Ata da 3� Reunião Ordinária, realizada dentro da 2� Sessão Legislativa, da 16� Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 22 de fevereiro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, n� 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira - vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior - segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Renato Barbosa de Andrade e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente Reunião, solicitando que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora (ONDE FICA A LEITURA DA ATA): a) correspondências: 01) Cartão Ofício Do Deputado Sargento Rodrigues Informando Que Mais Seis Médicos Foram Conveniados Ao Ipsemg De Passos; 02) Ofício Da Câmara Municipal De Machado/Mg Comunicando A Composição Da Nova Mesa Diretora Para O Exercício De 2010; 03) Ofício N� 0108/2010 Da Superintendência Regional Da Caixa Econômica Federal Informando A Celebração Do Contrato De Repasse De Recursos Do Orçamento Geral Da União Com A Finalidade De Reforma E Revitalização Do Mercado Municipal; 04) Ofício N� 037/2010 Da Superintendência Regional Da Caixa Econômica Federal Informando A Celebração Do Contrato De Repasse De Recursos Do Orçamento Geral Da União Com A Finalidade De Aquisição De Duas Patrulhas Mecânicas; 05) Ofício N� 030/2010 Da Superintendência Regional Da Caixa Econômica Federal Informando A Celebração Do Contrato De Repasse De Recursos Do Orçamento Geral Da União Com A Finalidade De Pavimentação Das Ruas Otto Kakrauer, Rua Goiás E Avenida Estação; 06) Comunicado N� 0331/2010 Do Ministério Da Educação Informando A Liberação De Recursos Financeiros Destinados A Garantir A Execução De Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação; 07) Ofício Circular N� 03/2010 Da Câmara Municipal Do Carmo Do Rio Claro Cumprimentando Esta Casa Legislativa Por Mais Uma Transição Altiva Para O Ano Vigente; 08) Telegrama Do Ministério Da Saúde Informando A Liberação De Recursos Financeiros Do Fundo Nacional De Saúde; 09) Ofício N� 020/2010 Da Prefeitura Municipal De Passos Encaminhando Publicação De Chamamento N� 028/2010; 10) Ofício N� 021/2010 Da Prefeitura Municipal De Passos Encaminhando Publicação De Chamamento N� 029/2010; 11) Ofício N� 035/2010 Da Prefeitura Municipal De Passos Encaminhando Balancete Contábil – Receitas E Despesas Realizadas De Dezembro De 2.009; 12) Ofício N� 032/2010 Da Prefeitura Municipal De Passos Encaminhando O Projeto De Lei N� 046/2010, Que “Altera Os Dispositivos Do Regulamento Dos Serviços De Água E Esgoto, Aprovado Pela Lei N� 706 De 27 De Junho De 1966 E Dá Outras Providências”; 13) Ofício N� 036/2010 Da Prefeitura Municipal De Passos Encaminhando Cópias Dos Decretos N� 398/2009 Ao N� 400/2009, 408/2010 E N� 419/2010 Ao N� 516/2010, Para Arquivo E Conhecimento Desta Casa; 14) Ofício N� 038/2010 Da Prefeitura Municipal De Passos Encaminhando Substituto Ao Projeto De Lei N� 042, De 27 De Novembro De 2009, Que “Dispõe Sobre A Concessão De Direito Real De Uso Resolúvel De Bem Público À Empresa Frigorífico Frigmar Ltda Para Apreciação E Votação”; 15) Ofício Circular N� 01/2010 Da Câmara Municipal De São Gotardo Comunicando A Mesa Diretora Do Ano De 2010; 16) Cartão S/N�/2010, De Autoria Do Deputado Estadual Sargento Rodrigues, Comunicando A Liberação De Recursos Para A Aquisição De Mobiliário E Equipamentos Para As Escolas Estaduais Lourenço De Andrade, No Valor De R$ 13.400,00 (Treze Mil E Quatrocentos Reais) E Neca Quirino, No Valor De R$ 47.900,00 (Quarenta E Sete Mil E Novecentos Reais). �B) Requerimentos: 01) Requerimento N� 012/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos A Colocação De Conteiner Na Rua Esperança Esquina Com Elzo Calixto Mattar No Bairro Muarama E Centenário; 02) Requerimento N� 013/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos A Cópia Do Convênio Firmado Entre O Município De Passos E A Empresa Única Zeladoria E Limpeza; 03) Requerimento N� 014/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos Que Seja Feito O Tratamento De Esgoto Na Escola Municipal Oilda Valéria Silveira Coelho, Na Fazenda Santa Luzia; 04) Requerimento N� 015/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos A Raspagem Da Estrada Da Mumbuquinha Na Propriedade Do Senhor Arlindo Vieira Lago; 05) Requerimento N� 016/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos A Raspagem Da Estrada Do Senhor Domiro Nogueira Até A Fazenda Santa Izabel; 06) Requerimento N� 017/2010, De Autoria Do Vereador Renato Barbosa De Andrade Solicitando Da Presidência Da Câmara Municipal De Passos A Realização De Uma Audiência Pública Para Debater O Futuro Do Turismo Na Região Tendo Em Vista A Fase Final Da Construção Da Ponte Tristão Da Cunha E A Sonhada Pavimentação Entre São João Batista Do Glória E Delfinópolis; 07) Requerimento N� 018/2010, De Autoria Do Vereador Renato Barbosa De