Ata da 32ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 09 de novembro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva e Paulo Francisco Rodrigues. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 350/2009, do prefeito José Hernani Silveira, comunicando veto total, por ilegalidade, à Proposição de Lei nº 025, de 05 de outubro de 2009, que “dá nome de Antônio José Taxista à Praça Circular localizada entre as ruas São Paulo e Campo Grande e a Avenida dos Expedicionários”, e encaminhando as suas razões de sua oposição; 02) Carta-resposta nº 217/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta e documentos solicitados por meio do Requerimento nº 301/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 03) Carta-resposta nº 218/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 273/2009, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos; 04) Convite da Superintendência Regional de Ensino de Passos para inaugurações diversas ocorridas em 30 de outubro passado; 05) Convite da Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) de Passos para a reinauguração das piscinas da escola; 06) Ofício nº 355/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando as Leis Municipais nº 2.763 a 2.766, todas de 2009, e fotocópias dos Decretos nº 319, nº 320, nº 324 e nº 326 ao nº 338, todos de 2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo; 07) Carta-resposta nº 215/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 276/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 08) Carta-resposta nº 216/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 265/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 09) Carta-resposta nº 219/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 256/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 10) Carta-resposta nº 220/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 270/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Carta-resposta nº 221/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 258/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 12) Carta-resposta nº 222/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 295/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 13) Carta-resposta nº 223/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 274/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 14) Carta-resposta nº 224/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 277/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 15) Carta-resposta nº 225/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 292/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 16) Carta-resposta nº 226/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 294/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 17) Carta-resposta nº 227/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 259/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 18) Carta-resposta nº 229/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 257/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 19) Convites da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para inaugurações diversas; 20) Ofício nº 075/2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Passos, em resposta ao vereador Jefferson Rodrigues Faria; 21) Ofício nº 083/2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Passos, em resposta ao vereador José Antonio de Freitas Campos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 345/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando ao Departamento de Trânsito da Prefeitura de Passos estudos visando solucionar os graves acidentes ocorridos na Rua dos Boiadeiros; 02) Requerimento nº 346/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a limpeza, roçada e retirada de entulhos da Rua Carmo do Rio Claro; 03) Requerimento nº 347/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a melhoria da iluminação na Rua Cachoeira, no bairro Novo Horizonte; 04) Requerimento nº 348/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a limpeza e patrolamento da Rua Mato Grosso, entre as ruas Espírito Santo e Pernambuco; 05) Requerimento nº 349/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de mais um profissional farmacêutico para atuar na Farmácia Central; 06) Requerimento nº 350/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos o acréscimo de aulas de informática e educação infantil para a pré-escola; 07) Requerimento nº 351/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre o Centro de Apoio Psíquico e Social de Passos; 08) Requerimento nº 352/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos a implantação de cursos de qualificação na área de construção civil; 09) Requerimento nº 353/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos informações sobre a distribuição de remédios aos pacientes necessitados; 10) Requerimento nº 354/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos estudo para a utilização dos muros das escolas para divulgação de mensagens educativas; 11) Requerimento nº 355/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos serviço de tapa-buracos na Rua Vereador Nadra Esper Kallas. C) PROJETOS: 01) Projeto de Resolução nº 019/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “concede a medalha do mérito legislativo ao MM. Senhor Arsênio Pinto Neto”; 02) Projeto de Resolução nº 020/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “dispõe sobre a inclusão do Ilustríssimo Senhor Isomério Ferreira dos Reis na Ordem do Mérito Legislativo Municipal”; 03) Projeto de Lei nº 020/2009-CMP, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria, que “institui o Dia Municipal contra a Discriminação por Orientação Sexual”; 04) Projeto de Resolução nº 021/2009-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “concede o título de cidadão passense ao senhor Paulo César Felipe Franco, e dá outras providências”; 05) Projeto de Resolução nº 022/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Benedito da Silva”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, a Proposta de Emenda à LOM nº 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o caput do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Passos, acrescendo os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, a proposta foi colocada em votação nominal e aprovada por 8 votos favoráveis a zero, sendo então encaminhada à comissão especial para receber parecer para 2º turno. 02) Projeto de Lei nº 030/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a Lei nº 2.715, de 22 de setembro de 2008”. Sem oradores para debater o projeto, ele foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. 