ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 02 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES - PRESIDENTE -, BRENO LEMOS SOARES MAIA, VICE-PRESIDENTE; GILBERTO LOPES CANÇADO SECRETÁRIO; ANTONIO GUIDO RIBEIRO; AURO MAIA SOARES, EDMILSON DE P. AMPARADO JÚNIOR; HÉLVIO V. MAIA; HILTON ROSA DA SILVA; JOAQUIM E. DO NASCIMENTO; JOSÉ HORTA DA SILVA; JOSÉ LUIZ RIBEIRO; JOSÉ RENATO BUENO; MARCOS A. MARQUES DA SILVA; MARLI A. FERREIRA SOARES E RAYMUNDO D. LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 643/2004, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO SOBRE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A CEF; 2) AVISO Nº 96, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMANDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº 86.522, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS (FUNDO NACIONAL DE SAÚDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 103.563, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 110.587, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 99.717, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 127.978, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 8) OFÍCIO Nº 132.649, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 9) OFÍCIO Nº 52.851, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 20.479, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 11) OFÍCIO Nº 31.221, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 12) OFÍCIO Nº 28.729, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 13) OFÍCIO Nº 39.693, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 14) COMUNICADO Nº 103.375/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS: 15) COMUNICADO Nº 80.375/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 16) COMUNICADO Nº 80.374/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 17) COMUNICADO Nº 80.373/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMADO ACERCA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 18) COMUNICADO Nº 97.753/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 19) OFÍCIO Nº 356/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, REPASSANDO CÓPIAS DOS CONTRATOS Nº 0161.862-18/04 E 0161.860-91/04, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 20) OFÍCIO Nº 360/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DE 2004; 21) OFÍCIO Nº 365/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIAS DAS LEIS Nº 2.400, Nº 2.407 AO 2.414; Nº 2.416 E Nº 2.417 E DOS DECRETOS Nº 572, Nº 575 E Nº 577, TODOS DE 2004 E 22) OFÍCIO Nº 369/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 082/2004, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE LEI Nº 129/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO EM ZONA DE ÁREA AZUL AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 2) PROJETO DE LEI Nº 130/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O ENSINO DE LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER PARA RECEBER PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE LEI Nº 131/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HORTA DA SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES; 4) PROJETO DE LEI Nº 132/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI Nº 133/2004-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO, QUE REVOGA DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 2.394, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, AS ALÍNEAS A E B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO OLAVO BILAC PINTO NETO, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 7) OFÍCIO Nº 346/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 111/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA PROF. TONIQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 8) OFÍCIO Nº 348/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 113/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA MACAÚBA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL; 9) OFÍCIO Nº 375/2004 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 114/2004, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL E 10) OFÍCIO Nº 374/2004 GABINETE DO PODER EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 112/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.896,86, DESTINADO A INCENTIVO AO FOMENTO DE EMPRESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES NO PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, NOMEOU UMA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PELOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOAQUIM EURÍPEDES DO NASCIMENTO E JOSÉ RENATO BUENO PARA DAR PARECER, EM 10 DIAS, AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 013/2004. ANTES DE INICIAR A ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA, MEDIANTE ACORDO DE LIDERANÇAS, COLOCAR EM PAUTA OS REQUERIMENTOS DE Nº 845 AO Nº 851, TODOS DE 2004. FEITO O ACORDO E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 