Civil e paga o combustível das viaturas; que um trailer que se encontra parado será reformado pela Prefeitura para ser usado pela PM; que a região da Penha vai receber uma nova companhia da corporação. Acrescentou que no ano passado a queda nas receitas do município foi da ordem de R$ 4 milhões. Disse que o governador Aécio Neves faz um bom trabalho, mas que Minas Gerais tem uma alta carga tributária; que o município cada vez mais perde receitas e recebe mais ônus. Pediram aparte os vereadores Jefferson Rodrigues Faria, José Antonio de Freitas Campos e Luís Carlos do Souto Júnior. Sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da mesa convocou os demais Vereadores para a 5� Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de março de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento n� 025/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento n� 026/2010, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 03) Requerimento n� 027/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento n� 028/2010, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento n� 029/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento n� 030/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento n� 031/2010, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento n� 032/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Requerimento n� 033/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento n� 034/2010, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n� 039/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei n� 024/2009-CMP, de autoria dos vereadores Renato Barbosa de Andrade, Paulo Francisco Rodrigues e Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “dispõe sobre a garantia de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais nas creches municipais”; 03) Projeto de Lei n� 028/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá o nome de Francisco Soares de Magalhães à atual entrada Furnas e Belo Horizonte/Trevo MG-050, situada no Município de Passos”; 4) Projeto de Lei n� 029/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dá o nome de Osvaldo Júlio de Andrade à atual Rua 10 do loteamento Recanto da Teka, e dá outras providências”. c) 1� turno de discussão e votação: 01) Projeto de Lei n� 030/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dispõe sobre a distribuição de materiais impressos à população do Município de Passos, e dá outras providências”. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os vereadores presentes.

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