Andrade Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos Que Determine Juntos Aos Órgãos Competentes Da Prefeitura Municipal, Com O Der/Mg E A Construtora M. Martins Para Recuperação Ambiental Do Entorno Das Obras De Integração Deputado Tristão Da Cunha; 08) Requerimento N� 019/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo Reiterando A Solicitação Para A Prefeitura Municipal De Passos Que Envie Os Nomes E Endereços Das Pessoas Atendidas Pela Assistência Social; 09) Requerimento N� 020/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo Solicitando A Prefeitura Municipal De Passos Cópia Das Operações De Crédito Estipuladas No Projeto De Lei N� 044/2009; 10) Requerimento N� 021/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo Solicitando Da Prefeitura Municipal De Passos Estudos Urgentes No Sentido Do Término Do Serviço De Terraplanagem No Restante Da Rua Olinda No Bairro Cohab II; 11) Requerimento N� 022/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo Solicitando Da Prefeitura Municipal De Passos Estudos No Sentido Da Interligação Entre As Avenidas Sabiá E José Caetano De Andrade; 12) Requerimento N� 023/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo Solicitando Da Prefeitura Municipal De Passos Estudos No Sentido Da Capina E Limpeza Do Canteiro Central Ao Longo Da Avenida Juca Stokler, Entre A Empresa De Transporte Coletivo Cisne Até O Final Do Bairro Jardim Aclimação; 13) Requerimento N� 024/2010, De Autoria Do Vereador Luis Carlos Souto Júnior Solicitando Da Prefeitura Municipal De Passos Cópia De Todos Os Empenhos E Notas Fiscais Do Pagamento Feito Pela Empresa Contratada No Processo De Dispensa De Licitação, Relativo Aos Gastos Com Publicidade Do Município De Passos Durante O Ano De 2009 No Âmbito Da Administração Direta E Indireta C) Projetos: 01) Projeto De Lei N� 046/2010, De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Que “Altera Os Dispositivos Do Regulamento Dos Serviços De Água E Esgoto, Aprovado Pela Lei N� 706 De 27 De Junho De 1966 E Dá Outras Providências”; 02) Substituto Ao Projeto De Lei N� 042, De 27 De Novembro De 2009, De Autoria Do Poder Executivo Municipal,Que “Dispõe Sobre A Concessão De Direito Real De Uso Resolúvel De Bem Público À Empresa Frigorífico Frigmar Ltda. Para Apreciação E Votação”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento da matéria para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental.Após, usou da Tribuna, no Pequeno Expediente, o Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – Para criticar o mal da burocracia que segundo ele está enraizada no serviço público, narrando que um servidor da Prefeitura está protelando a liberação de cestas básicas para os servidores. Disse que a empresa que fornece as cestas pleiteia um reajuste tendo em vista a alta de preços de gêneros alimentícios; que o referido servidor analisa o pedido com morosidade. Acrescentou que burocratas devem ser exonerados. Após encerrado o Pequeno Expediente o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes Proposições: A) Requerimentos: 01) Requerimento N� 006/2010, De Autoria Do Vereador Luiz Carlos Do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento N� 007/2010, De Autoria Do Vereador Luiz Carlos Do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento N� 008/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento N� 009/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento N� 010/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento N� 011/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente instalou o Grande Expediente: oradores inscritos: Renato Barbosa de Andrade para agradecer a Casa pela aprovação de projeto de autoria dele que institui a prevenção oftalmológica na rede municipal de ensino. Disse ter recebido carta-resposta do Gabinete do Governador de Minas Gerais a respeito de reivindicações para a rodovia a MG 050. Afirmou que o trabalho em defesa da rodovia e do atendimento do Ipsemg está surtindo resultados. Pediu aparte o vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Cenira de Fátima Gomes Macedo para agradecer a Prefeitura pelo início das obras de pavimentação no bairro Penha II, afirmando que fez pedido nesse sentido no início do mandato. Criticou a Secretaria de Assistência Social por segundo ela ter se negado a enviar listagem de famílias atendidas em programas sociais. Elogiou quem segundo ela teve a idéia de gravar as reuniões da Casa, acrescentando que como relatora rejeitou o primeiro projeto enviado pela Prefeitura que tratava da concessão do Frigorífico Municipal. Disse ter visitado o frigorífico a convite dos concessionários; que viu coisas erradas no primeiro projeto. Paulo Francisco Rodrigues para destacar ação da Polícia Militar que tirou das ruas um assaltante de bolsas que vinha criando pavor no trânsito. Parabenizou a administração municipal pelo projeto de pavimentação das ruas do bairro