845/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, AO QUAL FOI APRESENTADA EMENDA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 2) REQUERIMENTO Nº 846/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES: APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 847/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RENATO BUENO: PELA ORDEM, O AUTOR REQUEREU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE; 4) REQUERIMENTO Nº 848/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES: APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 849/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES: APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 850/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES: APROVADO POR UNANIMIDADE; E 7) REQUERIMENTO Nº 851/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES: APROVADO POR UNANIMIDADE. APÓS A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES: AURO MAIA SOARES FALOU SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM PASSOS INICIADA NA LEGISLATURA PASSADA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA. CITOU A CRIAÇÃO, NA ÉPOCA, DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E OS REPASSES DE ICMS FEITOS PELO GOVERNO ESTADUAL EM VIRTUDE DA LEI. VERSOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 114/2004, ENVIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL APRESENTA ANTEPROJETO DE SUA AUTORIA SOBRE O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E PRESERVAR A CULTURA DO MUNICÍPIO. DEFENDEU AINDA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. BRENO LEMOS SOARES MAIA PAUTOU POR COMENTAR PROJETOS DE SUA AUTORIA APRESENTADOS NA CASA. LEVANTOU ALGUMAS QUESTÕES QUE ESTARÃO SENDO DISCUTIDAS DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL E DENTRE ESTAS TEMAS COMO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JOSÉ LUIZ RIBEIRO CUMPRIMENTOU OS VEREADORES PELA VOLTA APÓS RECESSO. COBROU A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, POR INTERMÉDIO DO VEREADOR SENHOR GILBERTO LOPES CANÇADO, O RELATÓRIO DE EMPREGOS. RECLAMOU PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESTADO DA AVENIDA OTTO KRAKAUER. HÉLVIO VIEIRA MAIA CUMPRIMENTOU OS COMPANHEIROS PELO RETORNO APÓS RECESSO E DISSE SE SENTIR HONRADO POR PARTICIPAR DE UMA LEGISLATURA QUE CONSISTE EM UM GRUPO TÃO SELETO. COLOCOU ALGUNS PONTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. COLOCOU AINDA ALGUNS PONTOS FALHOS EM AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO EXECUTIVO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR CUMPRIMENTOU TODOS VEREADORES. CONSIDEROU O PAPEL DO VEREADOR COMO LEGISLADOR E FISCALIZADOR. COMENTOU OS TEMAS LEVANTADOS NA CASA. LEMBROU DA IMPORTÂNCIA DA CÂMARA E TODAS AS BANDEIRAS POR ELA LEVANTADAS EM PROL DO BEM COMUM. RAYMUNDO DONIZETE LEANDRO LEVANTOU-SE EM DEFESA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, RESSALTOU QUE AS CONTAS DA PREFEITURA ESTÃO EM DIA, DISSE QUE O ATENDIMENTO NO SETOR DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL MELHOROU. ENFATIZOU A FALA DO VEREADOR QUE O ANTECEDEU, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE DISSE: HAVENDO VERBA PARA PROPAGANDAS, A POPULAÇÃO DEVE SER, SIM, BEM INFORMADA DAS AÇÕES MUNICIPAIS. JOSÉ RENATO BUENO PARABENIZOU O VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA PELA INICIATIVA DAS PROPOSIÇÕES. DISSERTOU SOBRE A SAÚDE EM PASSOS, COLOCOU ALGUNS PONTOS PERTINENTES À QUESTÃO. COMENTOU MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ QUE INFORMA QUE 4 MIL NOVOS EMPREGOS FORAM CRIADOS. QUESTIONOU AS OBRAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. HILTON ROSA DA SILVA CRITICOU A FALTA DE TEMPO DOS POLÍTICOS, DISSE QUE É PRECISO TEMPO INTEGRAL PARA ESTA FUNÇÃO. SOLICITOU PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO ESTADO DE UM BURACO NO FINAL DA RUA LEÃO. SOLICITOU AINDA MEDIDAS NA RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE LIGA O PARQUE DA ESTAÇÃO AO BAIRRO COIMBRAS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO FOI ANUNCIADA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 845/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; B - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 093-A/2004- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2) PROJETO DE LEI Nº 097/2004-CMP- ALTERA O ART. 22 DO CAPÍTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI Nº 099/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP RESERVA DE VAGAS DE ESTABELECIMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA; 5) PROJETO DE LEI Nº 110/2004-CMP DISPÕE SOBRE O TIPO DE CARNE A SER OFERECIDA E/OU CONSUMIDA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. C DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, TODOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.722/89 E Nº 1.911/93, QUE INSTITUEM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI Nº 105/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
