Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada dentro da 2ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 08 de fevereiro de 2010, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras - Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza - Presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira - vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça - primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Junior - segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Renato Barbosa de Andrade e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor Presidente instalou a presente Reunião, solicitando que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: a) correspondências: 01) Telegrama do Ministério das Telecomunicações convidando para cerimônia de inauguração de Agência dos Correios em Juiz de Fora – MG. 02) Telegrama do Ministério das Telecomunicações convidando para cerimônia de inauguração de Agência dos Correios em São João Nepomuceno – MG. 03) Ofício n° 5.001/2010 do 12° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais cumprimentando a Presidência pela publicação de matéria veiculada no jornal Folha da Manhã. 04) Ofício 134/2010 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em atenção ao ofício n° 308/2009 da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. 05) Ofício n° 011/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando publicação do chamamento n° 27/2010; 06) Ofício n° 012/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando resultado do chamamento n° 26/2010; 07) Ofício n° 013/2010 da Prefeitura Municipal de Passos encaminhando extratos de contratos e atas de registro de preços – data 29 de janeiro de 2010; 08) Ofício n° 014/2010 da Prefeitura Municipal de Passos encaminhando publicação de extratos de contratos e aditivos de contratos e atas – data 05 de janeiro de 2010; 09) Ofício n° 015/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando publicação de convocação n° 88/2010 do Concurso n° 001/2005; 10) Ofício n° 016/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando edital de convocação n° 89/2010; 11) Ofício n°016/2010 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhando edital de convocação n° 89/2010; 12) ofício n° 22/2010 da Prefeitura Municipal de Passos encaminhando Projeto de Lei n° 045/2010 - PMP.  B) Requerimentos:01) Requerimento n° 006/2010, de autoria do Vereador Luiz Carlos do Souto Júnior solicitando redutor de velocidade para a avenida Otto Krakauer no trevo compreendido entre as Ruas José Merchiorato e a Avenida Paulo Esper Pimenta. 02) Requerimento n° 007/2010, de autoria do Vereador Luiz Carlos do Souto Júnior solicitando a reforma ou reconstrução do mata-burro localizado na estrada vicinal sentido Passos - Fortaleza de Minas próximo ao quilometro dez. 03) Requerimento n° 007/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo solicitando a reforma das placas laterais de concreto do Córrego São Francisco nas proximidades do CAT/SESI, bem como o aterro na entrada da passarela. 04) Requerimento n° 009/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo solicitando limpeza completa dos terrenos vagos da parte recentemente asfaltada da Avenida José Caetano de Andrade. 05) Requerimento n° 010/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo solicitando a limpeza dos passeios da rua boiadeiros, bem como medidas para dar maior segurança aos transeuntes do local. 06) Requerimento n° 011/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo solicitando a poda dos arbustos das rotatórias. C) Projetos: 01) Projeto de Lei n° 045/2010 – de autoria da Prefeitura Municipal de Passos que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento programa do Município para o exercício financeiro de 2010”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela mesa, o senhor Presidente determinou o encaminhamento da matéria para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Após, usou da Tribuna, no Pequeno Expediente, o Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – Para criticar o mal da burocracia que segundo ele está enraizada no serviço público, narrando que um servidor da Prefeitura está protelando a liberação de cestas básicas para os servidores. Disse que a empresa que fornece as cestas pleiteia um reajuste tendo em vista a alta de preços de gêneros alimentícios; que o referido servidor analisa o pedido com morosidade. Acrescentou que burocratas devem ser exonerados. Após encerrado o Pequeno Expediente o senhor Presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes Proposições: a) Requerimentos: 01) Requerimento nº 001/2010, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade. 02) Requerimento nº 002/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 03) Requerimento nº 003/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 04) Requerimento nº 004/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. 05) Requerimento nº 005/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior – aprovado por unanimidade.B) 2º turno de discussão e votação: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 023/2009 - PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do estudo de impacto de vizinhança – EIV, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em segundo turno, será encaminhada como Proposição de Lei n° 002, de 08 de fevereiro de 2010, na forma e prazo regimental, para sanção do senhor Prefeito Municipal. