Ata da 30ª reunião ordinária, realizada dentro da 1ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Passos. Em 05 de outubro de 2009, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, vice-presidente; Antônio Donizete de Mendonça, primeiro secretário; Luis Carlos do Souto Júnior, segundo secretário; Cenira de Fátima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado Júnior; Jefferson Rodrigues Faria; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reunião, solicitando ao senhor secretário que fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. Em seguida, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Ofício nº 329/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 031-A/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013”; 02) Ofício nº 330/2009, do prefeito José Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nº 032-A/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”; 03) Ofício nº 744/2009, da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; 04) Ofício-circular nº 007/2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 05) Ofício-circular nº 008/2009, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 06) Comunicado nº 595.546, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura de Passos; 07) Convite para inaugurações da Superintendência Regional de Ensino de Passos; 08) Carta-resposta nº 205/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 224/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 09) Carta-resposta nº 204/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento nº 250/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Ofício nº 173/2009, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Passos; 11) Ofício nº 334/2009, do Gabinete do Prefeito, encaminhando fotocópias dos Decretos nº 316 ao nº 318 e nº 321 ao nº 325, todos de 2009, para arquivo e conhecimento deste Poder Legislativo de Passos; 12) Relatório de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2009 da Prefeitura Municipal de Passos; 13) Balancete Contábil da Prefeitura de Passos referente ao período de 1º a 31 de agosto do corrente ano. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 302/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, cumprimentando a Diretoria da Rádio Globo Passos – AM; 02) Requerimento nº 303/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, encaminhando ao prefeito José Hernani Silveira solicitação da UNABEM (Universidade Aberta para a Maturidade); 03) Requerimento nº 304/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a retirada de entulho da Rua Buenos Aires; 04) Requerimento nº 305/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos a colocação de lixeiras no cruzamento das ruas Paraguaçu e Itaipu; 05) Requerimento nº 306/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos solução para as enxurradas que ocorrem na Rua Delfinópolis, no cruzamento com a Rua da Penha; 06) Requerimento nº 307/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando à Prefeitura de Passos solução para as enxurradas que ocorrem na Rua Ceará; 07) Requerimento nº 308/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando à Prefeitura de Passos melhorias no Conjunto Habitacional Joaquim Veloso Machado – Dedé Veloso; 08) Requerimento nº 309/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde; 09) Requerimento nº 310/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira informações sobre os serviços de asfaltamento e calçamento e de limpeza urbana; 10) Requerimento nº 311/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira limpeza na Praça João Moraes; 11) Requerimento nº 312/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a proibição do tráfego de veículos pesados nas ruas centrais do Município de Passos; 12) Requerimento nº 313/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira operação tapa-buracos na Rua Governador Valadares; 13) Requerimento nº 314/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira o envio de fotocópias de termos aditivos que especifica; 14) Requerimento nº 315/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira fotocópia do processo de licitação da empresa fornecedora de massa asfáltica; 15) Requerimento nº 316/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, solicitando ao prefeito José Hernani Silveira a contratação de um médico geriatra para a rede municipal de saúde de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de Lei nº 031-A/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013”; 02) Projeto de Lei nº 032-A/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2010”; 03) Projeto de Resolução nº 018/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo, que “concede o título de cidadão passense ao ilustríssimo senhor Carlos José Damasceno”; 04) Projeto de Lei nº 019/2009-CMP, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, que “institui, no Município de Passos, o serviço de táxi para portadores de necessidades especiais, e dá outras providências”. Encerrada a leitura das correspondências recebidas pela Mesa, o senhor presidente determinou o encaminhamento das matérias para as comissões permanentes para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Em seguida, foi encerrado o Pequeno Expediente e o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 292/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nº 293/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nº 294/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nº 295/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nº 296/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues – aprovado por unanimidade; 06) Requerimento nº 297/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nº 298/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nº 299/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nº 300/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 301/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 009/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “dá nome de Antonio José Taxista à Praça Circular localizada entre as ruas São Paulo, Campo Grande e Avenida dos Expedicionários”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 025, de 05 de outubro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) Em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2009-CMP, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Instituição de Amparo ao Próximo”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 026, de 05 de outubro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Lei nº 027/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação dos Telecentros Comunitários do Município de Passos, e dá outras providências”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 035/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de novo prazo à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG para o cumprimento de encargo previsto pela Lei nº 2.574/2006”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo então encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 028/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS”. Usou da tribuna, para debater a proposição, o vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior. Encerrada a fase de discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, tendo sido ainda aprovadas todas as nove emendas propostas pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, e todas as cinco emendas sugeridas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida, o projeto foi encaminhado à comissão permanente competente para receber parecer para segundo turno, com a redação do vencido. