Ata da 35ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 30 de novembro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luís Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva, Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Na forma regimental, o empresário e representante do Circuito Nascentes das Gerais, Herbert José Lemos de Mendonça, usou da Tribuna Popular para falar sobre a importância do turismo para Passos e região. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Carta-resposta nº 251/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 332/20099, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Carta-resposta nº 252/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 330, do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Carta-resposta nº 254/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta a ofício do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Carta-resposta nº 255/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Ofício nº 078/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Carta-resposta nº 256/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 326/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Carta-resposta nº 257/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 326/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Carta-resposta nº 258/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 323/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Carta-resposta nº 259/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 319/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Carta-resposta nº 260/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 342/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Carta-resposta nº 261/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 252/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Carta-resposta nº 262/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 291/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Carta-resposta nº 263/2009, do Gabinete do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando resposta ao Requerimento nº 267/2009, da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 13) Ofício nº 379/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando as Leis Municipais nº 2.770 a 2.772, todas de 2009, para arquivo e conhecimento do Poder Legislativo; 14) Ofício do idealizador e fundador do Circuito Nascentes das Gerais, Herbert José Lemos de Mendonça, solicitando o uso da tribuna popular, nesta sessão e na forma regimental, para tratar do turismo em Passos e região; 15) Convite para a cerimônia de aniversário de 61 anos da EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais); 16) Convites do Ministério das Comunicações e outros para cerimônias que especifica; 17) Correspondências nº 803.301, 804.738, 831.324, 829.358 e 831.888, todas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 18) Moção de Pesar dos vereadores Renato Barbosa de Andrade, José Antonio de Freitas Campos, Paulo Francisco Rodrigues e Marcos Antonio Marques da Silva à família do senhor Cláudio Henrique dos Reis, o “Vitão”; 19) Ofício nº 376/2009, de autoria do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando mensagens modificativas do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 031/2009-A e 032/2009-A, ambos em tramitação na Câmara Municipal de Passos; 20) Ofício nº 383/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 042/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público à Empresa Frigorífico Frigmar Ltda.”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 375/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação e divulgação da Lei Municipal nº 2.601, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino do xadrez nas escolas públicas do Município; 02) Requerimento nº 376/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, encaminhando à Prefeitura de Passos anteprojeto que dispõe sobre a instituição do chamado “IPTU Verde”; 03) Requerimento nº 377/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando à Prefeitura de Passos a pavimentação da Rua Diamante; 04) Requerimento nº 378/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações que especifica; 05) Requerimento nº 379/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos providências que especifica; 06) Requerimento nº 380/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos limpeza de boca-de-lobo na Rua Diamante; 07) Requerimento nº 381/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos operação tapa-buracos na Rua Maestro José Mariano Negrinho; 08) Requerimento nº 382/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao SINE a divulgação de informações sobre vagas de emprego nos pontos de parada de ônibus do Município de Passos; 09) Requerimento nº 383/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos cópia do contrato com o CAT/SESI; 10) Requerimento nº 384/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos cópia do processo licitatório para compra de veículos; 11) Requerimento nº 385/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos estudos visando à concessão de desconto de IPTU nas condições que especifica; 12) Requerimento nº 386/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de placas de sinalização em local que especifica; 13) Requerimento nº 387/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando à Prefeitura de Passos o asfaltamento do Distrito Industrial II. C) PROJETOS: 01) Mensagens Modificativas do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 031/2009-A e 032/2009-A, ambos em tramitação na Câmara Municipal de Passos; 02) Projeto de Lei nº 042/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bem público à Empresa Frigorífico Frigmar Ltda.”; 03) Projeto de Lei nº 026/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Programa Natal Sem Fome e dos Sonhos de uma Criança”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 366/2009, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 