03) Em discussão, o Projeto de Lei nº 017/2009-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “institui a inserção nos meios de comunicação para efeito de divulgação de eventos e festas realizadas no Município de Passos da inscrição ‘proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos’”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo então encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 025/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 2º da Lei nº 2.631, de 19 de março de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do FUNDEB”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 033, de 09 de novembro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 027/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação dos telecentros comunitários do Município de Passos, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 034, de 09 de novembro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que o Brasil é um País de muitas expressões lingüísticas. Disse que o Refis trouxe a anistia fiscal favorecendo os devedores em prejuízo de quem paga em dia. Criticou o Executivo por ter vetado as emendas do Refis aprovadas pelos vereadores, afirmando que “nos fizeram de bobos”. Disse que os vetos precisam ser derrubados. Acrescentou que desempenha seu mandato com seriedade. Cobrou da administração um evento de Natal para crianças carentes. Pediu aparte o vereador Antonio Donizete de Mendonça. Paulo Francisco Rodrigues para destacar melhorias físicas que estão sendo feitas nas escolas estaduais da cidade. Elogiou que a inclusão social está acontecendo para os portadores de deficiência física. Elogiou o diretor da Escola Deus Universo e Virtude. Destacou os mutirões de calçamento da Prefeitura e disse que preocupa a proliferação de bicicletas nas calçadas. Jefferson Rodrigues Faria para criticar o secretário municipal de Planejamento, afirmando que apresentou projeto que regulamenta o mototáxi porque a Prefeitura ainda não enviou proposição nesse sentido. Abordou a venda do Passos Country Clube, dizendo tratar-se de venda irregular; que a Câmara precisa estar a par do negócio. Disse que os vetos ao Refis precisam ser derrubados. Rebateu críticas contra a Câmara afirmando que o que tem saído no jornal é injusto; que se trata de jornal unilateral. Usaram de apartes os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que não está na Casa para brincadeira. Afirmou que a Prefeitura está com recursos empenhados do governo federal para a reforma do Mercado Municipal e implantação do restaurante popular. Acrescentou que a empresa que implantou o asfalto no bairro Cohab IV deve ser acionada, porque o material está deteriorado. Destacou os mutirões de calçamento da administração, acrescentando que moradores da Rua Salvador reclamam contra carroceiros que estão despejando todo o tipo de lixo no local. Pediu aparte o vereador Marcos Antonio Marques da Silva. Marcos Antonio Marques da Silva para destacar que o secretário municipal da Agricultura, Izonel Lopes, foi bem recebido na Casa; que a Prefeitura precisa renovar o maquinário porque tem 2.300 km de estradas rurais para cuidar. Disse que um deputado tentou tirar a condição de Passos como sede de região macro na Saúde, mas que seu intento fracassou pela infra-estrutura que a cidade apresenta. Usaram de apartes os seguintes vereadores Edmilson de Paula Amparado Júnior e Luis Carlos do Souto Júnior. Antonio Donizete de Mendonça para destacar ter participado de inauguração na Santa Casa, quando entrou em operação aparelhagem de ressonância magnética. Cumprimentou a Apae pela inauguração de suas piscinas térmicas. Acrescentou que foi um sucesso a audiência pública que organizou para debater a questão da pedofilia. Destacou ainda a formatura de novos soldados que o 12º BPM está recebendo e que apresentou proposta de título de cidadão passense ao médico Paulo Franco. Usaram de apartes os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e Edmilson de Paula Amparado Júnior. Luís Carlos do Souto Júnior para reclamar contra o baixo número de cirurgias eletivas, afirmando que existe uma demanda de 80 cirurgias por mês e que, no entanto, apenas 140 foram feitas durante todo o ano de 2009; que há 4 mil pessoas na fila da Secretaria Municipal de Saúde esperando por essas cirurgias. Afirmou que o serviço de transporte coletivo retornou com o sistema de ônibus circular; que se trata de um retrocesso porque a demora nos pontos está muito grande. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 33ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de novembro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 345/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento nº 346/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 03) Requerimento nº 347/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 04) Requerimento nº 348/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 05) Requerimento nº 349/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 06) Requerimento nº 350/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 07) Requerimento nº 351/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 352/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 353/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento nº 354/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento nº 355/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 006/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Dr. Randolfo Lemos Vasconcelos Júnior à atual rua nº 5, localizada no loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 02) Projeto de Lei nº 007/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de José Maurício Silveira Moraes Júnior à atual rua nº 4, localizada no loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”; 03) Projeto de Lei nº 004/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “autoriza o Poder Público Executivo a disponibilizar junto à Internet o ‘Portal Transparência do Município de Passos’”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 019/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “institui, no âmbito do Município de Passos, o serviço de táxi para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências”; 02) Projeto de Lei nº 018/2009-CMP, de autoria dos vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e José Antonio Freitas de Mendonça, que “proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”; 03) Projeto de Lei nº 014/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “institui o Dia do Evangélico no Município de Passos, e dá outras providências”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 018/2009-CMP, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Carlos José Damasceno”. Após, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.