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Em discussão, o Projeto de Resolução nº 011/2009-CMP, de autoria do vereador Antonio Donizete de Mendonça, que “concede o título de cidadão passense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Aurélio Arantes”. Sem oradores para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado, com emenda, por unanimidade dos votos, sendo então promulgado como Resolução nº 661, de 05 de outubro de 2009, da Câmara Municipal de Passos. 02) Em discussão, por acordo do Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 034/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2009”. Sem oradores inscritos para debater a proposição, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como Proposição de Lei nº 027, de 05 de outubro de 2009, para sanção do senhor prefeito municipal. Encerrada a ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo para pabenizar a direção da Secretaria da Educação e o Departamento de Cultura pela Semana do Idoso. Disse que seu partido, o PR, saúda os novos membros. Cobrou da administração municipal um programa de distribuição de cestas básicas para famílias carentes, afirmando que a fome é uma realidade triste. Cobrou da administração melhorias no conjunto Dedé Veloso, salientando que a população local está carente de áreas de lazer. Reclamou de teor de resposta a ofício de sua autoria respondido pelo Executivo, afirmando tratar-se de informação mentirosa. Em aparte, usou a palavra o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Paulo Francisco Rodrigues para destacar ter participado de encontro regional dos vereadores na cidade de Ibiraci, ressaltando sua satisfação com o evento. Informou que a Prefeitura calçou o canteiro central da Avenida JK atendendo a uma antiga reivindicação dos feirantes; que pessoalmente acompanhou a obra; que ela é benéfica para todos. Em parte, usou a palavra o vereador Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Luís Carlos do Souto Júnior para parabenizar o presidente Lula e assessores pela conquista das Olimpíadas Rio 2016. Disse que o Brasil vai se tornar o País dos esportes, destacando nomes de atletas passenses que elevam o nome da cidade, como Alan Wendel, Moisés e a nadadora Lara. Disse que vai estudar a proposta orçamentária e que vai trabalhar por mais verbas para os esportes. Solicitou da Prefeitura estudos para a contratação de um médico geriatra. Disse que defende a regulamentação do serviço de propaganda de carro volante. Destacou que está sugerindo à Prefeitura aproveitar as instalações do antigo Pronto-Socorro para a instalação do IFET. Acrescentou que técnicos do Tribunal de Contas do Estado que estiveram na Prefeitura o fizeram para fiscalizar contratos de 2009. Em aparte, usaram a palavra os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo; Renato Barbosa de Andrade e Marcos Antonio Marques da Silva. Antonio Donizete de Mendonça para constar que está trabalhando junto ao deputado federal José Fernando para a doação de um gabinete móvel e de uma ambulância para o município; que pediu também materiais esportivos. Destacou que o grupo de vereadores que foi a Ibiraci para o encontro regional foi muito bem recebido. Disse que vai apresentar um projeto contra a pedofilia. Ressaltou o programa de eletrificação Luz para Todos e o Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro. Em aparte, usaram a palavra os seguintes vereadores: Marcos Antonio Marques da Silva e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Usando das atribuições regimentais, o senhor presidente Nivaldo Oliveira de Souza para agradecer o vereador Antonio Donizete de Mendonça por ter representado a Presidência em dois eventos. Edmilson de Paula Amparado Júnior para constar que vai apresentar diversas emendas ao orçamento de 2010, citando que pretende beneficiar setores como a biblioteca municipal, a associação de proteção aos animais, parques infantis, reforma de praças, entre outros. Disse que o uso de máquina da Prefeitura em terreno da Rua Itajaí foi feito em questão de emergência, porque as fortes chuvas ofereciam riscos para um imóvel. Elogiou a postura da Câmara, afirmando que a atual legislatura com os seus membros vêm fazendo a diferença. Usou de aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Jefferson Rodrigues Faria para dizer que o presidente Lula vem dando um show em diplomacia; que ele está de parabéns pela conquista da “Rio 2016”. Afirmou que está trabalhando por uma verba para a quadra poliesportiva do bairro Novo Horizonte; que ouviu do deputado estadual Elismar Prado elogios ao vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Reclamou que vereadores têm sido alvo de intrigas por parte do secretário municipal da Saúde. Elogiou a secretária municipal de Educação. Disse que o projeto da REFIS teve um estudo amplo da Câmara; que esse trabalho foi compensador e que emendas históricas estão sendo incorporadas ao projeto; que a atual legislatura tem muita vontade de trabalhar. Pediram aparte os seguintes vereadores: Cenira de Fátima Gomes Macedo; Luís Carlos do Souto Júnior; Marcos Antonio Marques da Silva e Antonio Donizete de Mendonça. Encerrado o Grande Expediente, a Presidência da Mesa convocou os vereadores para a 31ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de outubro de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 302/2009, de autoria do vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior; 02) Requerimento nº 303/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 03) Requerimento nº 304/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 04) Requerimento nº 305/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 05) Requerimento nº 306/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 06) Requerimento nº 307/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento nº 308/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Requerimento nº 309/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 09) Requerimento nº 310/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 10) Requerimento nº 311/2009, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 11) Requerimento nº 312/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 12) Requerimento nº 313/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 13) Requerimento nº 314/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 14) Requerimento nº 315/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior; 15) Requerimento nº 316/2009, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 015/2009-CMP, de autoria do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, que “declara de utilidade pública o Rotary Clube de Passos Rio Grande”; 02) Projeto de Lei nº 006/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de Doutor Randolfo Lemos Vasconcelos Júnior à atual rua número 5, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos; 03) Projeto de Lei nº 007/2009-CMP, de autoria do vereador Luís Carlos do Souto Júnior, que “dá nome de José Maurício Silveira Moraes Júnior à atual rua número 4, localizada no Loteamento Condomínio Vale Verde, situado no Município de Passos”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Resolução nº 016/2009-CMP, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, que “concede o título de cidadão passense ao excelentíssimo senhor Marco Túlio Costa”. Após, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a 14ª reunião extraordinária, a ser realizada na seqüência, para discussão e votação, em segundo turno, dos Projetos de Lei nº 034 e 035, ambos de 2009, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, foi encerrada a reunião ordinária, da qual foi lavrada a presente ata, que será lida e, achada em conformidade, assinada por todos.