367/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 368/2009, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 369/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 370/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 371/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 372/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 373/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 374/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 016/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Passos a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para ler o texto “As cores da amizade”, agradecendo os colegas vereadores. Disse que é grata por ter a amizade deles. Renato Barbosa de Andrade para constar que está indignado com a postura da concessionária da MG-050, Nascentes das Gerais, que segundo ele tentou obter uma decisão liminar na Justiça para impedir a manifestação prevista para o dia 1º de dezembro. Disse que a luta por melhorias na rodovia não é sua, mas de toda uma região. Agradeceu o apoio dos vereadores à manifestação e pediu um minuto de silêncio por todas as pessoas vitimadas nos últimos meses em acidentes na MG-050. Pediram apartes os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva, Jefferson Rodrigues Faria e Luís Carlos do Souto Júnior. Paulo Francisco Rodrigues para destacar convênio entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, que segundo ele irá viabilizar em Passos a construção de 500 moradias do programa “Minha Casa Minha Vida”. Disse que é preciso combater os animais soltos na cidade; que a população deve ligar para o serviço de captura de animais. Jefferson Rodrigues Faria para elogiar a atuação da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo e do vereador Renato Barbosa de Andrade. Parabenizou o ex-prefeito Ataíde Vilela, vítima, segundo ele, de notícia caluniosa. Condenou a postura de alguns que, segundo ele, têm a mania de desgastar a imagem dos políticos da cidade; que não conseguiu ficar no jantar de 25 anos da Ameg porque viu hipocrisia, criticando o deputado federal Carlos Melles que teria usado o evento para pedir votos para deputados de fora. Solicitou aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Luís Carlos do Souto Júnior para repercutir o escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal, afirmando que são cenas inaceitáveis; mas que, apesar disso, existem políticos honestos. Disse que a Prefeitura enviou o projeto do Refis e que precisa dar carinho especial aos contribuintes que também pagam o IPTU em dia. Afirmou que há mais de 4 mil pacientes na fila em Passos esperando por cirurgias eletivas, citando o caso de uma criança que precisa com urgência ser encaminhada para tratamento em Ribeirão Preto. Pediram aparte os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e Jefferson Rodrigues Faria. Cláudio Antonio Félix de Oliveira, respondendo interinamente pela Presidência, disse que é nítida a influência negativa de parte da imprensa de Passos sobre os políticos da cidade, postura que ele considera lamentável. Edmilson de Paula Amparado Júnior para destacar convênio da Prefeitura com a Caixa, que segundo ele vai permitir investimentos da ordem de R$ 23 milhões no Município. Afirmou que serão construídas 500 casas, um restaurante popular e que o Mercado Municipal será reformado; que são obras do prefeito José Hernani Silveira que vão mudar a face da cidade. Discorreu ainda que a Rua Goiás será asfaltada até a Avenida da Estação e Avenida Otto Krakauer. Defendeu dizendo que se há grande número de pacientes esperando por cirurgias eletivas é porque foi herdada uma herança grandiosa da gestão passada. Pediram aparte os vereadores Jefferson Rodrigues Faria, Marcos Antonio Marques da Silva e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 36ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de dezembro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 375/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 02) Requerimento nº 376/2009, do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 03) Requerimento nº 377/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 04) Requerimento nº 378/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 05) Requerimento nº 379/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 06) Requerimento nº 380/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 381/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 382/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 383/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Requerimento nº 384/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 11) Requerimento nº 385/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 12) Requerimento nº 386/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 13) Requerimento nº 387/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 023/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, e dá outras providências”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera o caput do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Passos, acrescendo os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 017/2009-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “institui a inscrição nos meios de comunicação para efeito de divulgação de eventos e festas realizadas no Município de Passos da inscrição ‘Proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos’”; 03) Projeto de Lei nº 018/2009-CMP, de autoria dos vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e José Antonio de Freitas Campos, que “proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”; 04) Projeto de Lei nº 019/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “institui, no Município de Passos, o serviço de táxi para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências”; 05) Projeto de Lei nº 030/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a Lei nº 2.715, de 22 de setembro de 2008”. Após, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.