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 016/2009 - CMP, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o programa de saúde oftalmológica para os alunos da rede municipal de ensino”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em segundo turno, será encaminhada como Proposição de Lei n° 003, de 08 de fevereiro de 2010, na forma e prazo regimental, para sanção do senhor Prefeito Municipal. C) 1º turno de discussão e votação: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 024/2009 - CMP, de autoria dos Vereadores Renato Barbosa de Andrade, Paulo Francisco Rodrigues e Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais nas creches municipais”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro turno. Na seqüência foram apreciadas as emendas apresentadas pelas comissões pertinentes. Em votação, emenda modificativa n° 01, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 02, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 03, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 04, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 01, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer. Aprovada por unanimidade. Fica portanto prejudicada a emenda modificativa n° 002/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. Desta forma, a matéria será encaminhada para comissão competente para recebimento de parecer em segundo turno e redação do vencido, na forma e prazo regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 028/2009 - CMP, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Dá o nome de Francisco Soares de Magalhães a atual entrada Furnas e Belo Horizonte/trevo MG 050, situado no município de Passos”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro turno, será encaminhada à comissão competente para recebimento de parecer em segundo turno, na forma e prazo regimental. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 029/2009 - CMP, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Dá nome de Osvaldo Júlio de Andrade à atual rua 10 do loteamento Recanto da Teka, situado no município de Passos”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro turno, será encaminhada à comissão competente para recebimento de parecer em segundo turno, na forma e prazo regimental. 04) Em discussão, o Projeto de Lei nº 039/2009 - PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de esporte e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão, a matéria foi colocada em apreciação: Em votação, emenda supressiva n° 01 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Em votação, o Projeto de Lei nº 039/2009 - PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 01 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 02 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 03 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 04 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 05 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Em votação, emenda modificativa n° 06 de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, aprovada por unanimidade. Desta forma, a matéria será encaminhada para comissão competente para recebimento de parecer em segundo turno e redação do vencido, na forma e prazo regimental. 04) Em discussão, o Projeto de Lei nº 031/2009 - CMP, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Dá nome de José Olyntho Figueiredo, à atual saída Itaú de Minas/trevo MG 050 – Nossa Senhora das Graças, situada no município de Passos”. Incluído na ordem do dia por acordo de liderança firmado na presente sessão pelos senhores líderes das bancadas com representação na Casa. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em primeiro turno, será encaminhada à comissão competente para recebimento de parecer em segundo turno, na forma e prazo regimental. D) Turno único: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 024/2009 - CMP, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo Major Virgílio Leopoldino”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em turno único, será promulgada como Resolução n° 671, de 08 de fevereiro de 2010, na forma e prazo regimental. 02) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 025/2009 - CMP, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade, que “Concede o Título de Cidadão Passense ao Ilustríssimo senhor Ézio Eduardo Bérgamo de Andrade”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em turno único, será promulgada como Resolução n° 672, de 08 de fevereiro de 2010, na forma e prazo regimental. 03) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 026/2009 - CMP, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, que “Dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo senhor Regis Danese na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”. Sem oradores inscritos para a discussão da matéria, a mesma foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em turno único, será promulgada como Resolução n° 673, de 08 de fevereiro de 2010, na forma e prazo regimental. Encerrada a ordem do dia o senhor presidente instalou o Grande Expediente: oradores inscritos: Cenira de Fátima Gomes Macedo –Para afirmar que como representante do povo inicia um novo ano legislativo renovando o compromisso de trabalho. Disse que vê com tristeza a situação do menor em Passos, afirmando que no período de férias escolares muitas crianças ficaram nas ruas. Acrescentou que faltam opções de lazer para as crianças carentes; que a administração municipal só pensa grande olhando o próprio umbigo. Deu boas vindas ao novo comandante do 12º BPM, tenente-coronel Ronaldo Resende dos Anjos.  Sem mais oradores inscritos, foi então encerrado o Grande Expediente. Após, a Presidência da mesa convocou os demais Vereadores para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de fevereiro de 2010, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: a) Requerimentos: 01) Requerimento n° 006/2010, de autoria do Vereador Luiz Carlos do Souto Júnior. 02) Requerimento n° 007/2010, de autoria do Vereador Luiz Carlos do Souto Júnior. 03) Requerimento n° 008/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. 04) Requerimento n° 009/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. 05) Requerimento n° 010/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. 06) Requerimento n° 011/2010, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Após, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, uma vez apreciada, segue assinada por todos os Vereadores presentes. Em tempo: quando da discussão da ata, o Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior emendou a fala da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo no grande expediente para constar a frase: “tramóia para beneficiar fulano ou sicrano que ajudou na campanha”.