Penha II. Disse ser parceiro em todas as iniciativas que venham em defesa da concretização da rodovia BR -146. Manifestou preocupação com o crescimento do número de casos de dengue na cidade. O senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuições regimentais, disse ter a informação de que já são 129 os casos confirmados de dengue em Passos, defendendo campanhas de prevenção. Jéferson Rodrigues Faria para constar que a dengue preocupa; que a cidade está a caminho de uma epidemia; que o número de terrenos baldios tomados por mato é muito grande. Afirmou ter ido conferir denúncia segundo a qual o PSF do bairro Coimbras está sem médicos; que a administração municipal ao invés de construir novos PSF’s deveria primeiro manter o que o setor já tem. Parabenizou o prefeito José Hernani pelo projeto de pavimentação do Soma II. Criticou a diretoria de esportes da Prefeitura e disse que o PTB está aparando as arestas. Usaram de apartes os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva, Luis Carlos do Souto Júnior e José Antonio de Freitas Campos. Marcos Antonio Marques da Silva para destacar que todas as ruas do bairro Penha II serão pavimentadas. Disse que a saúde do município está um caos; que faltam médicos; que a dengue é um problema nacional e que o combate à doença depende da união da população.Pediu aparte o vereador Jéferson Rodrigues Faria. O senhor vice-presidente Cláudio Antonio Félix de Oliveira, no exercício da presidência, afirmou que como médico já tem conhecimento de dois casos de dengue hemorrágica em Passos, a forma mais grave da doença. Luis Carlos do Souto Júnior para cumprimentar o tenente-coronel Ronaldo Resende dos Anjos pela posse no comando do 12� BPM e o coronel Wilson Chagas Cardoso por ocupar cargo no alto comando da corporação, em Belo Horizonte. Disse que a Câmara teve papel importante na viabilização do projeto de pavimentação de ruas, porque autorizou o empréstimo para o Soma II. Disse que o PSF do Coimbras está sem médicos; que a população está indignada. Acrescentou que a saúde no município está um caos; que falta pulso da administração, questionando por que a Prefeitura não teria feito um planejamento para evitar a dengue. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Edmilson de Paula Amparado Júnior para defender a valorização do Poder Legislativo, defendendo que a Secretaria de Assistência Social deveria ter respondido a requerimento da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Destacou que a cidade está próxima de uma pandemia de dengue; que é que preciso a união de forças para resolver o problema do mosquito transmissor da doença. Afirmou ter sido autor de requerimento no ano passado que pediu o asfaltamento de todas as vias sem pavimentação; que a Prefeitura vai licitar novos trechos para receber a melhoria. Afirmou que todo o projeto é votado por 11 vereadores. Pediram apartes os vereadores Cenira de Fátima Gomes Macedo e Marcos Antonio Marques da Silva. José Antonio de Freitas Campos para constar que faz uso da tribuna com alegria; que todo o filho deveria ter respeito para com a mãe. Destacou que o empresário Jerônimo, da rede de supermercados São Jerônimo, tem projeto de montar uma grande distribuidora em Passos. Disse que o prefeito Hernani está desempenhando o papel dele; que o núcleo de zoonoses da Prefeitura está fazendo um excelente trabalho contra a dengue. Acrescentou que a BR-146 é uma questão de honra para Passos; que atualmente todas as associações rurais têm o seu trator. Solicitaram apartes os vereadores Jéferson Rodrigues Faria e Marcos Antonio Marques da Silva. Sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da mesa convocou os demais Vereadores para a 4� Reunião Ordinária, a ser realizada em 01 de março de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: A) Requerimentos: 01) Requerimento N� 012/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça; 02) Requerimento N� 013/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento N� 014/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça; 04) Requerimento N� 015/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça; 05) Requerimento N� 016/2010, De Autoria Do Vereador Antônio Donizete De Mendonça; 06) Requerimento N� 017/2010, De Autoria Do Vereador Renato Barbosa De Andrade; 07) Requerimento N� 018/2010, De Autoria Do Vereador Renato Barbosa De Andrade; 08) Requerimento N� 019/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento N� 020/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento N� 021/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento N� 022/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo; 12) Requerimento N� 023/2010, De Autoria Da Vereadora Cenira De Fátima Gomes Macedo; 13) Requerimento N� 024/2010, De Autoria Do Vereador Luis Carlos Souto Júnior. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os Vereadores presentes.